O que é CCe e como utilizar essa ferramenta

por liveseo

O CCe ou Carta de Correção eletrônica, funciona como uma maneira de retificar possíveis erros em relação às notas fiscais e sua emissão. Dessa forma, é possível identificar e fazer todas as correções necessárias através do ambiente digital. Por meio da utilização desse mecanismo, todas as empresas podem fazer o controle e manutenção dos aspectos financeiros sem complicações.

Com os avanços tecnológicos dos dias atuais, não é de se estranhar que cada vez mais e mais processos considerados morosos ou demorados fossem automatizados para, não só se tornarem mais ágeis, mas também para contribuir na otimização da rotina de organizações comerciais.

Quer saber como utilizar essa carta e facilitar o seu dia a dia? Continue lendo e conheça os principais detalhes que irão contribuir muito na organização da sua rotina tributária.

Como funciona a Carta de Correção eletrônica?

Pequenos reparos e ajustes podem ser feitos utilizando essa carta, que como o próprio nome diz, é digital e também muito simples de usar. Ela serve como um instrumento que viabiliza a troca de informações erradas após a finalização do prazo disponível para o cancelamento da nota fiscal ou NF-e, de acordo com casos específicos.

Essa prática garante que seja mantida o compliance fiscal, evitando possíveis problemas em relação aos parâmetros tributários que devem ser seguidos rigorosamente. É comum que muitas pessoas acabem considerando que apenas quem emite uma nota seja capaz de acessar e consultar a CCe, porém ambas as partes podem e devem fazer a consulta, garantindo a transparência das operações.

Retomando o que foi mencionado anteriormente sobre especificidade, antes de procurar emitir um documento de correção, verifique se o caso não adéqua mais ao cancelamento do que à retificação das informações. Lembrando que esse movimento só é possível antes do prazo de 24 horas após a emissão e sempre antes do envio de quaisquer produto.

Mas então, o que fazer se a mercadoria é enviada e nota-se um erro na NF-e? Para essas situações a carta seria a melhor alternativa, desde que ainda esteja dentro dos 30 dias. E como o processo é rápido e online, pode ser feito de qualquer lugar e a qualquer hora.

Como emitir uma CCe do jeito certo

Por ser uma Carta de Correção, todas as sugestões e revisões são feitas à parte, em um texto escrito à parte. E para isso, algumas regras essenciais devem ser seguidas para que sejam válidas, que são:

  • deve-se respeitar o período de 30 dias;
  • o texto de proposta de mudança deve ser feita no limite de 25 a 1000 caracteres;
  • não é permitido ultrapassar o limite de até 20 cartas por documento fiscal. E quando adicionada a última CCe, é necessário atualizar a versão prévia contendo toda as retificações;
  • é obrigatória a assinatura por meio de um certificado digital.

Regras para o uso correto da ferramenta

A linguagem deve ser clara e objetiva em um campo disponibilizado para essa finalidade. Tome cuidado para não utilizar nenhum tipo de acento, símbolo, ou sinal gráfico, pois a plataforma não decodifica essas marcas.

Ao acessar o sistema, que pode conter algumas diferenças sutis de acordo com a plataforma utilizada, é preciso seguir alguns procedimentos, que incluem o seguinte passo a passo:

  1. encontre a lista que contém todas as NF-e emitidas previamente;
  2. vá até a nota que você pretende alterar;
  3. selecione o campo “corrigir nota fiscal”;
  4. preencha e confira todas as mudanças antes de clicar no botão “enviar”;
  5. fique atento às notificações sobre a retificação do que foi proposto.

Prontinho, a partir desse momento a DANFE correta pode ser encontrada na mesma lista citada no passo número 1 e pode ser impressa sempre que for conveniente.

Entenda o que pode ser alterado na CCe e suas limitações

Nem tudo pode ser mudado ao encaminhar a sua CCe e isso acontece pois determinados aspectos devem permanecer os mesmos para que o bom andamento dos processos seja feito. E conforme ditam as legislações que regem o assunto, somente algumas situações se encaixam no que é permitido, como:

  • razão social do destinatário;
  • o endereço do remetente ou destinatário pode ser ajustado parcialmente;
  • peso, tanto bruto como líquido;
  • natureza da operação;
  • código CST;
  • dados complementares, como nome do vendedor e empresa responsável pelo transporte;
  • descrição do produto ou mercadoria; e
  • código CFOP, sem que mude nada sobre os impostos que já foram medidos.

E como foi dito anteriormente, alguns casos e dados onde é impedida a alteração em hipótese alguma, que são:

  • endereços de recebimento ou envio de forma completa;
  • alíquota, preço ou valor da operação, quantidade e outros fatores que influenciam nos valores fiscais;
  • algum tipo de retificação que possa mexer na faturação; e
  • informações que possam alterar o imposto.

Atente-se aos requisitos descritos acima para que não ocorra nenhum problema com o Fisco que possa prejudicar a sua empresa e gerar impactos muito negativos. E se você preferir fazer o download ao arquivo XLM para sua comodidade, o acesso está liberado em qualquer momento.

Quer saber mais sobre métodos que transformam o cotidiano de gestores e empresários? Continue de olho no nosso blog e encontre os melhores conteúdos, postados semanalmente, pela equipe Unimake e até a próxima!

Compartilhe

Post anterior:

Próximo post: