Afinal, empresa inapta pode emitir nota fiscal? Entenda!

por Equipe de Conteúdo

Imagine consultar o CNPJ da sua empresa e descobrir que ela está inapta. Essa situação, normalmente, acontece porque sua organização tem pendências com os órgãos federais e ela pode acarretar muitos problemas. Pensando nisso, será que uma empresa inapta pode emitir nota fiscal?

Ficar sem emitir nota fiscal pode ser um grande problema para uma empresa, por isso é essencial que você saiba o que é uma empresa inapta, qual sua relação com a emissão de documentos fiscais e como regularizar essa situação. Se quer ficar por dentro dessas informações, continue a leitura e confira!

O que é uma empresa inapta?

Uma empresa é considerada inapta quando deixa de cumprir as suas obrigações fiscais por dois anos consecutivos. Por exemplo, se você deixar de fazer a Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) ou a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) por dois anos seguidos.

Outros documentos não emitidos que podem impactar na situação cadastral da sua empresa e deixá-la inapta são:

  • Relação Anual de Informações e Salários (RAIS);
  • Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP);
  • Escrituração Contábil Digital;
  • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
  • Declaração de Créditos e Débitos Tributários;
  • Entre outros documentos.

Além disso, irregularidades em operações de comércio exterior também podem impactar a empresa negativamente. Então, é essencial que você faça uma boa gestão da sua contabilidade. Para isso, pode-se utilizar softwares que ajudam no gerenciamento dos documentos fiscais. Dessa forma, fica mais difícil que esse tipo de situação aconteça.

Provavelmente, você deve estar se perguntando: mas, afinal, como saber se a minha empresa está inapta? Para isso, você precisa acessar o site da Receita Federal e consultar o CNPJ. Assim, conseguirá emitir o cartão do CNPJ e nele constará a situação cadastral da organização. A partir dessa informação, você poderá tomar as providências necessárias caso ela esteja inapta.

É importante que esse processo seja feito constantemente, pois a sua empresa não poderá fazer suas atividades comerciais se estiver inapta. Então, fique atento a isso, bem como mantenha as documentações, as escriturações e os tributos fiscais em dia para evitar qualquer problema com a Receita Federal.

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A empresa inapta pode emitir nota fiscal?

Mas, afinal, a empresa inapta pode emitir nota fiscal? Infelizmente, não. Isso porque a organização fica impedida de exercer suas atividades regulares. Então, não pode realizar operações comerciais, participar de novas inscrições, emitir documentos fiscais ou, ainda, fazer movimentações bancárias.

Além disso, a organização não pode participar de licitações e receber benefícios fiscais. E, ainda, pode correr o risco de perder o CNPJ e ser incluída no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (Cadin). Portanto, além de não conseguir emitir as notas fiscais, poderá sofrer outras sanções que prejudicam o seu funcionamento.

Em consequência, você pode ter prejuízos financeiros e de imagem, pois outras empresas ou consumidores não poderão fazer negócios com a sua organização durante o período que ela estiver inapta. Por isso, é importante que você entenda como evitar isso, bem como saiba como reverter essa situação.

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Como fazer a regularização da empresa inapta?

Ficar sem emitir nota fiscal prejudica muito o funcionamento de uma empresa, por isso é essencial resolver este problema o mais rápido possível. Felizmente, nesse caso, a empresa pode regularizar a sua situação junto a Receita Federal. Para isso, é necessário tomar algumas providências após identificar que a organização está inapta.

Ou seja, você precisa entrar em contato com a Receita Federal pelo e-mail, pelo site ou presencialmente para saber qual é o motivo da mudança da situação cadastral do seu CNPJ. Aproveite também para ver como fazer para regularizar a situação. Em seguida, providencie as documentações e as escriturações pendentes ou, ainda, pague os impostos e encargos associados conforme orientação do órgão.

Depois disso, a Receita Federal irá analisar novamente a situação da empresa. Nesse caso, deve-se aguardar em média até 24 horas para que ela seja resolvida. Então, consulte o CNPJ para verificar se o cadastro foi atualizado. Se estiver tudo certo, pode voltar a exercer suas atividades com todos os direitos garantidos, bem como pode emitir as notas fiscais normalmente.

Para evitar que situações como essa aconteçam, é essencial que a sua empresa tenha um bom software de gestão de contabilidade. Assim, é possível garantir que as documentações sejam emitidas de maneira correta e no prazo certo. Dessa forma, evita-se problemas com a Receita Federal e, consequentemente, as chances da organização ser considerada inapta são menores.

Em conclusão, a empresa inapta não pode emitir nota fiscal. Então, você precisa evitar esta situação ou, ainda, se acontecer deve resolver o problema o mais rápido possível para evitar interromper o funcionamento das suas atividades comerciais. Isso porque pode prejudicar muito o fluxo de caixa e o crescimento organizacional.

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