Nota Fiscal de Importação – Entenda o que é e Como Funciona

por Equipe de Conteúdo

Banner "nota fiscal de importação"

A nota fiscal de importação é o documento que legaliza produtos comprados e trazidos de outro país para o Brasil. Sem ela, o empresário não consegue dar entrada na mercadoria no estoque. Na verdade, as mercadorias não são liberadas nem no porto pelas fiscalização aduaneira.

Em se falando em fiscalização aduaneira, uma coisa te conto, não há nada que funciona tão bem quanto a Receita Federal. Ou seja, a fiscalização de produtos importados é muito rigorosa. Dessa forma, falta de documentos ou informações errôneas nos papéis podem gerar multas e aumentar os custos da sua importação.

Então, se você quer saber todos os detalhes para preencher e emitir esse documento de importação tão importante, fique comigo. Nesse texto, você vai conferir todos os passos necessários para emitir a nota fiscal com tranquilidade e segurança. Depois, é só vender com lucro.

O que é uma nota fiscal de importação?

A nota fiscal é gerada a partir da Declaração de Importação. A DI pode ser ilustrada como um documento em que você diz ao governo brasileiro que está importando determinado produto do exterior. Em poucas palavras, é o documento que formaliza a chegada da mercadoria no Brasil.

Por isso, ela precisa ser registrada logo que o produto chega ao porto ou aeroporto no Brasil, com a emissão de outro papel, o conhecimento de carga, chamado também de BL, abreviação de Bill of Landing, no transporte marítimo. No transporte rodoviário e aéreo esses documentos são AWB e CRT, respectivamente.

Eles são registrados pela empresa que transporta a carga. Essas informações são logo passadas ao sistema de fiscalização aduaneiro, por meio do portal Siscomex. Então, antes mesmo da carga chegar por aqui a Receita Federal já sabe que tem algo seu à caminho.

A emissão da nota é um procedimento obrigatório e é de total responsabilidade do importador. Em operações por conta e ordem de terceiros ou por encomenda, a nota fiscal precisa ser importada por quem faz a importação. Depois da transferência de posse, o verdadeiro dono da carga precisa gerar um novo documento.

Documentos necessários para emissão da nota de importação

A nota fiscal carrega uma série de informações que precisam estar detalhadas e corretas em documentos como a DI e o BL, mas não são só eles que servem de base para a emissão do documento.

  • comprovante da Importação (CI);
  • extrato de pagamento do ICMS ou isenção;
  • conhecimento de Embarque;
  • declaração de Importação;
  • extrato da DI;
  • fatura Comercial;
  • packing List.

Qual o valor total da nota fiscal de importação?

Para saber qual o valor total da sua nota fiscal é importante consultar o regulamento do ICMS do seu estado. Mas, no geral, o valor total da nota fiscal da importação corresponde ao valor total do processo de importação.

Quero dizer com isso que o valor total que deve ser apresentado no documento não é o valor da mercadoria. Mas, todo o custo despendido para levar a carga até seu estoque, ok?

Como emitir a nota fiscal de importação?

A emissão da nota fiscal de importação acontece no mesmo sistema das notas fiscais eletrônicas, as NF-e. Assim, tenha em mão as guias de impostos, a fatura invoice e a Declaração de Importação.

Os Impostos de importação na nota fiscal

É importante calcular corretamente as alíquotas dos tributos incidentes na importação. Para ter essa informação, é importante que você tenha em mãos a NCM do produto. É ela quem vai dizer qual a alíquota incidente. Dessa forma, os impostos de importação são cinco, sendo que um deles (ICMS) é recolhido para o estado de destino da carga. Os demais são pagos ao Governo Federal.

  • Imposto de Importação (II);
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  • Imposto sobre Produtos Importados (IPI);
  • Programa de Integração Social (PIS);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.

A classificação no código fiscal de operações e prestações

A Classificação no CFOP tem o objetivo principal de identificar a natureza da operação envolvendo mercadorias ou da prestação de serviços logísticos de transporte. Dessa forma, o registro deve ser feito sempre da entrada e saída de mercadorias entre municípios ou estados.

O Código também está atrelado ao processo de importação. Com isso, o enquadramento depende do modal utilizado e da finalidade da carga. Algumas das mais utilizadas são:

  • 3.101 – Compra de matéria-prima para industrialização;
  • 3.102 – Compra comercialização;
  • 3.126 – Compra para prestação de serviço;
  • 3. 127 – Compara para utilização sobre o regime de drawpack.

A natureza a finalidade do produto dentro da sua empresa, tem impacto direto na alíquota de impostos que terão de ser pagos. Por isso, fique atento quanto à classificação correta no CFOP.

Quais os dados a nota fiscal de importação deve ter?

Os dados que devem ser inseridos no registro da nota fiscal dos produtos importados constam nos documentos de importação obrigatórios. Geralmente, todos eles podem ser consultados nas folhas da DI.

Na folha 1 da DI:

  • número da DI;
  • tipo de embalagem;
  • quantidade de embalagens;
  • peso líquido e peso bruto
  • soma dos impostos;
  • custo do frete;
  • custo do seguro.

Na segunda folha da DI, os dados são:

  • resumo dos tributos;
  • taxa de utilização do Siscomex;
  • taxa do dólar;
  • base de cálculo dos impostos;
  • alíquotas incidentes de impostos.

Por fim, na folha número três da DI.

  • quantidade de mercadoria;
  • valor unitário dos produtos;
  • classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM);
  • valores de cada imposto;
  • alíquotas dos impostos;
  • base de cálculo utilizada;
  • descrição do produto em português.

Um dado importante é que você deve preencher os dados no sistema para emissão da nota, exatamente como eles se apresentam na DI. Qualquer inconsistência pode levar a fiscalização requerer uma retificação.

Muitas vezes, elas são acompanhadas de multa e atraso da liberação da carga no armazém. O resultado disso é que você vai precisar tirar mais dinheiro do bolso para custear a armazenagem, que não é nada barato no Brasil.

Nesse texto você conferiu o que é e para que serve a nota fiscal de importação. Além disso, viu quais são os dados de maior importância e que eles devem ser preenchidos corretamente. Espero que esse conteúdo seja útil na sua jornada de importação.

Até a próxima!

Compartilhe

Post anterior:

Próximo post: