Quais são os tipos de Documentos Fiscais Eletrônicos? Parte I

por Equipe de conteúdo

Quais são os tipos de Documentos Fiscais Eletrônicos?

Os documentos fiscais eletrônicos estão presentes no cotidiano das empresas e consumidores brasileiros há mais de 10 anos.

Se você tem uma empresa ou é apenas consumidor, com certeza já emite ou recebe documentos desse tipo há um bom tempo.

Nesse texto vamos detalhar um pouco melhor esse emaranhado de siglas criado pela Secretaria de Fazenda nacional, a SEFAZ.

Mas primeiro, qual a finalidade deles?

Os documentos eletrônicos foram criados para tornar mais seguro e ágil o processo de transação, contabilização e fiscalização entre as empresas e a SEFAZ.

As transações são registradas em tempo real, então tanto o comprador, quanto a própria SEFAZ ficam sabendo de uma operação comercial praticamente na hora.

Isso é especialmente útil num país tão grande e populoso como o Brasil, visto que antigamente uma NF de papel por exemplo, poderia rodar 15, 20 dias com a mercadoria é só depois desse tempo todo chegaria às mãos do comprador, a SEFAZ por sua vez só teria conhecimento dessa operação depois de alguns meses.

Conhecendo os principais documentos fiscais eletrônicos

 

1) NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) – Modelo 55:

A NF-e foi o primeiro documento fiscal eletrônico. Lançada pela SEFAZ em 2008. É com certeza o mais famoso e difundido documento eletrônico.
Segundo o portal da SEFAZ já são quase 22 bilhões (!) de NF-e´s emitidas e mais de 1,66 milhão de empresas emissoras.

Quer ver essa estatística? Clique neste link.:

Realmente são números monumentais.

A NF-e tem esses altos volumes por ser o principal documento usado para compra e venda em toda a cadeia produtiva. Partindo desde o fabricante, passando pelos distribuidores, revendedores até chegar ao consumidor final.

Não é exagero dizer que um produto passa por 4, 5 ou até 6 NF-e desde que sai do fabricante até chegar à mão do comprador final.

A versão em papel da NF-e chama-se DANFE (Documento Auxiliar da NF-e) e deve acompanhar o tráfego das mercadorias, sendo passível de fiscalização pela Receita Federal, Polícia ou agentes das SEFAZ estaduais durante o trajeto.

A NF-e hoje é emitida praticamente por todas as empresas brasileiras e a guarda do XML (Arquivo que a gerou) é obrigatório por 5 anos.

2) CC-e (Carta de Correção Eletrônica):

A Carta de Correção Eletrônica, CC-e é um documento cuja finalidade é corrigir erros e/ou informações ausentes na NF-e original.
Ela permite que sejam feitos ajustes na NF-e de modo a não ter que cancelá-la.
Por exemplo, na NF-e o endereço do comprador saiu como rua tal, nº 251, quando na verdade era nº 361.
Essa informação pode ser corrigida com a emissão de uma CC-e, evitando assim ter que cancelar a NF-e original.
O poder da CC-e é limitado a pequenos ajustes e complementos. A lei veda a modificação de informações consideradas críticas, pois isso descaracterizaria a NF-e e poderia abrir brechas para fraudes.
Tal como a NF-e a guarda do XML da CC-e também é obrigatório por 5 anos.

3) NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica):

É uma pena, mas a NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) não é um projeto da SEFAZ Federal, e sim uma iniciativa dos municípios para digitalizar a emissão de documentos de prestação de serviços no âmbito das esferas municipais.

Com isso dezenas de padrões de NFS-e surgiram, havendo grande similaridade entre os milhares de municípios brasileiros, mas não um padrão único definitivo.
Como o nome diz a NFS-e regula a emissão de documentos sobre transações que envolvem a prestação de serviços, como por exemplo instalações e consertos de máquinas, consultorias, prestação de serviços médicos, odontológicos, hospitalares, educacionais, etc.
Uma particularidade da NFS-e é que pela inexistência de trânsito, (pois é um serviço prestado e não uma mercadoria vendida) o mais comum é ela ser gerada e enviada apenas em meio eletrônico diretamente para o contratante do serviço, raramente sendo impressa.

4) NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) – Modelo 65:

A NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) é a versão eletrônica do antigo cupom fiscal.
Aquele que a gente pega no supermercado, apesar de claro, a NFC-e não ser restrita apenas aos supermercados.
A NFC-e é uma versão simplificada da NF-e para venda a varejo, sendo opcional informar o CPF/CNPJ do consumidor.
É utilizada para vendas rápidas, especialmente para pessoas físicas.
Uma normal geral da SEFAZ nacional informa que o valor máximo de uma NFC-e sem identificação do consumidor pode ser de até R$ 10 mil, porém cada estado pode estipular valores diferentes a menor.

Já para consumidores identificados o valor de uma NFC-e pode ser de até R$ 200 mil conforme a norma geral da SEFAZ nacional, também pode ter uma regulamentação diferente nos estados.

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