As empresas precisam ficar atentas as regras tributárias para evitar problemas com o fisco. Para isso, é importante entender o que são e como funcionam os códigos e as siglas relacionados a tributação. Nesse caso, os empreendedores que atuam no comércio de produtos nacionais e importados devem ter uma atenção maior. Diante disso, você sabe o que é CST na nota fiscal?

Esse código é essencial para o cálculo de impostos importantes, por isso você precisa conhecer e aplicá-lo de maneira correta nos documentos fiscais. Quer saber mais sobre ele? Então, continue a leitura e confira!

Afinal, o que é o CST?

CST é a sigla para Código de Situação Tributária. Ela serve para indicar se um produto é nacional ou importado, ou seja, se ele foi produzido no Brasil ou no exterior. É dessa forma que o Governo consegue rastrear as mercadorias. Além disso, o CST informa como a mercadoria deve ser tributada pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ou somente ICMS.

Podemos dizer que esse código é a combinação da procedência do produto e do regime de tributação da mercadoria. Ele precisa ser inserido na nota fiscal de venda, já que incide no cálculo do ICMS. Se isso não ocorrer, a organização pode ter problemas na emissão das declarações fiscais e corre o risco de sofrer sanções da Receita Estadual.

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Como identificar o CST na prática?

Agora você já sabe o que é CST na nota fiscal, mas ainda não falamos como esse código pode ser identificado. Vale destacar que ele é composto por três números, sendo o primeiro dígito é referente a origem da mercadoria e os dois últimos estão relacionados com a sua tributação no ICMS.

Para conseguir identificar corretamente o número é necessário usar duas tabelas fornecidas pela Receita Estadual. A tabela informa o código da origem da mercadoria, segundo a SEFAZ esses códigos são:

• 0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

• 1 – Estrangeira – importação direta, exceto a indicada no código 6;

• 2 – Estrangeira – adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;

• 3 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

• 4 – Nacional – cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei n° 288/67 e as Leis nos 8.248/91, 8.387/91, 10.176/2001 e 11.484/2007;

• 5 – Nacional – mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;

• 6 – Estrangeira – importação direta, sem similar, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural;

• 7 – Estrangeira – adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural;

• 8 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.

Depois disso, deve-se encontrar os dois últimos dígitos que está relacionado a tributação do ICMS na tabela B. De acordo com a SEFAZ, esses números são:

• 00 -Tributada integralmente;

• 10 -Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária;

• 20 - Com redução de base de cálculo;

• 30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária;

• 40 - Isenta;

• 41 - Não tributada;

• 50 - Suspensão;

• 51 - Diferimento;

• 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;

• 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária;

• 90 - Outras.

Após pesquisar os números nas tabelas, você tem o código do CST em mãos para incluir na nota fiscal de maneira correta. Lembre-se de que informá-lo de maneira incorreta pode acarretar problemas com a Receita Estadual.

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Como funciona o CST na prática?

Na prática, o CST serve para informar o Governo a origem de uma mercadoria, bem como a orientar o cálculo do ICMS. Para isso, todas as empresas que comercializam produtos com Regime Normal de Tributação (Lucro Presumido ou Real) são obrigadas a inserir na nota fiscal esse código.

Já as empresas com Regime de Tributação Simples Nacional, devem usar outro código. Nesse caso, usa-se o CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional). Porém, isso é assunto para outro post.

Então, se você pertence ao regime normal sempre que emitir uma nota fiscal deve consultar a tabela A e B e incluir o CST no documento. Caso você tenha dúvidas relacionadas a alguma dessas informações, consulte o contador da empresa para que ele possa saná-las. Isso porque eles já estão acostumados a verificar esse código.

Em conclusão, agora você sabe o que é CST na nota fiscal. Ou seja, que ele é um código muito importante para empresas que vendem produtos nacionais e importados, pois precisa ser vinculado a nota fiscal de venda para que o ICMS seja recolhido de maneira correta. Porém, deve-se ter muito cuidado para escolher o número certo para evitar problemas com o fisco.

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