Conhecida por ser uma sigla responsável por definir a obrigatoriedade do cumprimento tributário, o CSOSN está presente no dia a dia de inúmeras empresas que vendem produtos ou serviços. Assim, é preciso entender como ela funciona para inserir os códigos adequados das naturezas das operações no sistema e prestar conta das informações, conforme previsto em Lei.

Todas as companhias têm obrigação de identificar o código e usá-lo adequadamente a fim de facilitar no reconhecimento do item. Para tornar a sua empresa mais organizada e dentro dos parâmetros estabelecidos, é fundamental compreender melhor esse tema, portanto, continue sua leitura e entenda tudo sobre CSOSN com a Unimake.

O que é CSOSN?

Sigla da nomenclatura Código de Situação da Operação do Simples Nacional, o CSOSN apresenta uma lista numérica de todos os processos conduzidos por uma companhia. Isso ocorre quando há estabelecimentos tributários em cima de produtos vendidos pelas empresas.

Fundamental para o dia a dia da empresa, esse é um dado que não pode ficar de fora das notas fiscais eletrônicas. Portanto, ao longo do preenchimento dos documentos, se ela não estiver presente, as chances de você enfrentar problemas quanto a sonegação de impostos aumenta.

Qual a diferença entre CST e CSOSN?

O CST, sigla de Código de Situação Tributária, se insere em notas das empresas Presumida e Real. Já o Código de Operação é inserido apenas nos documentos que foram emitidos pelo Simples Nacional.

Neste caso, o CST é indicado às organizações que adotaram o método tradicional de tributação ao invés de escolherem o SN. Como mais uma característica diferencial, a sigla usa duas tabelas de anexo 15-12-70, conforme Sinief.

Apesar de suas respectivas diferenças, estes códigos são responsáveis por designar se as mercadorias receberão taxações, isenções, substituição em tributos ou diminuição na base dos cálculos. Dessa forma, para ter controle dos produtos e manuseá-los adequadamente, é necessário escolher a modalidade mais correta ao que o produto precisa.

Para que serve o CSOSN do Simples Nacional?

Este é o código que auxilia na identificação de processos realizados pelo Simples Nacional. Quem determina a utilização é o Sinief, portanto, em todos os documentos de uma NF-e, NFC-e ou CF-e, precisa ter, obrigatoriamente, esta informação contida na folha.

A identificação do CSOSN é feita com base em dígitos responsáveis por identificarem o produto e a modalidade de operação inserida na NF. É o método de entender se aquela mercadoria sofrerá com taxações ou receberá isenções, conforme citado mais acima.

É um método adequado para quitar os impostos e não ter problemas com a fiscalização. Caso ocorra qualquer erro, as chances de ser considerado um crime são muito altas. Dessa forma, ter uma boa equipe para auxiliá-lo neste processo é fundamental a fim de não ter problemas.

Quais os códigos do CSOSN?

Há uma diversidade de códigos, onde já se inicia pelo CRT=1 às empresas que decidiram pelo Simples Nacional e o CRT=2, aos que ultrapassaram a receita bruta. No caso do CRT=3, este é indicado para as companhias que escolheram modalidades diferentes de cobrança, como acontece com o CST.

Para não errar e realizar a inserção das numerações corretas no campo adequado, é preciso conhecê-las. A seguir, você verá os principais códigos da sigla para usar e identificar as suas mercadorias, conforme exigido por Lei:

101 - Tributação do SN com permissão de crédito

Neste caso, a empresa é caracterizada pela inserção da alíquota em ICMS, com o valor de crédito que corresponda ao processo. Neste caso, existe a permissão para acrescentar esta quota no documento, ao contrário do que acontece abaixo:

102 - Sem Permissão de Crédito

Quando as operações não possibilitam a colocação de quota de ICMS devido pelo SN, bem como do valor de crédito, além de não estar inserida no caractere 103.

103 - Isenção do ICSM

Estão acrescidos nesta característica todas as empresas que atuam no Simples Nacional que obtiveram a isenção por receita bruta, perante a Lei n° 123 de 2006.

Qual o CSOSN para Simples Nacional?

O código 102 pertencente ao SN, conforme explicado mais acima, que não permite a inserção de alíquota do ICMS. Determinadas empresas não poderão possuir as características numéricas apresentadas abaixo:

• 203: isenção do ICMS no SN;
• 300: imune;
• 400: não tributada pelo ICMS;
• 500: cobrado anteriormente por substituição;
• 900: se encaixa nas demais operações que não se adéquam aos códigos.

Nesse caso, o CSOSN exige que a sua empresa realize a tributação adequada e, para isso, é necessário entender o código que condiz com o negócio. Caso contrário, as chances de haver rejeições são maiores.

Como descobrir qual código usar?

É necessário saber qual código utilizar antes de iniciar os processos em cima das mercadorias. Para não ter problemas, seguir este passo a passo te ajudará a saber precisamente sobre o que é taxado ou o que não terá taxação.

Verifique o regime da empresa

Antes de tomar qualquer decisão, é fundamental descobrir o regime da sua empresa, informação que pode ser encontrada pelo SINTEGRA ou Cadastro Centralizado de Contribuintes. Nos dois casos, haverá o redirecionamento para a página do contribuinte, em que você verificará informações sobre o regime.

O acesso pela SINTEGRA é rápido e prático de ser feito, onde você adquire informações precisas sobre o porte da sua empresa e demais dados úteis.

Cheque os impostos

A você que possui uma equipe capacitada, é ideal solicitar que analisem os impostos e repassem as informações sobre o código. Dessa forma, não existirão erros graves e que possam prejudicar a empresa.

Busque por um contador

Para não ter de trabalhar com tantas burocracias, a recomendação é a de possuir um contador especializado neste assunto para lhe auxiliar, pois evita cometer erros sérios que prejudiquem toda a companhia e atrapalhe o processo de vendas e, consequentemente, os ganhos.

Tenha atenção na contratação, porque o profissional deve ser habilitado e ter conhecimento adequado sobre este setor. Caso contrário, você e toda a sua marca arriscam ser prejudicados de modo a perder os lucros ao invés de mantê-los.

Leia também: Quais impostos uma empresa precisa pagar? Veja a lista!

Quais as principais rejeições do código CSOSN?

Existem dois tipos de erros apresentados, onde o primeiro é o 600, que significa incompatibilidade de operação com um não-contribuinte. A rejeição do código 384, demonstra os dizeres de não permitido para a UF em questão.

Neste caso, a fim de não errar, basta consultar mediante SINTEGRA o código 600 para entender se o seu destinatário está adequado ao código estabelecido por você ou se precisa de alteração.

Para contornar o erro 384, escolha pelos códigos 102, 300, 500 ou 900, ou realize a emissão de uma NF-e em que o CSOSN esteja exposto ao invés da NFC-e daquele estado que apresentou problemas.

Onde a NF-e entra com o uso do CSOSN?

A NF-e exige que haja o código identificador da mercadoria, conforme o estado e tipo, se é isento de taxas ou não. Essas informações são enviadas para a Receita Federal, que realiza as análises de dados a fim de checar se estão em ordem ou se há divergência entre os documentos.

Para ter controle das informações, não ser multado e realizar as vendas adequadamente, é fundamental ter um ou mais contadores — a depender do porte da empresa. Assim, você saberá que aquele trabalho é feito da maneira adequada e que a prestação de contas e a tributação das operações ocorrerão conforme previsto, evitando problemas com o fisco.

Por mais que seja um tema mais complexo de entender, é necessário estudá-lo com calma e com auxílio de um especialista no setor para tirar dúvidas e se inteirar melhor acerca do assunto. Mesmo assim, conosco você aprende tudo o que precisa para ter o entendimento adequado para trabalhar sem sentir dificuldades.

O que você achou deste conteúdo? Esperamos que tenha gostado e que tenhamos o ajudado a entender melhor sobre o conceito do CSOSN. Aproveite para conferir também nosso post sobre Nota Fiscal de Serviço Eletrônica e complementar seus conhecimentos com a gente.

Até mais!