O que você precisa saber sobre o DAMDFe

por Equipe de Conteúdo

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O Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, o DAMDF-e compõe o conjunto de informações que devem estar presentes em qualquer coisa relacionada às obrigações dos prestadores de serviço do transporte brasileiro. Sua emissão e seu porte são exigidos em todos os carregamentos que acontecem em território nacional.

Esse documento torna muito mais fácil e ágil o serviço de conferência das mercadorias transportadas. Ele funciona como uma versão impressa e ligada diretamente ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, o MDF-e. Por meio dessa certidão auxiliar, o fiscal pode consultar o manifesto e atestar a validade das informações.

A UNIMAKE preparou um post completo para você saber o que é, como emitir e como visualizar esse Documento Auxiliar. Então, continue lendo para se informar. Evite que sua empresa sofra com eventuais empecilhos relacionados à logística. Confira!

O que é o DAMDFe?

O DAMDFe, ou Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, é a versão impressa do MDF-e. Esse tipo de documento deve acompanhar toda carga transportada e deve discriminar todos os conteúdos que são carregados. Ele atua como uma unificação do Conhecimento de Transporte e, consequentemente, Documento Auxiliar de Conhecimento de Transporte – o CTe e DACTe, respectivamente.

Ele foi elaborado com o intuito de deixar as fiscalizações mais práticas e rápidas. Por ser um documento unificado, espera-se que ele diminua a burocracia e facilite o melhor controle sobre o que é transportado. Ele é usado para apresentar à fiscalização as mercadorias que estão em trânsito.

Ele é mais uma forma da fiscalização ter controle sobre o que se carrega em território nacional. Isso garante que o transporte seja feito de maneira segura. A consulta, por sua vez, é feita de maneira prática e rápida. Para facilitar a vida do varejista ou do transportador, é importante que a empresa invista na automação da gestão de NF-es.

Qual a diferença entre DAMDFe e MDF-e?

O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, o MDF-e, é uma forma de agrupar, de maneira online e rápida, diversos documentos de Conhecimentos de Transporte (CTe). Já o DAMDFe é uma versão impressa e auxiliar do MDF-e. Portanto, o DAMDFe nada mais é do que uma versão complementar e auxiliar do MDF-e. Juntos eles têm como objetivo facilitar e agilizar a fiscalização do transporte de carga feito no Brasil.

As informações sobre o emitente, destinatário, valor do frete e valor da mercadoria devem estar presentes no CTe. O qual deve ser emitido individualmente para cada mercadoria transportada. Já o MDF-e é uma forma de acompanhar a carga. Os respectivos Documentos Auxiliares não possuem validade jurídica.

Como emitir DAMDFe?

O DAMDFe é impresso logo após a emissão do MDF-e. Semelhante ao que acontece com o Documento Auxiliar de Conhecimento de Transporte Eletrônico, o DACTe. Assim que a Secretaria da Fazenda do Seu Estado autoriza a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, é possível imprimir o documento auxiliar.

Caso haja a perda ou extravio do DAMDFe, basta acessar o sistema emissor do Manifesto Eletrônico e procurar pelo arquivo que deve estar em PDF. Contudo, há outro formato comum de arquivos de documentos fiscais: o XML. Para aprender como abrir esse tipo de arquivo, veja nosso post sobre como abrir XML.

Quem deve emitir?

As transportadoras e empresas que transportam a própria carga devem emitir o MDF-e. Logo, seus colaboradores devem carregar o DAMDFe juntamente com as mercadorias, o que deve ser feito em todas as viagens. Essa documentação vai conter todas as informações para comprovar o tipo de produto que está sendo transportado.

Caso um produto seja transportado sem Documento Auxiliar do Manifesto, tanto a transportadora quanto o cliente podem ser penalizados com multas e, em casos extremos, ter as mercadorias retidas ou apreendidas. Desde setembro de 2020 é obrigatório que toda carga transportada em território nacional seja declarada no com um MDF-e.

Como visualizar o DAMDFe?

Por ser um documento impresso, ele pode ser visualizado em qualquer versão física. Contudo, na hora da emissão do MDF-e, é possível gerar um arquivo eletrônico com o Documento Auxiliar. Nesse caso, ele será visível para todas as pessoas que têm acesso ao PDF.

Essa alternativa é ideal para ser enviada ao cliente, como uma garantia de segurança. Além disso, o arquivo eletrônico pode ficar em posse de quem está encarregado de transportar a carga. Dessa forma, ele servirá como um recurso extra para alguma eventualidade como perda ou extravio da versão impressa do Documento Auxiliar.

Como você viu, o DAMDFe é uma forma de declarar a procedência e validade da sua carga. Além da sua obrigatoriedade desde 2020, esse documento tem como objetivo unificar as manifestações de mercadorias transportadas no território do Brasil.

A informatização dos documentos é uma realizada há alguns anos. Durante o período de transição, ainda existem versões eletrônicas e físicas destes atestados. Por esse motivo, os Documentos Auxiliares têm surgido e se tornado obrigatórios para todo prestador de serviço. Então, é preciso se manter atualizado no que diz respeito a esses assuntos. Veja nosso post sobre o que é DANFe e se informe ainda mais.

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