O Simples Nacional já é um modelo de tributação veterano com mais de 20 anos no cenário empresarial brasileiro.

Criado em 1996 para a simplificação tributária das pequenas empresas ele sofreu modificações ao longo do tempo que não lhe deixaram “tão simples” assim.

O Simples, como é apenas chamado, proporciona a unificação de oito tributos em um e diminui significativamente a burocracia de quem o adota.

Apesar de ser vantajoso para micro e pequenas empresas na grande maioria dos casos, sua adoção requer uma análise mais aprofundada do empresário.

Em certas situações a empresa pode acabar pagando mais imposto nesse regime do que se optasse por outros.

Outro ponto importante a ser considerado em sua adoção é que apesar de ser vantajoso na fase inicial do negócio, pode ser que ele passe a não mais valer a pena à medida que a empresa cresce.

É isso que vamos analisar neste artigo e ao final dele você terá uma melhor noção se vale a pena ter o Simples Nacional como o sistema tributário da sua empresa.

Vamos lá?

O Simples Nacional como ele é

Com já mencionado o Simples Nacional unifica tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia de recolhimento, diminuindo assim a burocracia para micro e pequenas empresas.

Por muito tempo ele se manteve restrito para empresas de segmentos específicos (em geral atividades industriais, comércio e alguns tipos de serviço) e cujo teto de faturamento máximo fosse de 3,6 milhões por ano.

Dadas essas características o Simples arrebanhou a grande maioria dos milhões de pequenos negócios do país.

Sem dúvida sua criação foi um marco na história da economia brasileira, afinal hoje seria até difícil imaginar o mercado se modelo do Simples não existisse.

Em 2018, com o clamor da sociedade pela inclusão de novas categorias de atividades empresariais e um reajuste no teto de faturamento surtiu efeito, esse regime tributário sofreu modificações.

Atividades como despachantes, escritórios de arquitetura, engenharia, agronomia; representação comercial, empresas de perícias e leilões, auditorias, consultorias, jornalismo e publicidade foram incluídas nesse regime.

Além disso o teto de faturamento passou a ser de 4,8 milhões por ano, o que sem dúvida deu fôlego para muitas empresas permanecerem no regime.

Vantagens do Simples Nacional

A seguir elencamos as principais vantagens desse modelo:

Unificação da arrecadação dos tributos

Os 8 impostos devidos pelas empresas nesse regime são cobrados através de uma guia única, a DAS, que torna a apuração e o pagamento mais simples para o empresário.

Redução da carga tributária e custos

Como visa estimular os pequenos empreendimentos, em certos casos a carga tributária pode ser reduzida em até 40%, dependendo da empresa, isso tem um impacto direto na redução de custos e na gestão financeira da operação.

Um sinal claro disso são as despesas com folha de pagamento de funcionários que são bem menores para empresas que o adotam, pois não é cobrado o INSS Patronal.

Menos burocracia e contabilidade facilitada

Ainda que o Simples Nacional tenha criado alguns mecanismos que tornaram o seu cálculo mais “complexo” nos últimos anos, ainda assim é relativamente simples de ser operacionalizado pelas empresas em relação aos modelos tributários de “Lucro Real” e "Lucro Presumido”.

Além da forma simplificado de calcular e recolher os impostos, ele não exige a criação de cadastros estaduais e municipais e nem a entrega do SPED, por exemplo.

Identificador único

O CNPJ no sistema do Simples é o único identificador da inscrição da empresa, não sendo necessário realizar um cadastro em cada instância (municipal, estadual e federal).

Aqui vamos abrir um “parêntese” que se aplica à todas as micro e pequenas empresas brasileiras, mas que vale a pena ser mencionado, estando elas vinculadas ou não ao regime do Simples.

Preferência em licitações

As micro e pequenas empresas nacionais, independentemente do regime tributário adotado tem preferência em processos licitatórios de compras do governo.

Ou seja, com esse mecanismo ser pequeno é uma vantagem para empresas que tem o governo como cliente.

As desvantagens do Simples Nacional

Ainda que ofereça as vantagens que vimos acima, existem algumas situações em que o regime do Simples Nacional pode não compensar para alguns pequenos negócios.

Veja o que relacionamos sobre isso:

A cobrança incide apenas sobre o faturamento

No Simples as alíquotas não consideram a rentabilidade da empresa, apenas seu faturamento.

Isso significa que a empresa pagará imposto mesmo tendo prejuízo.

Se a empresa atua em segmentos com margem muito baixa ou com sazonalidade significativa é quase certo que esse modelo não é tão vantajoso.

Quando o custo com mão de obra for baixo

Como no exemplo anterior, o INSS também é calculado sobre o faturamento.

Em empresas com nenhum ou poucos funcionários, mas com um faturamento expressivo isso pode gerar uma despesa significativamente maior do que se a empresa estivesse em outros regimes de tributação.

É necessária uma análise apurada do empresário e seu contador pois as vezes compensa estar no lucro real ou presumido.

Quando negocia com grandes empresas

Por não haver o destaque do ICMS e do IPI nas suas notas fiscais, as empresas que adotam o Simples Nacional têm dificuldades em vender para grandes empresas.

Estas tendem a evitar negociar com micro e pequenas empresas, pois ficam impossibilitadas de deduzir impostos já pagos pelos fornecedores, isso é uma enorme desvantagem, principalmente para que atua na indústria e comércio.

As recentes mudanças pelo qual o Simples Nacional passou

Em 2018, o Simples Nacional sofreu mudanças na forma como é calculado.

Se por um lado, foi positivo o aumento do teto de faturamento para R$ 4.800,000,00, por outros o modelo trará alguns fatores que podem não ser muito vantajosos para alguns empreendedores.

Para empresas que faturam acima de 3,6 milhões até 4,8 milhões, incidirá ICMS e ISS sobre essa faixa residual.

Isso exigirá atenção e esforço das empresas para calcularem esses valores.

Portanto a partir de 3,6 milhões de faturamento a empresa deverá começar a fazer o dever de casa e calcular se essa incidência extra é vantajosa ou não, seja do ponto de vista financeiro, seja do ponto de vista operacional.

Simulador de cenários Simples Nacional X Lucro Presumido

Gostaria de simular cenários da tributacao no simples x regime de lucro presumido?

O Sebrae preparou um simulador que te ajuda a fazer isso.

Para acessa-lo clique neste  link >>> Simulador Simples Nacional X Lucro Presumido

Reforçarmos que o simulador é uma ferramenta gratuita distribuída pelo Sebrae sem caráter oficial, portanto o ideal na hora de definir o melhor regime tributário é conversar com um profissional de contabilidade habilitado, ok?

Esperamos poder tê-lo ajudado a entender melhor como o Simples Nacional funciona e despertado a importância de jamais “entrar no piloto automático” na hora de definir o melhor regime tributário para o seu negócio.

A gestão de empresas é algo dinâmico e este tema deve ser mantido o tempo todo no radar dos empresários, afinal o que funciona hoje pode não funcionar amanhã.

Esperamos que tenha gostado desse artigo, obrigado por acompanhar nossos conteúdos.

Siga a Unimake nas redes sociais e fique por dentro dos temas de gestão e segurança digital para as empresas.

Olha como é fácil: Acesse todos as nossas mídias com um só link: www.linktr.ee/unimake

Obrigado e até a próxima!