Se você tem uma empresa ou pretende abrir um negócio no varejo, precisa estar informado sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Ele é um documento fiscal eletrônico gerado para o consumidor final e visa substituir a Nota Fiscal de Venda a Consumidor e o cupom fiscal emitido pelo Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

A proposta é tornar digital as informações que precisam ser repassadas ao Fisco, eliminando a necessidade de envio de documentos impressos. As principais vantagens desse modelo são a agilidade no processo e a redução da burocracia.

Mas quando a NFC-e é usada? E qual a diferença dela para a NF-e? É o que vamos descobrir neste post, continue a leitura!

O que é NFC-e?

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, representada pela sigla NFC-e, é um documento digital que contém todas as informações sobre operações comerciais de venda presencial ou para entrega em domicílio ao consumidor final.

A NFC-e visa oferecer uma nova alternativa para substituir os atuais documentos fiscais em papel utilizados no varejo (cupom fiscal emitido por ECF e nota fiscal de venda a consumidor), reduzindo custos de obrigações acessórias aos contribuintes e aprimora o controle fiscal pelas Administrações Tributárias.

Para o consumidor, ele possibilita a transparência das informações, como a conferência da validade e autenticidade do documento fiscal recebido.

Quando usar a NFC-e? Quem pode emitir?

A NFC-e pode ser utilizada somente em vendas diretas ao consumidor final, seja presencial ou delivery. Para as operações comerciais que envolvem mais etapas, o contribuinte deverá emitir a nota fiscal eletrônica (NF-e).

Este documento fiscal pode ser emitido por Pessoa Física ou Jurídica não contribuinte do ICMS dentro do estado. É preciso que a empresa esteja credenciada pela Secretaria de Fazenda de seu estado (SEFAZ).

Na maioria dos estados, esse documento já está ativo e em outras está em processo de implementação. Confira:

Como emitir a NFC-e?

A emissão da NFC-e difere em cada estado brasileiro. Porém, de modo geral, algumas etapas são necessárias e se assemelham em todas as regiões. Confira um passo a passo:

  1. Credenciar a empresa na SEFAZ do seu estado;
  2. Obter uma assinatura eletrônica para validar a emissão do documento fiscal. O certificado digital pode ser realizado por alguns órgãos privados e estatais, como Caixa Econômica Federal, Certisign, Serasa Experian e Docusign.
  3. Contratar um software para emissão da NFC-e.

A SEFAZ não disponibiliza programas gratuitos para emissão de notas fiscais, é preciso que o empresário contrate esse serviço de empresas privadas.

Sistema de gestão empresarial: um aliado na emissão de documentos fiscais

Os sistemas de gestão empresarial vieram para facilitar a rotina de uma empresa, como no financeiro, na logística, e em outras áreas da empresa. É possível também integrar a emissão de notas fiscais de maneira automatizada para emitir os documentos eletrônicos de maneira segura, prática e eficiente.

O UniNFe é um aplicativo gratuito disponibilizado pela Unimake que pode ser integrado a qualquer ERP do mercado. Ele coleta o arquivo XML gerado pelo ERP e envia para a SEFAZ.

Porque emitir NFC-e?

A emissão da NFC-e traz vantagens tanto para o empresário quanto para o consumidor. Confira algumas delas:

Economia

A emissão das notas fiscais antes dos documentos digitais era realizada pelo Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Esse equipamento é uma impressora dedicada e integrada ao Programa Aplicativo Fiscal, em que sua manutenção deve ser feita por empresas credenciadas pelo Fisco.

Com a implementação da NFC-e, a empresa pode imprimir as notas em qualquer impressora não fiscal, sem necessidade de autorização pela SEFAZ. O processo eletrônico também reduz significativamente os gastos com papel.

Agilidade 

A transmissão da NFC-e ocorre em tempo real ou on-line, o que deixa a burocracia muito mais ágil.

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica também simplifica a vida do contribuinte, que não se preocupa mais com as obrigações de enviar ao SEFAZ: Leitura X, Redução Z, Comunicação de ocorrências, Lacres, Cessação, Revalidação e Mapa Resumo, alguns dos procedimentos que eram necessários nos documentos em papel.

Flexibilidade 

A implantação da NFC-e permite flexibilidade de expansão de pontos de vendas nos períodos de alto movimento do comércio, sem necessidade de autorização prévia do Fisco.

Inovação

Possibilidade de uso de novas tecnologias de mobilidade (emissão em tablet e smartphones). A consulta da nota pode ser feita por tablet e smartphones via leitura do QR Code gerado.

Os softwares de emissão de NFC-e podem ser integrados aos programas de gestão e facilitar ainda mais a rotina de uma empresa.

Qual é a diferença entre NF-e e NFC-e?

Como falamos neste texto, a NFC-e é exclusiva para transações diretas ao consumidor final. Já a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento que engloba as operações de venda, compra, transferências, devoluções, exportação e todas as etapas antecedentes à venda ao consumidor.

É importante o empresário sempre ficar atento às suas responsabilidades fiscais e deixar sempre claro ao consumidor os dados da sua compra. Veja como abrir um CNPJ: um guia completo com a Unimake.

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