E para auxiliá-lo a saber a fundo sobre essa ferramenta, preparamos um guia completo sobre o que é DANFe, qual o seu propósito no mercado, que tipo de informações oferece, como gerá-lo e muito mais. Então, continue a leitura e venha descobrir os detalhes sobre esse tema com o blog da Unimake!

O que é DANFe?

O DANFe é o Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica e visa mostrar uma reprodução direta e mais descomplicada desse documento que é obrigatório. Oferecendo, dessa maneira, um auxílio maior aos clientes diante dos dados obrigatoriamente registrados na NFe.

Esse recurso é também essencial na regularização e legalização do próprio trânsito de produtos e mercadorias, já que os veículos responsáveis por esse transporte não podem, de forma alguma, circular sem apresentar esse documento auxiliar de identificação.

Aqui, uma observação: essa solução não se apresenta como uma substituta da nota, tendo como objetivo apenas o repasse menos complexo das informações que são de direito do consumidor.

Veja ainda: Gestão fiscal – O que você precisa saber sobre o assunto

Para que serve o DANFe?

Além das funções básicas já mencionadas sobre o que é DANFe, como os de facilitação de conferência e análise, ele apresenta outras funcionalidades essenciais para o andamento dos processos de uma empresa.

A primeira é de suporte nas etapas relacionadas à escrituração digital daquela transação, viabilizando o armazenamento no tempo indicado pelos Órgãos responsáveis. Além disso, auxilia no combate às sonegações e fraudes, por conter o registro numérico de consulta.

Ele é também o documento onde o destinatário consegue assinalar a comprovação da entrega do produto adquirido, servindo como certificado de conclusão da compra. Por fim, temos o propósito de ser um seguro sobre os produtos, já que o compartilhamento do DANFe agrega vantagens à gestão que tenha o intuito de regulamentar o controle eficiente da empresa.

Qual a diferença entre DANFe e nota fiscal?

Ainda que possam ser confundidos, é preciso reforçar que a NFe e o DANFe são obrigações fiscais totalmente diferentes. Enquanto o DANFe proporciona um fácil acesso aos dados, a nota fiscal é o principal arquivo responsável por registrar determinada transação, comprovando a venda. É ela, inclusive, que serve como base para o repasse ao Fisco.

Outra compreensão essencial é a de que a nota fiscal apresenta um padrão de estrutura exclusiva, por meio do formato XML, e que é esse quem também será repassado para a gestão contábil do seu negócio.

Quais são os dados contidos no DANFe?

Diante da relevância desse arquivo, existem alguns dados que devem ser obrigatoriamente protocolados no DANFe. Confira mais sobre eles a seguir:

• Chave de acesso: formada por uma sequência numérica de 44 dígitos. É ela que permite o acesso da NFe;
• Código de barra: viabiliza a ação do leitor eletrônico da chave de acesso;
• Dados do destinatário: dados responsáveis por caracterizar e identificar o consumidor final;
• Valores: registro dos tributos vinculados à NFe;
• Códigos: NCM, CST e CFOP da mercadoria;
• Dados do emissor: informações da empresa que está fornecendo a transação;
• Dados da transportadora: dados como CNPJ, inscrição e razão social do veículo do transporte da carga;
• Data e hora da saída: detalhamento preciso dos horários e dias de repasse das mercadorias. Caso não estejam presentes, fica subentendido que são as mesmas da emissão do DANFe;
• Quantidade de folhas: caso o documento contenha mais de uma página;
• Registro do termo "DANFe": o termo "DANFe" tem que estar presente de maneira destacada e acessível.

Além disso, é necessário entender que uma estrutura padrão também caracteriza o que é o DANFe. O que significa, portanto, que toda a formatação precisa seguir à risca cada uma das determinações.

Leia depois: Veja como consultar Nota Fiscal de forma segura e oficial

Quando emitir o DANFe é obrigatório?

A emissão do DANFe se torna compulsória para toda e qualquer compra e venda de cunho comercial e precisa ser emitido pela empresa responsável pela venda da mercadoria antes do produto deixar o local de armazenamento para a circulação de entrega.

Assim, essa documentação se torna exclusiva das organizações que contenham um cadastro legal na Secretaria da Fazenda e possuam a autorização oficial para o repasse da nota.

Como gerar um DANFe?

A organização de lançamento do DANFe possui um único protocolo, seguido tanto por empresas tipo MEI quanto por organizações com CNPJ. O que irá sinalizar a diferença entre eles é o detalhamento e diferença na descrição do produto. Para esse momento, efetue a seguinte sequência de etapas:

1. É obrigatório que sua empresa recorra ao mesmo sistema de emissão de notas utilizados para o repasse da NFe;
2. Realize o preenchimento completo dos dados;
3. Escolha a Nota Fiscal Eletrônica responsável pelo DANFe;
4. Faça a impressão ou encaminhamento do seu Documento Fiscal Eletrônico.

Se está à procura de como gerar o DANFe da sua organização, não deixe de conhecer o UniDANFE: um software capaz de gerar, imprimir e distribuir as documentações auxiliares como DANFe, CF-e-SAT, DACTE, CC-e, DAMDFE e XML. As versões gratuitas e premium oferecem diferentes funcionalidades e proporcionam a simplificação desse processo.

O que fazer se o emissor estiver impedido de gerar o DANFE?

Diante disso, você precisa recorrer ao Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA), capaz de fazer o lançamento do seu Documento Fiscal Eletrônico.

Essa solicitação precisa ser previamente autorizada pelo Órgão da Secretaria da Fazenda e, com isso, você entra em contato com um fornecedor autorizado, que fará o planejamento e organização do pedido de aquisição.

Confira a seguir: Automação de processos para gestão de NFes – entenda o assunto!

Como consultar o DANFe online?

Para consultá-lo você precisará estar de posse da chave de acesso da Nota Fiscal Eletrônica. Após essa fase, acesse o site da Secretaria da Fazenda do estado de localização da empresa e verifique o DANFe. Essa visualização fica disponível por um intervalo de até 180 dias após a data de lançamento. Depois, só fica permitido o acesso dos principais dados.

O que fazer se o DANFE for extraviado durante o transporte?

Assim que o extravio for comprovado, a organização deve emitir uma nova via do documento. Essa tarefa precisa ser entendida como prioridade máxima, já que nenhuma mercadoria deve estar em circulação de entrega sem a identificação do registro.

Então, o que achou de saber o que é DANFe e seus principais recursos e obrigatoriedade de emissão? E para ficar por dentro desses e outros temas, acompanhe o blog da Unimake. Antes de sair, não deixe de conferir como calcular o imposto da Nota Fiscal Eletrônica.

Nos vemos no próximo post!