Aqui estamos nós falando "em códigos" de novo, e a bola da vez é o CFOP 6102. E aí, você já sabe que tipo de operação tributária ele discrimina na Nota Fiscal eletrônica?
Nós já te ensinamos a lidar com o código CFOP 6102 aqui no blog da UNIMAKE, e para seguir descomplicando terminologias de operações fiscais chegou a hora de aprender sobre o CFOP 6102 na teoria e na prática. Bora lá?
O que é o código CFOP 6102?
Em termos técnicos, o CDOP 6102 é definido dessa forma:
CFOP 6102 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
Não ficou muito mais fácil, né? Vamos começar pelo entendimento de que CFOP remete ao Código Fiscal de Operações e que a numeração sempre dirá respeito à forma exata em que a natureza da transação realizada será citada na Nota Fiscal eletrônica.
Dito isso, o código CFOP 6102 diz respeito a vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas por terceiros de um estado para o outro. Basicamente, quem determina isso é o prefixo 6, que diz respeito a "saídas ou prestações de serviço para outros estados".
O que merece destaque especial é que, para utilizar esse código, a mercadoria a ser adquirida ou recebida por terceiros não pode ter sido submetida a qualquer tipo de processo industrial no estabelecimento emissor do código.
CFOP 6102 na prática: quando usar?
Se a definição acima ainda não foi precisa, essa será: revendedores com atuação interestadual utilizam o código CFOP 6102 no momento da emissão da Nota Fiscal Eletrônica a fim de que a tributação sobre a operação seja correta.
Isso quer dizer que apenas nos casos de vendas de um estado para outro pode ser aplicada a tributação fiscal advinda do código CFOP 6102.
Qual a diferença entre 5102 e 6102?
É comum que o CFOP 5102 seja confundido ou comparado com o CFOP 6102, e antes de dizer quais são as diferenças é preciso partir das 3 premissas abaixo:
- o CFOP possui 2 tipos de operações, a de entrada e da de saída;
- os códigos podem dizer respeito tanto à aquisição de bens, serviços ou mercadorias, como também se referir à saída destes;
- as operações podem ser dentro do mesmo estado, intermunicipal, de um estado para o outro e, ainda, para o Exterior (exportação e importação).
Elencado isso, o CFOP 5102 informa à Sefaz que uma operação é de saída, e de dentro do mesmo Estado ou, no mínimo, intermunicipal.
Por sua vez e conforme aprendemos acima, o CFOP 6102 diz respeito também a uma operação de saída, mas interestadual (para outro estado).
Para dar uma colher de chá, o CFOP 7102 também é uma operação de saída, mas para o exterior – esse é o código de tributação de mercadorias, produtos bens e serviços exportados.
Emissão da NF-e com CFOP 6102: como funciona?
Agora que já entendemos o que é o CFOP 6102, com qual ele se parece – mas não se confunde – e qual tipo de transação a ele se refere, entender como funciona a emissão de uma Nota Fiscal Eletrônica com esse código é o próximo passo.
Aqui abrimos um parênteses para desenvolvedores: na programação ou desenvolvimento de softwares de gestão fiscal saber interpretar o que deve constar ou não na NF-e pode agilizar até a sua atuação. Fique atento!
Parênteses fechados, vamos às informações úteis à emissão de DF-e com esse código:
- é indispensável constar o regime tributário seguido pela atividade empresarial
- a alíquota de ICMS é aplicada integralemente à NF-e com esse código;
- a parcela do IPI não é cobrada porque o emitente não é o produtor da mercadoria, ou seja, não há obrigatoriedade sobre essa taxa;
- o Código de Situação Tributária (CST) deve constar nesse DF-e;
- a tributação de PIS/COFINS não pode ser esquecida.
Em seguida, passa-se as informações relacionadas à mercadoria.
Esse é um exemplo de uso do CFOP 6102:
[INDICAÇÃO DE PRODUÇÃO DE IMAGEM]
Qual CFOP para devolução 6102?
Caso seja necessário fazer a devolução de uma mercadoria emitida com o código de entrada CFOP 6102 devolução interestadual –, deverá ser emitida uma nova NF-e com base no CFOP 6202, que diz:
CFOP 6202 - Devolução de compra para comercialização Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como Compra para comercialização
Deste modo, aqui vai um apanhado das informações dispostas nesse artigo: o CFOP 6102 trata-se de uma operação de emissão de Nota Fiscal Eletrônica necessária quando uma mercadoria a ser adquirida ou recebida por terceiros não pode ter será vendida interestadualmente – entre estados.
E aí, ficou mais fácil saber utilizar da forma correta esse Código Fiscal de Operações? Para facilitar um pouco mais, a UNIMAKE Software aprender também sobre Número Sequencial Único! Até a próxima!