Se depender das recentes declarações do governo sim, o fim do eSocial está decretado.
Segundo declarações do secretário da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho na prática o modelo atual do eSocial seria radicalmente transformado, de tal forma que nas próprias palavras dele constituiriam no “novo eSocial”.
A ideia é transformar o novo eSocial num sistema duplo, onde parte das informações seria transmitida para a Receita Federal e parte para a Previdência.
O Secretário também afirmou que o plano de reformulação vai ter esquemas diferenciados de declaração das informações, sendo um para médias e grandes empresas e outro mais simplificado ainda para pequenas e microempresas (as PME´s).
Em linhas gerais, o sistema como um todo passaria por um enxugamento, reduzindo de 900 para 450 informações a serem prestadas pelas a empresas.
Baseado nos relatos do secretário Marinho, é possível arriscar que esse número seria ainda menor para as PME´s.
O prazo de implantação do novo sistema será em janeiro de 2020, porém até lá muitos detalhes deverão ser divulgados.
Justificativa para o fim do eSocial
Dentro da política do atual governo federal, e sendo que o fim do eSocial entra em consonância com a MP 881, a famosa medida provisória da Liberdade Econômica a ideia é facilitar a vida das empresas brasileiras, de modo a não sufocá-las com o excesso de exigências do Estado.
O eSocial tal como desenhado inicialmente (Foi lançado em 2014) recebia muitas críticas da classe empresarial pelo excesso de complexidade e espantoso volume de informações exigidas.
O Brasil é um dos países que mais consome tempo para cumprimento de obrigações fiscais.
Segundo estudos internacionais cada empresa leva cerca de 2600 horas para calcular, declarar e pagar impostos e certamente o eSocial contribuía para elevar esse número.
Trabalho das empresas perdido até aqui?
“O novo sistema será criado levando em consideração o que já foi investido pelas empresas”, afirmou o secretário, “a migração para novo sistema será amigável para que não perdemos o que já foi feito até agora”, acrescentou Rogério Marinho.
Respiro para as empresas
Com essa medida o governo pretende desafogar as empresas do excesso de obrigações e aumentar a competitividade e atividade econômica do país, especialmente neste momento em que a economia demora a dar sinais de recuperação.
As medidas anunciadas vão vigorar inteiramente?
A ver.
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