A nota de remessa para conserto é um documento importante para a tributação brasileira e para a ordenação de notas utilizadas por empresas. Faz parte dos documentos mais fundamentais que devem ser organizados no dia a dia corporativo, tanto para o controle de suas atividades como também para a declaração de tributos e taxas.
Também chamada de CFOP remessa para conserto, o documento em questão deve ser enviado pelas empresas brasileiras na hora de enviar um produto para ser consertado.
No entanto, mesmo como um recurso importante, muitos profissionais não o conhecem e nem sabem como utilizá-lo. Por isso, é comum haver dúvidas diversas sobre a natureza da nota e, principalmente, onde emitir nota fiscal de remessa para conserto.
O que é Nota Fiscal de Remessa?
Chama-se de nota fiscal de remessa um tipo de documento semelhante à nota fiscal, porém, quando é emitido não se refere a uma venda. A nota fiscal de remessa só é emitida quando a mercadoria precisa ser transportada sem que necessariamente haja uma operação de venda, e com isso a empresa consegue deslocar a mercadoria de modo legal.
A nota fiscal de remessa, ao identificar que um produto está em transporte sem venda, evita que a empresa pague tributos e taxas em transações comerciais. E também evita que a empresa caia em descontrole fiscal, uma vez que a nota também serve para organizar as movimentações da empresa para a equipe gestora.
Como todo transporte, em especial interestadual, precisa de uma nota fiscal para carregar qualquer tipo de produto, a nota de remessa é fundamental. Assim, empresas podem enviar mercadorias umas para outras sem envolver uma transação comercial.
Remessa para Conserto
Notas fiscais são documentos importantes que registram transferências de produtos, a nota de remessa para conserto identifica que essa transferência entre empresas ocorreu para que o produto em questão seja consertado ou reparado. O documento tem como principal objetivo registrar que o bem mudou de posse, pelo menos temporariamente.
Este é um documento fiscal semelhante a qualquer nota, logo compartilha de certas características. Por exemplo, ele serve para oficializar o serviço do ponto de vista legal, e tem um papel importante para o controle da empresa e dos seus bens.
É possível que encontre esta mesma nota fiscal de remessa para conserto com o nome de “nota de remessa e retorno”. Isso porque, o material enviado com a nota de remessa foi consertado, e ao voltar para a empresa recebe uma nova documentação de “retorno”. Entre os principais motivos que levam um documento deste tipo ser emitido são:
- Possíveis avarias estéticas;
- Produto que não funciona;
- Produto que necessita de algum tipo de reparo.
Essas são algumas das razões que fazem um produto ser devolvido para reparos e uma nota de remessa para conserto ser emitida. Vale dizer que é fundamental que ela esteja em posse da transportadora que realiza a transferência da mercadoria durante o seu envio e retorno do conserto.
Quando ela deve ser emitida?
A principal e única situação onde é necessário emitir a nota de remessa para conserto é quando um produto adquirido pela empresa precisa de reparo ou conserto. Durante a viagem na qual o produto é transportado, é fundamental que ele seja acompanhado de uma nota fiscal.
Como não se trata de uma venda, esta nota não é a tradicional para transações comerciais, logo, ela precisa ser a nota fiscal de remessa. Vale destacar que esta não é o único documento fiscal de remessa, que também pode ser emitido nas seguintes situações:
- Transferência entre unidades da mesma companhia;
- Devoluções;
- Demonstração de produto.
Essas são as situações mais clássicas onde a nota de remessa é utilizada, mas vale destacar que pode haver alguma instrução específica para diferentes estados brasileiros. É importante sempre se adequar e estudar melhor a legislação estadual antes de lidar com as diferentes notas fiscais.
Como emitir?
Para quem procura saber onde emitir nota fiscal de remessa para conserto, há uma boa notícia: ela é emitida no mesmo sistema onde a empresa emite suas notas fiscais. Só é necessário prestar atenção a certos detalhes e escolher algumas opções diferentes antes de emitir a nota.
É preciso alterar e identificar que a nota emitida trata-se de uma nota de remessa, mas de modo geral outras informações são as mesmas. O nome, destinatário e CNPJ da pessoa jurídica que irá receber devem estar preenchidos do mesmo modo que na nota fiscal.
Confira também: Como consultar nota fiscal?
Natureza da Operação
Quando falamos sobre notas de remessa podemos identificar nesta categoria notas de diferentes modalidades, que são as naturezas da operação. Cada natureza se refere a um objetivo daquela nota de existir, um tipo de operação diferente a qual corresponde.
Como comentamos, a nota de remessa para conserto é apenas um tipo de natureza da operação. As notas de remessa, no geral, podem se ramificar em várias outras e é importante conhecê-las, pois na hora de emitir essa informação deve ser considerada e colocada no documento. Veja abaixo quais são essas diferentes naturezas e como devem ser utilizadas.
Nota de remessa para conserto
Essa nota trata-se daquela que falamos por aqui, o documento emitido quando um item sai de uma empresa para sua produtora de origem para ser reparado. Existe pelo menos uma pequena regra para esta nota ser efetivada: o retorno do item deve ocorrer em pelo menos 180 dias.
Demonstração
As notas de remessa podem significar uma demonstração de produto. Essa nota é emitida quando uma empresa envia uma série de itens para outra, não para venda, mas para demonstrar seus bens e, se houver interesse, o cliente comprar e ficar com os itens.
Assim como as notas anteriores, há uma regra e prazo para os itens serem enviados de volta. O prazo é de 60 dias, menor que as notas de conserto. Aqui também é bom deixar claro que pode haver tributos cobrados a depender do tipo de produto enviado para demonstração e da legislação estadual.
Leia também: O que é o número da nota fiscal e como achá-lo?
Armazém
As notas de remessa do tipo armazém são emitidas e associadas a produtos que não foram vendidos, porém, são transportados para diferentes armazéns.
Com isso, não há qualquer venda, mas a transferência é amparada pela nota. É válido pontuar que mesmo se o armazém for terceirizado, é possível emitir uma nota de remessa de transferência e assim evitar qualquer taxação.
A diferença entre remessa e retorno de conserto
É comum haver confusão com os diferentes tipos de notas fiscais, em especial com a CFOP remessa para conserto e a nota de retorno, até porque geralmente as duas notas são usadas juntas. Mas é fácil identificar suas diferenças, a nota para conserto é de envio para a empresa de origem, já a de retorno é a empresa de origem que devolve o produto.
Ou seja, digamos que uma empresa X comprou um produto da empresa Y que deu defeito. Ao mandar o produto para conserto, a empresa X emite uma nota fiscal para conserto. Após receber o produto e consertá-lo, a empresa Y envia o produto para a X com uma nota fiscal de retorno.
Ela é tão importante quanto a de conserto, pois identifica para os registros contábeis e tributários que o produto saiu da empresa. E assim, a empresa que consertou o produto não precisa mais prestar contas de que o item está em suas dependências.
Notas fiscais são documentos importantes para o controle da empresa e para identificação tributária. A lei e diversas autoridades também utilizam o documento e suas DANFEs para vistorias e fiscalização — por isso, conhecer a nota de remessa para conserto e as variantes da nota de remessa é essencial.