DACTe: o guia completo para te livrar de multas

por Equipe de Conteúdo

O DACTe é um dos documentos mais importantes do transporte de cargas. Ele atua como uma garantia de que a mercadoria que está sendo transportada é real e foi declarada de maneira correta. Ou seja, este documento é importante para evitar problemas com a fiscalização, com o remetente e com o destinatário do produto.

Além disso, o DACTe atua como uma versão resumida e impressa de outro documento que já é conhecido das transportadoras: o CTe. Neste caso, ambos documentos se completam e são responsabilidade do Ministério da Fazenda.

Neste post você vai ver tudo o que precisa saber sobre o DACTe. Desde o que é, como proceder em caso de perdas, quem deve emitir e muito mais. Então, fique neste post até o fim e tire suas dúvidas!

O que é DACTe?

O DACTe é o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte eletrônico. Ou seja, em linhas gerais, ele é uma versão complementar, resumida e adaptada à impressão do Conhecimento de Transporte eletrônico, o CTe.

O Documento Auxiliar foi criado a fim de poder ser impresso e carregado ao longo da viagem. Visto que o CTe é uma declaração totalmente digital e, em algumas situações, não pode ser consultada com agilidade pelos fiscais.

Atualmente, também há um documento que tem como objetivo unificar o DACTe e o CTe. Ele é conhecido como Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, também conhecido como DAMDFe.

Qual a diferença entre DACTe e DANFe?

O DANFe é o Documento Auxiliar da Nota Fiscal eletrônica e serve para simplificar e resumir as informações da NFe. Já o DACTe é a versão resumida e adaptada à impressão do CTe. Apesar de distintos, ambos atuam como complementos e versões impressas dos originais. Contudo, cada um deles possui finalidades diferentes.

É preciso levar em consideração que os Documentos Auxiliares não possuem valor jurídico, nem excluem a obrigatoriedade de emissão das declarações originais. Para entender mais sobre o assunto, leia nosso conteúdo sobre o que é DANFe.

Quem deve emitir o DACTe?

O DACTe precisa ser emitido por todas as pessoas que emitem o CTe. Os quais, por sua vez, são transportadoras que devem emitir e entregar os documentos aos responsáveis pela logística.

Este Documento deve ser emitido antes do serviço se iniciar. Ou seja, antes da carga sair para o transporte. Afinal, o DACTe deve acompanhar o carregamento desde o início, ao longo do trajeto e até o destino final.

Para evitar prejuízos, essa emissão deve ser feita de maneira otimizada. Nessa hora, é importante saber como fazer a gestão de estoque de maneira correta.

O que fazer em caso de perda?

Basta imprimir uma nova via. Para isso, basta acessar o arquivo PDF e ter acesso à nova versão. Caso o transportador não tenha acesso ao arquivo disponível para a impressão, será necessário acessar o sistema do CTe e emitir o Documento Auxiliar novamente.

Isso deve ser feito de modo que as informações fiquem nítidas. A melhor forma de ler o arquivo eletrônico é por meio de um PDF. Contudo, é comum que os documentos fiscais sejam gerados em outros formatos. Por isso, você e seus funcionários devem saber como abrir um arquivo XML.

Quando emitir o DACTe?

O ideal é emitir o DACTe assim que o CTe for autorizado. Assim, sempre que o Conhecimento de Transporte for gerado por uma transportadora, o Documento Auxiliar também deve ser criado. Empresas que fazem esse processo de maneira manual podem sofrer com erros e problemas de emissão, além de ter uma redução na produtividade.

Por mais óbvio que pareça, evitar perdas e atrasos nos processos é fundamental para melhorar a produtividade e os lucros de uma empresa. Por isso, uma empresa precisa realizar a automação de gestão de NFes. Essa mudança evita perdas e problemas com a fiscalização.

Por quanto tempo guardar?

O DACTe deve ser mantido do embarque ao desembarque da mercadoria. Afinal, esse documento diz respeito apenas ao transporte da carga. Contudo, é possível usar a 2ª via da certidão como comprovante da entrega.

Para garantir que o produto chegou ao destino, a segunda via do Conhecimento de Transporte deve ser assinada pelo destinatário. Ela precisa ser arquivada por cinco anos para eventuais consultas fiscais.

Onde e como fazer a consulta do DACTe?

A consulta do DACTe é feita após a emissão do CTe. Na plataforma do Ministério da Fazenda, o que estará disponível para a conferência online é o Conhecimento de Transporte eletrônico, não seu Documento Auxiliar, porque ele é a uma versão impressa.

Os documentos fiscais podem ser consultados a qualquer momento. Isso é importante para garantir a autenticidade dos certificados. Para ver o passo a passo de como consultar o CTe, e consequentemente, o DACTe, veja nosso post sobre como consultar notas fiscais. Confira!

O Documento Auxiliar de Conhecimento de Transporte eletrônico é crucial para fazer o transporte de cargas de maneira correta. Por isso, releia este post quantas vezes forem necessárias até não sobrar mais dúvidas sobre esse assunto. Dessa maneira, você evitará problemas com os clientes e com a fiscalização.

Os números e códigos de barras são fundamentais para garantir e consultar a autenticidade de um documento. Com as notas fiscais eletrônicas isso também acontece. Veja o que é o NSU na nota fiscal eletrônica e entenda sua importância!

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