Este documento fiscal é utilizado em alguns casos de devolução, sendo benéfico para o vendedor e também para o comprador. Além de comprovar a devolução da operação, ainda é responsável por devolver os produtos ao estoque e regularizar os tributos fiscais.

Neste post, você vai entender o que é a nota de devolução, como funciona, como emitir e mais. Se deseja saber mais sobre o assunto, continue a leitura abaixo!

O que é nota fiscal de devolução?

A nota de devolução anula a operação de compra para que a mercadoria retorne ao remetente. Este documento é utilizado quando não é mais possível cancelar a nota fiscal eletrônica (NF-e), seja pelo prazo ou por ter outro documento atrelado, como o manifesto de carga (CT-e).

Existem alguns casos em que é necessário emitir a nota fiscal de devolução, como quando o cliente deseja cancelar a compra, quando não há estoque e mais.

Para a empresa que emitiu a NF-e de venda, é importante emitir a NF-e de devolução para atualizar os dados fiscais e recolhimento de impostos. Para o consumidor, é essencial ficar registrado o cancelamento da compra e receber o estorno devido.

Para que serve a nota fiscal de devolução?

Serve para anular uma nota fiscal, podendo ser total ou parcial. Por exemplo, se um cliente comprou 10 itens e deseja devolver 2, é possível fazer a devolução desses 2 itens. Todos os impostos e valores devem ser calculados proporcionalmente aos produtos devolvidos. É importante salientar que esse documento não cancela a nota fiscal.

Confira também: O que é carta de correção de NF-e?

Quais são os tipos?

Existem 2 tipos de nota fiscal de devolução que podem ser utilizados pelas empresas na hora de devolver algum produto que foi adquirido anteriormente:

Devolução com nota emitida pelo comprador

Uma das possibilidades de devolução é a emissão pelo comprador. Essa nota emitida deve acompanhar o transporte dos produtos durante o trajeto de devolução, evitando problemas fiscais de transporte.

Devolução com a nota fiscal original

Caso o produto chegue até o destino e o consumidor queira devolver a compra, ele pode recusar a entrega. Nesse caso, o comprador deve escrever o motivo da devolução e assinar no verso da nota fiscal original. Para voltar esses produtos ao estoque, basta emitir uma nota fiscal de entrada quando este pedido retornar à empresa.

Quem emite a nota de devolução?

Quem, geralmente, emite a nota de devolução é o vendedor. Mas também é possível ser emitida pelo destinatário, desde que este seja um CNPJ. Para isso, é preciso ter a chave de acesso da NF-e, além dos dados que já constam na nota original.

Quando a nota de devolução é necessária?

Existem 3 situações em que é necessário emitir a nota fiscal de devolução.

• Devolução de mercadoria — quando há mercadorias que precisam ser devolvidas. Independentemente dos motivos, como desistência da compra, defeito, não gostar do produto, entre outros;
• Devolução de serviço — quando já houve a prestação de serviço, porém, precisa ser cancelado. Nesse caso, é necessário detalhar o motivo do cancelamento;
• Devolução de venda não concluída — a emissão de nota fiscal de devolução de venda ocorre quando esta não foi finalizada. Em casos de falta de estoque, desistência do consumidor e mais.

Como emitir uma nota fiscal de devolução?

A nota de devolução deve ser emitida da mesma forma que a NF-e de venda, mas é preciso alterar alguns campos para configurar como devolução.

Para facilitar todos os processos, utilize um sistema ERP que calcula os impostos automaticamente, preenche os dados da NF-e de compra, além de enviar todos os documentos fiscais diretamente ao SEFAZ do seu estado. Para emitir a nota de devolução:

• Alterar a finalidade da operação para "devolução";
• Indicar como "nota fiscal de saída";
• No campo "nota referenciada" informe a chave de acesso da nota fiscal de compra, ela vai vincular automaticamente a devolução;
• Alterar o CFOP da operação.

Qual o CFOP de nota de devolução?

O código fiscal de operações e prestações (CFOP) é um número de 4 dígitos que identifica uma operação de compra e venda conforme sua categoria. Se você emitiu a NF-e de venda, utilize os códigos CFOP: 1202 (devolução dentro do estado), 2202 (devolução de outros estados).

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Gostou do conteúdo? Continue navegando no nosso blog e confira também: "Nota fiscal de serviços eletrônica: confira o guia completo". Até a próxima!