Quem é empreendedor sabe que existem vários tipos de tributos e obrigações fiscais para se cumprir. Com uma quantidade enorme de termos e informações sobre isso, muitos podem acabar ficando perdidos na hora de fazer a gestão fiscal do seu negócio.

Mas você não precisa se preocupar, nós vamos te ajudar a entender um pouco mais sobre esse universo dos impostos e cobranças com um conteúdo completo sobre o ISSQN. O que ele é, como calcular e quem precisa pagar, confira tudo isso nesse post de hoje!

O que é ISSQN?

A sigla ISSQN significa Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, que pode ser chamado também de Imposto Sobre Serviços (ISS). Ele é uma tributação cobrada pelo Distrito Federal e municípios, gerado praticamente em qualquer operação que envolva um serviço.

Basicamente, ele ocorre a partir de uma prestação de serviços, com suas regras gerais sendo subordinadas à Lei Complementar 116/2003 e Lei 11.438/1997. As regras e alíquotas podem variar, já que o imposto é de ordem municipal e cada um pode modificar esses termos em sua legislação.

E por conta disso, todos os valores recolhidos são enviados aos cofres públicos do município, sendo uma importante fonte de arrecadação.

Qual é a diferença entre ISS e ISSQN?

Na realidade, não existem diferenças entre ISS e ISSQN, eles são o mesmo tributo. A única mudança é no nome, no caso ISS é o nome atual, adotado para facilitar as empresas e autônomos na hora de recolher o imposto.

Independente de como você decidir chamá-lo, o mais importante é entender como ele funciona e quem deve pagar. Veja a seguir quando ele é cobrado e quem precisa pagar esse tributo.

Quando é cobrado o ISSQN?

Essa cobrança pode variar, mas no caso de profissionais autônomos ela é feita em cada serviço prestado após emitir a nota fiscal. Já para quem é Microempreendedor Individual (MEI) ou empresa que faz parte do Simples Nacional, o recolhimento é realizado através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Nas demais empresas, o tributo é recolhido em cada serviço realizado. Por isso, é essencial que o empreendedor fique atento à legislação municipal onde o serviço é prestado.

Pode ser necessário também verificar se a sua empresa não está no caso de imposto de retido na fonte, quando é o tomador do serviço quem deve recolher o ISSQN.

Quem tem que pagar o ISSQN?

Quase todas as empresas prestadoras de serviços devem pagar o ISSQN ou ISS. A única exceção é nos casos de serviços realizados no exterior.

Porém, mesmo se você exerce alguma atividade que se encaixe na tributação, não precisa pensar que já tem que pagar algo. Existem casos em que algumas atividades podem ser isentas do ISSQN, pois como o imposto é responsabilidade de cada cidade e do Distrito Federal, eles podem efetuar a isenção de qualquer caso.

Então, lembre-se de conferir a legislação municipal de onde você vai trabalhar e veja se a sua atividade é isenta ou não. Você pode verificar na Lei Complementar 116/2003 uma lista de atividades que o imposto acaba incidindo, mas vamos trazer aqui alguns exemplos:

• Serviços de medicina e assistência veterinária;
• Relativos à engenharia, geologia, arquitetura, urbanismo, manutenção, limpeza, saneamento, meio ambiente e congêneres;
• Educação, orientação pedagógica, ensino, treinamento e avaliação pessoal;
• Fonografia, cinematografia e fotografia;
• Setor bancário ou financeiro;
• Portuários, aeroportuários, ferro portuário, rodoviários, metroviários e ferroviários;
• Programação, desenho industrial e comunicação visual;
• Biologia, química e biotecnologia;
• Assessoria de imprensa, jornalismo, reportagem e relações públicas;
• Serviços de chaveiro e confecção de carimbos;
• Assistência social;
• Serviços de guarda, armazenamento, vigilância e estacionamento;
• Turismo e hospedagem;
• Serviços de lazer e entretenimento.

Aqui são somente alguns tipos de serviços que se encaixam na tributação, por isso confira a lei e consulte de forma mais precisa se a sua atividade precisa recolher o ISSQN.

Como calcular o ISSQN?

Agora que você já aprendeu o que é o imposto sobre serviços e quem deve pagá-lo, é necessário aprender a fazer o cálculo do valor a ser pago.

Como já vimos, cada município pode modificar a sua alíquota, mas ela deve sempre começar em 2% e não passar de 5%. Para deixar bem claro, vamos ver um exemplo de como o imposto seria recolhido em um serviço no valor de R$ 1000 e uma alíquota de 5%.

R$ 1000 x 5% = R$ 50

Nesse caso, o valor a ser pago de ISSQN ao município seria de 50 reais. Em empresas que o recolhimento de tributos é feito pelo DAS, os impostos são calculados pelo sistema e cobrados de forma única com outros tipos de tributo.

De qualquer maneira, é sempre bom consultar um contador para tirar dúvidas específicas sobre o seu caso e as alíquotas que estão sendo cobradas. Assim, você garante que tudo está sendo pago corretamente.

E se você achou meio complicado fazer tudo isso, enviar os dados ao contador, cliente, fazer os cálculos das alíquotas, entre outras coisas, existem sistemas que podem ajudar nisso. Alguns softwares de gestão fiscal como o DANFE View e UniDANFE contribuem para deixar os processos automatizados e evitar erros na hora de gerenciar seus documentos fiscais.

O que acontece se não pagar o ISSQN?

Nos casos de inadimplência do tributo, a prefeitura pode decidir o valor da multa a ser aplicada e os juros de mora. Então, da mesma forma que é importante consultar a legislação do seu município para verificar as alíquotas, é preciso ver quais as regras aplicadas nos casos de inadimplência.

Além disso, a empresa ou profissional autônomo pode ficar em situação irregular com o município, sendo impedido de participar de licitações e tirar certidões negativas. Por isso, fique muito atento ao pagamento do seu ISSQN, afinal, ficar em dia com as obrigações fiscais é importante para qualquer tipo de negócio.

Entendeu o que é o Imposto Sobre Serviços e como ele funciona? Para um empreendedor é essencial estar à parte de todas as questões fiscais do negócio, garantindo que tudo está sendo devidamente pago e legalizado. E com esse conteúdo do blog da Unimake fica bem mais fácil de saber o que fazer na hora de pagar os impostos.

Continue acompanhando nossos posts e fique por dentro de tudo o que precisa saber sobre gestão fiscal para o seu empreendimento! Aproveite e confira o nosso conteúdo sobre como calcular os impostos da sua nota fiscal eletrônica.