2015 marca os 10 anos da criação da Nota Fiscal Eletrônica

por Equipe de conteúdo

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O mês de Agosto pode ser considerado o aniversário do projeto da Nota Fiscal Eletrônica e em 2015 essa data marca os 10 anos desde o começo de tudo.

De acordo com o portal da NF-e na Fazenda: “No final de agosto/2005, no evento do II ENAT | Encontro Nacional de Administradores Tributários, em São Paulo, os Secretários de Fazenda dos Estados e DF, o Secretário da Receita Federal e os representantes das Secretarias de Finanças dos municípios das Capitais assinaram o Protocolo ENAT 03/2005, visando o desenvolvimento e a implantação da Nota Fiscal Eletrônica, consolidando de forma definitiva a coordenação técnica e o desenvolvimento do projeto sob a responsabilidade do Encat (Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) com a participação, da agora denominada, Receita Federal do Brasil (RFB). ”

Com isso estava lançada a pedra fundamental para que o projeto se consolidasse e tomasse corpo nos anos seguintes.

A NF-e foi uma solução de entrega dos dados da Nota Fiscal antes em papel em formato digital (XML) pelo contribuinte, em tempo real, de forma que a empresa vendedora, transmite no ato da vendas, os dados para a Sefaz de seus estado, que autoriza a transação e posteriormente envia esses dados, também de forma digital para a empresa compradora.

Essa mudança radical permitiu que o Fisco e as empresas destinatárias ficassem sabendo em tempo real das Notas emitidas e modernizou de forma acentuada o cenário fiscal brasileiro.

A NF-e começou a ser emitida em projeto piloto em algumas empresas em 2006 e começou a ser efetivada via Sefaz em todo o país a partir do ano de 2008.

Com sua maturidade (está na versão 3.10) uma vasta família de outros produtos -e surgiu, como como o Conhecimento Eletrônico de Transporte (CT-e) , Carta de correção Eletrônica (CC-e), Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) e a mais nova de todas lançada em 2015 Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Nestes 10 anos foram emitidas mais de 12 bilhões de NF-e e o número de emissores chegou a perto de 1,25 milhão.

A NF-e também foi responsável por pavimentar o caminho para a adoção do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) que reúne a entrega em formato eletrônico dos arquivos contábeis das empresas, também no formato XML.

O Projeto é sem dúvida um marco na questão fiscal nacional e já serve de modelo para outros países.

 

 

 

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