ISS, COFINS, IRPJ, CPP e ISS são alguns dos impostos para empresas vigentes no Brasil. Diante de tantas siglas que envolvem o regime tributário, muitas vezes, o empreendedor pode ficar confuso quanto quais são necessárias para cada negócio e quando devem ser pagas.
A burocracia não pode ser uma barreira para aqueles que desejam ter seu próprio empreendimento. Os negócios que querem crescer e atingir seu sucesso devem atuar de forma legal no país, cumprindo suas obrigações fiscais.
Se você tem dúvidas sobre essas questões tributárias, acompanhe o post de hoje para entender mais sobre o assunto!
Quais impostos uma empresa tem que pagar?
Os impostos variam conforme o tipo de empresa, que podem variar conforme a natureza jurídica, o porte e o enquadramento tributário. Abaixo, confira quais são os mais importantes para um negócio:
1. ISS - Imposto Sobre Serviços
O Imposto sobre Serviços (ISS) é um imposto municipal que deve ser pago pelas empresas prestadoras de serviço que se enquadram na Lei Complementar 116/03.
A alíquota pode variar de 2% a 5%, dependendo da região e do serviço prestado. O empreendedor deve se informar qual é o valor de ISS vigente em sua cidade para fazer o cálculo correto para sua empresa e não pagar mais ou menos do que é necessário.
2. ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
O ICMS é um imposto estadual que incide sobre toda a cadeia de produção e praticamente em tudo consumido no Brasil. Ele é cobrado sempre que ocorrer movimentação de produtos entre os estados.
Deve ser pago pelo comércio em geral, serviços de transportes e outros que não se enquadram no ISS.
3. IRPJ - Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, conhecido pela sigla IRPJ, é um tributo federal que incide sobre o lucro de uma empresa nos últimos 12 meses.
Ele deve ser pago por todas as empresas que tenham CNPJ ativo e o valor depende do porte e da margem de lucro. É um dos impostos que mais impacta no financeiro de um negócio.
Confira: Como abrir um CNPJ: um guia completo com a Unimake.
4. PIS - Programa de Integração Social
O PIS é uma contribuição previdenciária paga por uma empresa ao colaborador do setor privado. Dependendo do regime tributário escolhido, a alíquota pode variar de 0,65% a 1,65%.
A Caixa Econômica Federal é o órgão responsável pelo PIS. O valor só pode ser sacado pelo trabalhador, caso ele atenda aos seguintes requisitos:
- Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS;
- Receber menos de dois salários mínimos no mês;
- Ter registro na carteira de trabalho por pelo menos 30 dias seguidos no ano de referência;
- Estar listado no Rais (Relatório Anual de Informações Sociais).
5. PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
O PASEP é um imposto federal com a mesma finalidade do PIS, mas pago mensalmente pelas empresas do setor público. O valor é calculado com base no faturamento da gestão ou da folha de pagamento.
Ele é operado pelo Banco do Brasil e as regras para os colaboradores sacarem esse valor são as mesmas que a do PIS.
6. IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados
Como o próprio nome diz, o IPI é um imposto que incide sobre os produtos industrializados nacionais e estrangeiros. A industrialização se refere a qualquer processo industrial que modifique a natureza, o acabamento, a função e a apresentação de cada produto.
A incidência de IPI varia entre 0% e 30%, dependendo da alíquota presente na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). Para as indústrias, o valor é calculado com base no valor da nota fiscal da mercadoria despachada, incluindo o valor do produto, frete e despesas extras (taxas, juros e outras).
7. Cofins - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
Este imposto tem o objetivo de financiar os programas sociais do governo, projetos de segurança social, os fundos previdenciários e os investimentos em saúde pública. A forma de recolhimento é a mesma do PIS.
O Cofins é pago por todas as empresas no Brasil. Para as que optam pelo Simples Nacional, vem em uma guia mensal PIS/COFINS
8. CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
O CSLL é um imposto federal que incide sobre o lucro líquido de uma empresa. É de competência da União e a alíquota pode variar entre 9% a 25%.
Os recursos arrecadados por essa contribuição são destinados às ações de seguridade social como assistência social, saúde pública e previdência social.
9. INSS - Previdência Social
O INSS é um dos impostos mais conhecidos pelos trabalhadores. Incide sobre o total das remunerações dos funcionários que prestam serviços e o valor equivale a 20% do total.
Ele se refere ao percentual pago ao Estado pelo empreendedor para garantir ao funcionário: salário-maternidade, salário-família, auxílio-acidente, pensão por morte e aposentadoria por invalidez, tempo de contribuição e idade.
10. CPP - Contribuição Patronal Previdenciária
A sigla CPP se refere à Contribuição Patronal Previdenciária, um imposto empresarial vinculado ao INSS. Ele visa garantir o funcionamento da Previdência social.
O CPP geralmente incide sobre o salário pago aos colaboradores ou sobre a receita da empresa em alguns casos.
Como saber quais impostos minha empresa deve pagar?
Se você está perdido sobre quais dos seus impostos a sua empresa tem que pagar, primeiramente deve saber qual o regime sua empresa segue: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
Em todas elas, os impostos são o mesmo, mas claro com as particularidades de cada cálculo. A diferença é para as microempresas que optam pelo Simples Nacional. Nesse caso, a maioria dos tributos vêm reunidos no DAS (Documentação de Arrecadação do Simples Nacional), o que facilita muito a vida do microempreendedor.
Abaixo listamos na tabela os impostos obrigatórios para a microempresa em cada caso, confira:
Imposto | Empresa |
---|---|
IRPJ, CSLL, PIS e Cofins | Microempresa de todos os setores |
ISS | Microempresa prestadora de serviços e profissionais autônomos |
ICMS | Microempresas dos setores de comércio e indústria |
IPI | Microempresas de atividade industrial |
Sistema de emissão de notas: facilite a burocracia do seu negócio
É muito comum o empresário ficar perdido entre as organizações e a data de pagamento dos tributos do seu negócio. Por isso é ideal ter um planejamento tributário.
Os softwares da Unimake são a solução ideal para emitir as notas do seu negócio de forma clara, rápida, que facilite a burocracia. Armazene de forma segura todos os seus documentos fiscais e organize a gestão financeira para manter a legalidade do seu negócio.
A formalidade das empresas no Brasil depende do pagamento de diversos impostos. Em meio a diferentes siglas e cálculos de tributação, os empresários devem se informar e ficar atentos aos seus deveres com o Estado. Aproveite para conferir o post sobre Gestão Fiscal.
Até o próximo post!