As obrigações fiscais, de modo geral, são os impostos e declarações que todas as empresas devem pagar e informações que devem ser enviadas ao governo, de modo que a empresa se mantenha de forma regular perante a Receita Federal.

Esses documentos são tão importantes que existem diversos profissionais especializados nessa área. Além disso, muitas empresas possuem setores específicos para cuidar de toda a parte tributária, visando o cumprimento de todas as obrigações, evitando multas e demais problemas decorrentes do não cumprimento das obrigações.

Se deseja saber mais sobre o assunto, continue a leitura abaixo!

O que são obrigações fiscais de uma empresa?

As obrigações fiscais de uma empresa referem-se ao pagamento de impostos. Sendo necessário seguir uma rotina tributária para pagar todos os impostos em dia e enviar as devidas declarações dentro do prazo.

Os valores podem variar conforme a atividade exercida pelo seu negócio. Por isso, ter uma gestão fiscal é essencial para evitar problemas com o fisco e manter controle das obrigações tributárias da sua empresa.

Por que conhecer as obrigações fiscais é importante?

É importante que a empresa seja criteriosa quanto aos tributos e deveres fiscais, evitando maiores problemas como multas, processos trabalhistas, encerramento das atividades e mais. Conheça e entenda as principais leis tributárias para evitar a sonegação de impostos.

Quais são as obrigações fiscais?

Conheça as principais obrigações fiscais abaixo:

1 - Emissão de nota fiscal

A emissão da nota fiscal é uma obrigação fiscal de quem realizou venda de produtos ou prestou algum tipo de serviço. É através deste documento que o governo consegue acompanhar a transação realizada.

Hoje, as notas fiscais são emitidas de forma eletrônica no ambiente virtual. Por isso, a nomenclatura possui o "-e" no final, como NF-e, nota fiscal eletrônica ou NFS-e, nota fiscal de serviços eletrônica.

2 - Pagamento de impostos

Atente-se aos diversos tipos de impostos municipais, estaduais e federais que devem ser pagos. Como dissemos anteriormente, dependendo das atividades exercidas pela sua empresa, os impostos podem variar. Confira os principais abaixo:

• ISSQN — Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza;
• IRPJ — Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
• ISS — Imposto sobre serviços;
• PIS — Programa de Integração Social;
• COFINS — Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
• ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
• IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados;
• CSLL — Contribuição Social sobre Lucro Líquido.

3 - Declaração de recolhimento de tributos

As declarações são essenciais para o funcionamento e regularização da empresa. Confira abaixo:

• ECF — Escrituração Contábil Fiscal;
• DIRF — Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte;
• DCTF — Declaração de Débitos Tributários Federais;
• DASN-SIMEI — Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual;
• Declaração de Inativa.

A falta de declaração desses documentos, em casos extremos, pode tornar a sua empresa inapta.

Como garantir o cumprimento das obrigações fiscais?

Faça o levantamento de todas as obrigações fiscais da sua empresa e organize o planejamento de todas elas. Dessa forma, você consegue cumpri-las sem deixar nenhuma de fora.

Contrate uma equipe especializada em obrigações fiscais, de preferência com formação acadêmica nas áreas financeira e tributária. Outra possibilidade é contratar uma empresa contábil terceirizada. Caso opte por contratar e formar uma equipe na sua empresa, invista em treinamentos e atualizações relacionadas tributárias e fiscais.

Para não ser pego de surpresa pelo fisco, faça auditorias internas para conferir e identificar se a rotina tributária está sendo realizada ou se algum erro foi identificado e precisa ser corrigido.

Confira também: Afinal, como saber se cai na malha fina? A Unimake responde!

Calendário de obrigações fiscais

Além da diversidade de impostos que devem ser pagos, uma das dificuldades das empresas é seguir as alterações de cronograma, alíquotas e leis. Para não ocorrer inadimplência e multas, fazer um calendário de obrigações fiscais é necessário para a organização de todas.

Esse calendário servirá como referência para o departamento fiscal, então deve ser o mais completo possível. Coloque prazos, datas, alterações, todas as arrecadações municipais, estaduais e federais. Além das informações e declarações que devem ser enviadas aos órgãos públicos.

Analise o ponto de equilíbrio da sua empresa, entre econômico, financeiro e contábil, para que todos estejam equilibrados. Por isso, evitar multas é uma oportunidade de manter a saúde financeira da empresa.

Lembre-se que todos da equipe devem acompanhar o calendário e as possíveis alterações, para não deixar nenhum pagamento inadimplente. Uma das formas de facilitar esse processo é utilizar um software de gestão, para que todos possam acompanhar e manusear os dados.

Agora que você já sabe a importância das obrigações fiscais, continue no nosso blog e leia também: O que você precisa saber sobre Backup corporativo? Nos vemos no próximo post!