Novo manual de orientação ao contribuinte da NF-e e NFC-e, versão 7.00

Para a alegria dos desenvolvedores de aplicativos voltados para NF-e e NFCe, a SEFAZ liberou um novo manual de orientação ao contribuinte da NF-e e NFC-e, versão 7.00, onde reúne várias notas técnicas, as quais descriminamos abaixo: Atualização com todas as NT´s publicadas até dezembro de 2019 Atualização com informações da NT 2020.002 Atualização com

Minuta de nova Nota Técnica – NT 2020.005 para NFe e NFCe

Esta minuta da nova Nota Técnica está sendo divulgada para que empresas emissoras de NF-e e players de tecnologia possam conhecer, antecipadamente, o conteúdo da NT2020.005, visando a identificação de possíveis inconsistências. As empresas e players poderão se pronunciar até o dia 04/09/2020, encaminhando suas avaliações e sugestões para o e-mail: consultadent@sefaz.ba.gov.br.   UniDANFe componente

Mudanças na consulta completa da NF-e a partir de Julho de 2020

Visando garantir mais segurança e sigilo sobre as informações que circulam nos Documentos Fiscais Eletrônicos a SEFAZ vai implementar a partir do dia 07/07/2020 uma importante mudança no processo de consulta de XML´s de NF-e. A partir desta data, a consulta completa da NF-e no Portal Nacional da NF-e estará disponível somente para os participantes

AGORA É LEI NO RJ! Descontos de produtos serão descritos de forma clara nos cupons fiscais

AGORA É LEI NO RJ! Descontos de produtos serão descritos de forma clara nos cupons fiscais, é o que a SEFAZ-RJ publicou no DOE em 04/11/2019 a Lei 8.603, a qual cria regras de divulgação de promoções e ofertas, as quais devem estar impressas nos DFes, conforme exigência a seguir: Art. 1º O comércio varejista

Estado de Mato Grosso do Sul deverá implementar o programa da Nota MS Premiada

O Estado de Mato Grosso do Sul deverá implementar o programa da Nota MS Premiada a partir de 01/01/2020, que visa a fomentar a cidadania fiscal, estimulando o consumidor final a exigir do estabelecimento varejista a emissão de documento fiscal (no caso, Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e ou Nota Fiscal Eletrônica – NF-e)