IRPJ: O que você precisa saber para manter sua empresa em dia

por Equipe de conteúdo

IRPJ é um dos mais importantes impostos que as empresas do Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumidor recolhem

O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) é um tributo federal cobrado de empresas e até podemos considerá-lo um “irmão” do IRPF, o Imposto de Renda Pessoa Física, que é cobrado das pessoas.

Tal qual, o IRPJ necessita o envio da declaração em prazo estabelecido pela Receita Federal, de acordo com os modelos de tributação a que pertence cada empresa.

Nesse artigo vamos analisar algumas particularidades desse imposto e o que normas as empresas precisam cumprir para não ficarem em débito com o “leão”.

O que é IRPJ?

O Imposto de Renda de forma geral é sem dúvida uma das maiores fontes de receita para o Governo Federal, tanto no que se refere às Pessoas Físicas (IRPF) quanto às Pessoas Jurídicas (IRPJ).

Estima-se que no primeiro trimestre de 2019, aproximadamente, 20,6% da arrecadação Federal veio somente através do IRPJ, ou seja, 1/5 das receitas federais, nada mau não?

O IRPJ assim como o IRPF é tributado sobre os lucros, de forma que as empresas e o cidadãos pagam a cada exercício (a cada ano civil) sobre as operações que resultaram em lucro.

Quem precisa contribuir com IRPJ?

A declaração do IRPJ (DIRPJ) envia ao Fisco Federal as informações sobre as movimentações contábeis e fiscais das empresas, comprovando o cumprimento dos deveres tributários enquanto Pessoa Jurídica.

O pagamento se dá por meio das guias DARF ou DAS, a depender do tipo de regime de tributação da empresa, gerados pela contabilidade dentro do período de apuração.

A contribuição do IRPJ é obrigatória para todas as empresas, porém as micro e pequenas empresas enquadradas no regime do Simples Nacional dispõe de um mecanismo que facilita a contribuição destas em relação às empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real.

Vamos analisar esse ponto mais adiante.

O IRPJ e os modelos de tributação das empresas

O pagamento do IRPJ é disponibilizado em quatro modalidades diferentes, porém basicamente todas possuem a mesma alíquota de 15%, exceto as empresas pertencentes ao Simples Nacional.

Vamos analisá-las:

Simples Nacional

Como já mencionamos, as empresas que se utilizam do modelo de tributação do Simples realizam o pagamento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica de forma simplificada, através da DAS (Documento de Arrecadação do Simples).

È importante salientar que o Simples Nacional tem várias regras de acordo com a atividade e faixa de faturamento das empresas, de modo que nem todas pagam o mesmo IRPJ.

Dessa forma o IRPJ já se encontra dentre os 8 impostos cobrados das empresas do Simples Nacional no recolhimento da DAS.

Lucro Real

Em geral as empresas do Lucro Real são aquelas de maior porte, sendo que é um regime de tributação obrigatório para empresas financeiras e montadoras de veículos por exemplo.

No Lucro Real a alíquota cobrada é de 15% sobre o lucro real total da empresa, ou seja, uma empresa obteve lucro de R$ 1 milhão num trimestre terá de pagar R$ 150 mil de IRPJ.

Mas ATENÇÃO: existe um adicional obrigatório de 10% sobre valor excedido, caso o lucro mensal exceda R$ 20.000,00.

Essa regra é muito importante e você deve verifca-la com seu contador.

Lucro Presumido

A modalidade de Lucro Presumido é permitida para empresas possuem um faturamento anual entre R$ 4 milhões e R$ 78 milhões e é paga trimestralmente.

Nesse modelo de tributação o “lucro” é “presumido” pelo governo, ou seja, existem tabelas que determinam um percentual de lucro automático das empresas enquadradas neste sistema (mesmo que ainda elas eventualmente venha a ter prejuízo).

Essas alíquotas podem variar de 1,6% a 32% do faturamento.

Em seguida, é então aplicada a alíquota de 15% e, assim como na tributação Lucro Real, pode haver um adicional de 10%, caso exceda o lucro superior a R$ 60.000,00 no trimestre.

O modelo de Lucro Real traz um volume de complexidade “intermediário” entre as empresas do Simples Nacional e as do Lucro Real, de modo que as empresas tem a vantagem de estimar seu lucro com base no faturamento.

Dessa forma elas não precisam apresentar uma contabilidade muito detalhada sobre como o valor foi obtido.

Veja nesse exemplo:

Um comércio varejista que tenha adotado o Lucro Presumido tem segundo a tabela do Governo, uma margem de lucro de 8% sobre sua receita.

Suponhamos que num trimestre essa empresa tenha um faturamento de R$ 500.000,00, logo seu lucro estimado será R$ 40.000,00.

Nessa lógica aplicando a alíquota de 15% sobre este valor, a empresa terá de recolher R$ 6.000,00 para o IRPJ (R$ 40.000,00 x 15%)

Lembra da regra do adicional de 10% que mecionamos antes?

Vamos ver como ficaria?

No trimestre seguinte esse varejo viu uma melhora significativa nas vendas e obteve u faturamento de R$ 800.000,00.

R$ 800.000,00 x 8% na tabela automática do governo representam um lucro presumido de R$ 64.000,00.

Como o lucro trimestral superou o teto de R$ 20.000,00 mensais (R$ 21.333,33 mais precisamente) aqui entra o adicional de 10% sobre o calculo do IRPJ, que ficará assim:
R$ 64.000,00 x 25% = R$ 16.000,00 a ser recolhido de IRPJ.

Então apesar de ser um sistema “relativamente descomplicado” é sempre bom que os empresários que aderiram ao Lucro Presumido estejam conversando com seus escritorios contábeis para verificar até onde esse modelo é vantajoso.

Períodos de Apuração do IRPJ

Apuração Anual

Somente as empresas optantes pela modalidade de Lucro Real podem optar pelo pagamento anual do IRPJ. Sendo assim, a apuração deve ser sempre em 31 de Dezembro do ano calendário.

Apuração Mensal

Essa opção é dada também somente às empresas optantes pela tributação Lucro Real.

O pagamento do IRPJ é efetuado mensalmente, sobre uma base de cálculo estimada, mas a empresa tem que optar formalmente por ele e isso acontece iniciando-se com o pagamento do imposto referente aos lucros do mês de janeiro, ou o primeiro mês de atividade, quando no caso de empresas recém abertas.

Apuração Trimestral

As empresas do Lucro Real que não quiserem fazer o recolhimento do IRPJ mensalmente tem a opção do recolhimento trimestral.

Esse formato também é permitdo às empresas do Presumido e são encerrados nas seguintes datas:

1º Trimestre – 31 de março
2º Trimestre – 30 de junho
3º Trimestre – 30 de setembro
4º Trimestre – 31 de dezembro

O IRPJ apurado trimestralmente pode ser pago até o último dia do mês subsequente ao encerramento do período de apuração, em quota única.

Como já analisamos num artigo anterior aqui no blog, em que tratamos dos regimes de tributação que as empresas podem aderir quando são abertas, frisamos que o IRPJ é um dos impostos mais complexos e digamos “decisivos” na hora de escolha do regime que a empresa vai adotar.

Isso porque ele incide sobre os lucros da empresa e portanto é muito importante que o empresário juntamente com sua assessoria contábil façam as simulações necessárias para avaliar qual regime adotar.

Além disso o cenário fiscal e econômico brasileiro é bastante dinâmico, portanto, mesmo que a empresa já esteja em funcionamento num determinado regime (Simples, Lucro Real ou Lucro Presumido) mas perceba que o seu crescimento ou as mudanças promovidas pelo governo impactem significativamente sobre os impostos recolhidos, uma alteração de regime deverá ser realizada se a essa necessidade for constatada.

Para o escritório contábil, se faz necessário a atenção constante sobre todos os cálculos e datas de apuração para gerar as guias corretamente e dentro do prazo, evitando multas e transtorno para a empresa.

O atraso ou não pagamento do IRPJ, podem até acabar encerrando as atividades.

Crítico não?

Sua empresa está em atividade?

Qual regime de tributação você escolheu para ela?

Está em dia com as obrigações e prazos?

Essa atenção aos detalhes é muito importante para sempre manter a regularidade fiscal e não gerar problemas para o crescimento do seu negócio a médio e longo prazo.

Essas informações te ajudaram? Esperamos que sim!

Acompanhe nosso blog que sempre publicaremos mais materiais relacionados à gestão e organização das empresas.

Obrigado e até a próxima!

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