Inscrição Estadual para Nota Fiscal: O que é e para que funciona?

por Equipe de Conteúdo

Você sabe o que é e como funciona a Inscrição Estadual? De maneira geral, a inscrição estadual opera em função do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e emissão da Nota Fiscal de produto. Apesar dessa breve descrição, ainda há muito o que discorrer sobre o assunto.

Foi pensando nisso que reunimos as principais informações sobre o tema para você ficar de olho. Aqui, você entenderá para que serve, a relação da Inscrição Estadual com o MEI e as empresas isentas de IE e mais. Confira!

Ah! Não deixe de conferir também nosso post sobre NFF e tudo o que você precisa saber sobre a Nota Fiscal Fácil.

O que é a Inscrição Estadual de uma empresa?

A Inscrição Estadual, IE, é um número disponibilizado pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) no estado em que uma inscrição é realizada. Semelhante a um CNPJ, o número da Inscrição Estadual opera em função da legalidade de uma empresa ou negócio perante a Receita Federal.

A IE, por sua vez, não é obrigatória em todos os casos, mas falaremos mais sobre o assunto nos tópicos abaixo. Fique por dentro!

E para que serve a Inscrição Estadual?

Em poucas palavras, a Inscrição Estadual serve como um registro de contribuição no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) preservado pela Receita Federal. É a partir dessa inscrição que um proprietário pode ter registro oficial sobre sua empresa.

Na prática, a IE funciona como recolhimento do imposto sobre a Nota Fiscal de Produto (NF-e), regularizando, assim, um negócio diante da Receita Federal.

Inscrição Estadual ou Municipal? Qual a diferença?

Como o próprio nome sugere, a Inscrição Estadual está relacionada às obrigações estaduais, enquanto a Inscrição Municipal, à cidade em que uma empresa está inserida. Mas as diferenças não param por aí. Como já mencionamos acima, a IE serve para recolher o ICMS sobre a Nota Fiscal de um produto, o que não acontece com as Inscrições Municipais. Nestes casos, há o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS), como obrigatoriedade do próprio município.

Dessa forma, se sua empresa presta algum tipo de serviço, seja online ou presencial, é necessário que você também esteja por dentro da Inscrição Municipal da sua cidade. Se sua empresa vende serviços e produtos, você precisará dos dois registros.

Empresas e negócios isentos de IE

Mas afinal, quais negócios são isentos de IE? As empresas que não precisam se preocupar com o registro são justamente aquelas que não possuem entrega de materiais físicos aos compradores, como empresas prestadoras de serviços e plataformas digitais de venda de cursos e aulas online.

Mas lembre-se: a isenção de Inscrição Estadual não desconsidera a necessidade da Inscrição Municipal, se você não entrega produtos, mas vende qualquer tipo de serviços, deverá se preocupar com o registro no seu município.

Para além desses casos, toda organização que se enquadrar nas seguintes categorias: indústria, varejo, atacado, comércio e e-commerces, deverá ter o devido recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sem exceção.

MEI está isento de Inscrição Estadual?

Os microempreendedores não precisam de Inscrição Estadual caso seu trabalho esteja limitado a serviços, por outro lado, se o MEI funcionar por meio de comércio e entrega de mercadorias, deverá ter o recolhimento do ICMS. Os Microempreendedores Individuais com prestação de serviço deverão ter a Inscrição Municipal e emissão da Nota Fiscal de Serviço (NFS-e).

Como adquirir o registro?

As etapas para adequação da Inscrição Estadual são simples: você terá, primeiramente, que acessar o site do SEFAZ do estado em que sua empresa está localizada. A partir daí, o site te indicará uma página para inserção dos registros necessários. De maneira geral, você precisará dos seguintes documentos:

  • Registro Geral (RG);
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • e-mail;
  • registro em imagens do estabelecimento em questão;
  • comprovante de residência da empresa;
  • alvará válido de funcionamento;
  • Certificado de Microempreendedor Individual.

Apesar dessas informações se repetirem na maioria dos cadastros, cada estado possui suas próprias burocracias acerca das etapas para validação do registro. Além disso, o prazo para efetivação da IE varia por unidade federativa, mas dificilmente passa de 1 mês. Há, ainda, lugares em que o prazo é de menos de 10 dias úteis.

Se sua empresa se enquadra nas obrigatoriedades da Inscrição Estadual, vendendo produtos físicos, seja online ou presencial, esse é o momento de correr atrás do seu registro e adequar seu negócio oficialmente a Receita Federal, para tanto, não é complicado, basta se atentar ao processo que mencionamos acima.

E aí, gostou do nosso conteúdo? Já sabe o que é Inscrição Estadual e para que serve? Não deixe de conferir nossas outras publicações do blog e ficar por dentro de novas informações.

Veja também: Planejamento tribuário – O que é, para que serve e o que você precisa saber sobre o tema.

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