Por que fazer download de XML de NF-e manualmente está atrasando sua empresa?

por Equipe de conteúdo

Download de XML de NF-e somente com certificado digital

Amigo(a) leitor(a), o download de XML de NF-e virou uma realidade para as empresas.

Como você deve saber as empresas são obrigadas a guardar o XML das Notas Fiscais Eletrônicas por cinco anos.

Logo essa atividade tornou-se essencial, pois em muitas situações, seja por omissão ou falha, o fornecedor não envia o XML da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Porém em muitas situações a empresa não consegue obtê-lo de forma simples.

O convencional por lei é que o fornecedor envie o arquivo, mas pode acontecer seja por despreparado, omissão ou mesmo uma simples falha técnica, de sua empresa não receber o arquivo.

A mercadoria chega com o DANFE em papel, mas nada do XML.

A empresa compradora nesse caso tem que “correr atrás” do bendito arquivo.

É aqui que fazer esse processo de download manual começa a ficar demorado e caro.

Download de XML de NF-e somente com certificado digital

O advento do Ajuste SINIEF 16/2018 tornou obrigatório uso do certificado digital da empresa destinatária para download do XML de NF-e.

Na prática somente a empresa com o certificado digital cujo CNPJ é o mesmo para qual a NF-e foi emitida pode baixar o XML válido da NF-e no site da SEFAZ.

O Fisco implantou essa sistemática para evitar que o XML fosse obtido de forma automatizada e irregular por vários sites “robotizados” que ofereciam esse serviço.

O XML original só pode ser obtido de duas formas:

  • Ser recebido pela empresa fornecedora.
  • Ser obtido legalmente pelo site da SEFAZ.

No entanto esses sites usam robôs que acessavam o site da SEFAZ e construíam artificialmente um XML (não válido) para entregá-lo aos seus clientes.

Foi essa prática que o Fisco cessou ao publicar o Ajuste SINIEF 16/2018, tornando obrigatório o uso do certificado digital.

Em teoria, somente as empresas destinatárias passam a ter a capacidade de baixar seus XML´s e não serviços automatizados.

Minha empresa tem certificado digital, então tudo resolvido!

Não é tão simples.

Quando mencionamos no título desse artigo que fazer o fazer download de XML de NF-e manualmente está atrasando sua empresa, é porque esse é um trabalho manual que literalmente atrasa sua empresa mesmo!!!

Ainda que você use o certificado digital para baixar as Notas Fiscais Eletrônicas, fazer isso manualmente consome tempo e atenção de um colaborador.

Tempo é dinheiro!

Atenção de um colaborador é dinheiro!

Uma pessoa pode perder facilmente, meia hora, uma hora por dia com essa atividade.

E veja, ela é uma atividade absolutamente burocrática.

Não traz lucro para sua empresa.

Imagine uma pessoa da empresa (até mesmo um gerente ou o dono!!) perdendo 15 ou 20 horas por mês somente se preocupando em baixar arquivos de NF-e?

Atrasa sua empresa com certeza!!

Então apesar de ter aplicado medidas que tornam o download da NF-e mais seguro, a nova norma da SEFAZ não necessariamente facilitou a vida das empresas.

Automatize o download de NF-e com um software legal

Sim, é possível!!

Existem aplicativos seguros e que fazem o download do XML da NF-e de forma segura e dentro da lei.

O DANFE View é um aplicativo que automatiza a consulta da situação e o download dos XML´s da NF-e de forma 100% dentro das normas.

Fique sabendo em poucos segundos de todas as Notas Fiscais que são emitidas para a sua empresa e faça o download dos XML´s oficiais.

Sem riscos e economizando muitos recursos da sua empresa.

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Aplicativo de Força de vendas mobile: Sua empresa deve ter!

por Equipe de conteúdo

Força de vendas mobile

A velocidade dos negócios anda na velocidade do mundo atual e as empresas precisam acompanhar esse ritmo para manterem sua competividade.

Nesse cenário as ferramentas que ajudam as empresas a ganharem agilidade são mais necessárias que nunca.

O aplicativo de força de vendas mobile é uma delas.

Força de vendas… o que?

Força de vendas mobile ou móvel no bom português é um aplicativo em que os vendedores externos podem fazer transações conectadas ao sistema de gestão de empresa pelo smartphone.

Na prática um aplicativo dessa natureza resolve basicamente dois problemas:

1) Dá agilidade aos vendedores em fecharem rapidamente vendas.
2) Elimina pedidos em papel.

Velocidade máxima nas vendas

Vamos falar do item 1.

O Força de vendas mobile permite aos vendedores fecharem rapidamente vendas, pois eles podem consultar análise de crédito de clientes, estoques e gerar pedidos diretamente do celular de onde estiverem.

O aplicativo de força de vendas conecta-se via internet com o sistema de gestão (ERP) da empresa para obter essas informações e faz as interações necessárias para que o pedido ou mesmo a emissão direta da NF-e aconteça.

Essa agilidade se traduz em vendas mais rápidas e satisfação tanto do cliente quanto do vendedor, que reduz drasticamente a perda de negócios.

Fim da papelada

Agora falando do item 2, convenhamos, pedido em papel é coisa do passado.

O Brasil é um dos pioneiros mundiais na emissão de notas fiscais eletrônicas.

Desde 2008 o país convive com esse sistema, que tornou eletrônicas as Notas Fiscais.

Com isso o digital assumiu o protagonismo e o papel restou como um mero “coadjuvante”.

Agora se as Notas são eletrônicas, por que os pedidos ainda teriam que ser em papel?

Não faz mais sentido.

O Força de vendas faz exatamente isso, torna digitais e em tempo real os pedidos que levariam dias para chegar à empresa.

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Aumento das vendas

Agilidade é a palavra chave para aumentar as vendas.

O uso de um aplicativo de força de vendas mobile dá poder e velocidade aos vendedores.

Eles deixam de perder tempo ligando ou mandando mensagens para a empresa para fazer consultas.

Na palma da mão eles tem todas as informações que precisam para fechar as vendas na hora.

Traga sua empresa para a era digital com o força de vendas

Sua empresa ainda está emitindo pedidos à moda antiga?

Quais problemas você está tendo com isso?

Lentidão nos fechamentos?

Confusão entre a equipe?

Perda de vendas?

Considere implantar o força de vendas na sua empresa e traga suas vendas para o século 21.

Gostaria de saber mais sobre isso?

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A Unimake vai ajudar a sua empresa e seus vendedores a venderem mais com um aplicativo de força de vendas mobile.

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Fim do eSocial! O que vem por ai?

por Equipe de conteúdo

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Se depender das recentes declarações do governo sim, o fim do eSocial está decretado.

Segundo declarações do secretário da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho na prática o modelo atual do eSocial seria radicalmente transformado, de tal forma que nas próprias palavras dele constituiriam no “novo eSocial”.

A ideia é transformar o novo eSocial num sistema duplo, onde parte das informações seria transmitida para a Receita Federal e parte para a Previdência.

O Secretário também afirmou que o plano de reformulação vai ter esquemas diferenciados de declaração das informações, sendo um para médias e grandes empresas e outro mais simplificado ainda para pequenas e microempresas (as PME´s).

Em linhas gerais, o sistema como um todo passaria por um enxugamento, reduzindo de 900 para 450 informações a serem prestadas pelas a empresas.

Baseado nos relatos do secretário Marinho, é possível arriscar que esse número seria ainda menor para as PME´s.

O prazo de implantação do novo sistema será em janeiro de 2020, porém até lá muitos detalhes deverão ser divulgados.

Justificativa para o fim do eSocial

Dentro da política do atual governo federal, e sendo que o fim do eSocial entra em consonância com a MP 881, a famosa medida provisória da Liberdade Econômica a ideia é facilitar a vida das empresas brasileiras, de modo a não sufocá-las com o excesso de exigências do Estado.

O eSocial tal como desenhado inicialmente (Foi lançado em 2014) recebia muitas críticas da classe empresarial pelo excesso de complexidade e espantoso volume de informações exigidas.

O Brasil é um dos países que mais consome tempo para cumprimento de obrigações fiscais.

Segundo estudos internacionais cada empresa leva cerca de 2600 horas para calcular, declarar e pagar impostos e certamente o eSocial contribuía para elevar esse número.

Trabalho das empresas perdido até aqui?

“O novo sistema será criado levando em consideração o que já foi investido pelas empresas”, afirmou o secretário, “a migração para novo sistema será amigável para que não perdemos o que já foi feito até agora”, acrescentou Rogério Marinho.

Respiro para as empresas

Com essa medida o governo pretende desafogar as empresas do excesso de obrigações e aumentar a competitividade e atividade econômica do país, especialmente neste momento em que a economia demora a dar sinais de recuperação.

As medidas anunciadas vão vigorar inteiramente?

A ver.

Acompanhe nosso blog para ficar por dentro dessa e de outras noticias do mundo fiscal e empresarial.

A equipe Unimake Software agradece a sua visita.

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Manifestação do Destinatário | Atenção para as empresas

por Equipe de conteúdo

Manifestação do Destinatário de NF-e

A Manifestação do Destinatário eletrônica é o registro de eventos de quem recebe uma Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e é um mecanismo criado pelo Fisco para assegurar a veracidade operações comerciais feitas por meio eletrônico.

Neste artigo vamos abordar sua importância para as empresas emitentes e destinatárias.

Manifestação do Destinatário eletrônica na prática

Quando uma NF-e é emitida seu registro eletrônico junto à SEFAZ abre a possibilidade do destinatário (A empresa a qual a mercadoria foi -em tese- vendida) “manifestar-se” a respeito daquela transação comercial.

Essas manifestações podem ser:

• Ciência da Emissão
• Confirmação da Operação
• Registro de Operação não Realizada
• Desconhecimento da Operação

Como funcionam cada uma delas?

1 – Ciência da Operação

Neste evento, a empresa destinatária declara ter ciência sobre uma operação cujo CNPJ foi informado na NF-e.

Por questões de segurança ou política interna, até que a operação seja totalmente concluída ela pode manter operação neste status.

Ao dar ciência a empresa pode fazer o download do XML da NF-e para uma eventual verificação.

Após um período determinado, todas as operações em que a empresa se manifestou com “Ciência da Operação” deverão obrigatoriamente ter sua manifestação final, que pode ser uma destas:

Confirmação, Desconhecimento ou Operação não Realizada.

2 – Confirmação da Operação

Neste evento a empresa destinatária confirma a operação e o recebimento da mercadoria (para as operações com circulação de mercadoria).

Com o evento de Confirmação da Operação pelo destinatário, a empresa emitente fica automaticamente impedida de cancelar a NF-e.

3 – Desconhecimento da Operação

No evento de “Desconhecimento da Operação” o destinatário pode informar o seu desconhecimento de uma determinada operação que conste para seu CNPJ.

Imagine por exemplo uma empresa que fabrica materiais elétricos descubra através do serviço eletrônico da SEFAZ que consta emitida para si uma carga de carne.

A menos que essa Nota não seja para fazer um mega churrasco, a empresa deverá informar o desconhecimento da operação pois obviamente, ou a) NF foi emitida incorretamente ou b) A empresa está sofrendo uma tentativa de fraude.

4 – Operação não Realizada

Esse evento permite que o destinatário de ciência ao Fisco que a operação não foi realizada.

Uma situação por exemplo onde houve e recusa do recebimento da mercadoria ou outros motivos.

Quando a empresa manifesta o evento como “Operação não realizada” ela fica isenta da emissão de Nota Fiscal de devolução.

Obrigatoriedade da Manifestação

Até 2013 a Manifestação do Destinatário era uma prática voluntária.

O Fisco no entanto promoveu mudanças nas regras que a tornou obrigatória para alguns tipos de operações, sendo elas:

• Postos de combustíveis e transportadores revendedores retalhistas, em relação às Notas Fiscais emitidas para operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo;
• Estabelecimentos distribuidores de combustíveis, operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo;
• Estabelecimentos adquirentes de álcool para fins não-combustíveis;
• Distribuidores ou atacadistas, que acobertarem operações com cigarros, bebidas alcoólicas (inclusive cervejas e chopes), refrigerantes e água mineral;
• Notas Fiscais Eletrônicas cujo valor de operação seja de R$ 100 mil ou superior, independente da atividade;

Contudo, alguns estados também estabeleceram regras próprias de obrigatoriedade de manifestação de destinatário.

Prazos para Manifestação

Os prazos para manifestação seguem os critérios do quadro abaixo:

Prazo-manifestação-do-destinatário

O destinatário pode “mudar de opinião” sobre uma Manifestação?

Sim, de acordo com a redação da Nota Técnica 2012/002 da SEFAZ:

“O destinatário poderá enviar uma única mensagem de Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação ou Operação não Realizada, valendo apenas a última mensagem registrada.

Exemplo: o destinatário pode desconhecer uma operação que havia confirmado inicialmente ou confirmar uma operação que havia desconhecido inicialmente.

O evento de “Ciência da Operação” não configura a manifestação final do destinatário, portanto não cabe o registro deste evento após a manifestação final do destinatário.

Um Aplicativo facilita a Manifestação do Destinatário? Sim!

Sim, é possível tornar mais simples e rápido o processo de manifestação do destinatário.

O DANFE View, aplicativo de gestão e armazenamento de XML da NF-e permite às empresas visualizarem todas as NF-e emitidas para seus CNPJ´s nos últimos 90 dias.

Assim, o usuário do DANFE View pode então decidir por manifestar as operações de acordo com a realidade de cada uma delas com apenas um clique.

Manifestação-do-destinatário-com-o-danfe-view

Com essa funcionalidade do DANFE View as empresas podem identificar em segundos se as Notas emitidas são realmente geradas por negócios legítimos ou se foram emitidas de forma incorreta ou fraudulenta.

Outra vantagem de fazer esse processo pelo DANFE View é que ao dar ciência da operação o usuário obtém automaticamente o download do XML da NF-e.

Experimente grátis, baixando-o agora mesmo em www.danfeview.com.br.

O DANFE View está preparado para a gestão completa de XML´s de Documentos Fiscais.

Além da manifestação de destinatário ele armazena e organiza os XML´s, gera backup, emite relatórios, visualiza, imprime e gera PDF´s dos DANFE´s.

Faça seu teste gratuito sem compromisso ou fale com nosso departamento comercial pelo 44 3141-4900 ou pelo e-mail comercial@unimake.com.br

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eSocial é adiado para empresas do Simples

por Equipe de conteúdo

eSocial-é-prorrogado

Novas mudanças no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foram divulgadas nesta quarta-feira (26), com a finalidade de melhorar e simplificar o funcionamento da plataforma. Entre as alterações anunciadas está a prorrogação, por mais seis meses, para o início da obrigatoriedade de envio de eventos periódicos para as empresas constantes no Grupo 3 – entre as quais estão as optantes pelo Simples Nacional.

A publicação do novo calendário do eSocial está prevista para ocorrer após o início da vigência da nova composição do Comitê Gestor do eSocial, instituída pela Portaria do Ministério da Fazenda nº 300, de 13 de junho de 2019, cujo período estabelecido passa a valer nesta sexta-feira (28).

Para o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Breda, as mudanças que estão ocorrendo, neste mês de junho, no eSocial, são frutos da mobilização das entidades da classe contábil, que vem realizando articulações com os órgãos do Governo federal responsáveis pela plataforma, visando à melhoria da operacionalização do Sistema. Ele lembra que houve duas reuniões no CFC, com representantes do Comitê Gestor do eSocial, nos dias 16 e 27 de maio, para apresentar propostas de melhoramentos da plataforma.

Zulmir Breda anunciou que uma nova reunião está prevista para ocorrer, na sede do CFC, no próximo dia 4 de julho, com a participação de membros da nova composição do Comitê Gestor do eSocial.

Alterações no eSocial

Segundo informações publicadas na página do eSocial, neste dia 26 de junho, as mudanças na plataforma compreendem:

Dos 38 eventos obrigatórios no eSocial para as empresas, ao menos 10 serão permanentemente eliminados e muitos dos quase dois mil campos exigidos também serão excluídos.
No evento de admissão, muitos campos antes facultativos, mas que geram dúvida no preenchimento, serão eliminados, como os grupos de CNH, CTPS, RIC, RG, NIS e RNE.
No cadastro empresarial e de estabelecimentos serão excluídas as informações de razão social, indicativos de cumprimento de cotas de aprendizagem e PCD, indicativo de ser empresa de trabalho temporário, modalidade de registro de ponto, entre outros.
Em acréscimo à eliminação de campos, serão retiradas muitas regras de validação, para facilitar a prestação da informação.

O cronograma de implantação do Sistema passará a ter novas datas:

eSocial_prazos

Além dessas mudanças recém-anunciadas no funcionamento do eSocial, o Comitê Gestor do Sistema informou, no dia 4 de junho, que o prazo de envio dos eventos que venciam no dia 7 do mês seguinte ao da competência informada, incluindo o fechamento de folha (S-1299), passou para o dia 15 de cada mês. Essas alterações já foram relativas à competência de maio/2019 e válidas a partir de junho.

 

Fonte: Fenacon

 

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Como recuperar o XML das Notas Fiscais Eletrônicas

por Equipe de conteúdo

Recuperar-o-XML-das-Notas-Fiscais-Eletrônicas

Recuperar o XML das Notas Fiscais Eletrônicas tornou-se uma tarefa necessária nos novos tempos, pois apesar do caráter digital, a regra para guarda destes documentos sendo a mesma das antigas Notas em papel que é de cinco anos.

Nesse aspecto todo o cuidado é pouco para que a empresa não venha a sofrer transtorno com multas ou problemas com fornecedores.

Nesse artigo vamos mostrar as formas de recuperar o XML das Notas Fiscais Eletrônicas e formas de prevenção desse problema.

Arnaldo, o que diz a regra?

De acordo com o Ajuste Sinief 07/2005 em sua cláusula décima, o prazo para guarda do arquivo digital, ou seja, o famoso XML é de 5 anos mais o ano recorrente.

Isso vale tanto para os XML´s das NF-e emitidas, quanto das recebidas.

Então para que fique claro a empresa tem que ter ciência que o que vale é a guarda dos arquivos digitais (Os XML´s) e não os DANFE em papel recebidos ou emitidos.

Isso faz toda a diferença pois em caso de uma fiscalização ou de um processo jurídico envolvendo a empresa e clientes ou fornecedores somente o XML é que valerá.

Observação: Via regra geral a guarda dos XML´s vale para todos os Documentos Fiscais Eletrônicos e não apenas às NF-e.

Quais são os problemas de não se recuperar o XML das Notas Fiscais Eletrônicas?

Quando a empresa perde os XML´s de Documentos Fiscais Eletrônicos, NF-e, CT-e e outros, fica exposta a autuações do Fisco.

Em geral uma fiscalização que identifique inexistência de XML´s pode acarretar no pagamento de multas que em alguns casos podem ser R$ 1 mil por cada documento perdido (Cada XML).

Ainda conforme a lei 9964/2000 em casos mais graves é possível também que o empresário seja condenado a uma pena de reclusão que pode varias de 2 a 5 anos.

Como fazer para recuperar NF-e perdida (Com validade jurídica)

Existem duas formas de recuperação de um XML perdido.

1) Manualmente: uma a uma

Acesse o site do Portal Nacional NF-e, informe a Chave de Acesso da NF-e que vem impressa no DANFE e fazer o download do documento fiscal com validade jurídica.

1) No site da NF-e, na página principal, clique no local Consultar NF-e Completa.

Recuperar o XML da NF-e

2) Informe a Chave de Acesso da Nota Fiscal no campo solicitado.

3) Clique no botão Download do documento para baixar o arquivo XML.

Baixar-XML-em-lote-direto-da-SEFAZ

Lembrando que é necessário ter o certificado digital da empresa mesmo para o download via site da SEFAZ.

2) De forma automática em lote

Sim, é possível baixar (ou recuperar nesse caso) os XML´s em lote de forma automática.

Utilize o DANFE View, o aplicativo de gerenciamento de XML´s da Unimake.

Você pode ter uma prévia de como fazer isso assistindo esses dois vídeos rápidos em nosso canal

Para baixar o DANFE View acesse o site www.danfeview.com.br.

A configuração é bem simples e você vai ganhar um assistente espetacular na sua área de gestão de XML´s, ajudando a empresa a:

Economizar tempo no salvamento e organização dos XMLs´ fiscais.
Dando confiabilidade ao seu time e ao seu contador.
Evitando transtornos e multas na SEFAZ.

Evite a perda das NF-e de forma simples

O DANFE faz muito mais que recuperar os XML´s, ele ajuda a mantê-los salvos e organizados de forma segura.

  • Baixe os XML´s de forma automática antes mesmo que seus fornecedores tenham lhe enviado.
  • Tenha ciência de todas as Notas emitidas para a sua empresa e evite golpes e fraudes.
  • Gere relatórios de Notas Fiscais emitidas e recebidas para eventuais conferências.
  • Faça backup dos XML´s de forma segura.
  • Fique em dia com as obrigações do Fisco.
  • Libere mais tempos para os colaboradores focarem em outras atividades importantes da empresa.

Entre em contato conosco sem compromisso pelo 44 3141-4900 ou pelo nosso email comercial@unimake.com.br

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NCM: O que é e para que serve?

por Equipe de conteúdo

NCM: O que é e para que serve

As milhões de notas e cupons fiscais eletrônicos que circulam no país todos os dias trazem uma infinidade de informações.

Para os consumidores, as que mais interessam são o tipo do item, a quantidade e o valor pago, mas para as empresas que as emitem a obrigatoriedade de registros é imensa.

Nesse artigo falaremos sobre uma dessas informações que quase ninguém “nota nas notas”, mas que é obrigatória dentro do sistema tributário federal: A NCM.

O que é a NCM?

A NCM é a sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul, e foi instituída em 1995 pelos quatro países que formam o bloco: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

A “inspiração” para a criação da NCM foi um código semelhante, chamado SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias) usado internacionalmente para registro da circulação de mercadorias entre os países.

A NCM tem 8 dígitos, sendo que os seis primeiros reproduzem a classificação do SH e os dois últimos dígitos são parte de especificações incluídas pelo próprio Mercosul.

Para que serve?

A NCM é utilizada pelo Fisco em si e pelo governo, o primeiro, para fiscalizações e adequação de práticas comerciais.

Ele permite enquadrar uma mercadoria em seu grupo correto e a partir dai analisar se a tributação está sendo aplicada corretamente.

Uma empresa não pode simplesmente querer por vontade própria “reenquadrar” um produto numa categoria diferente da que ele pertence originalmente.

A Nomenclatura vai garantir que o produto esteja dentro de sua categoria adequada e, portanto, faça o recolhimento de tributos correto.

O governo por sua vez pode utilizá-la para fazer uma análise do mercado, se está havendo aumento ou diminuição do comércio interno, importação ou exportação de determinados produtos e tomar decisões como prática de incentivos ou defesa no âmbito do comercio internacional por exemplo.

Como funciona a NCM?

Toda mercadoria, importada ou comprada no país deve possuir um código NCM, que é registrado na nota fiscal, nos livros fiscais, arquivos magnéticos e outros documentos.

Como dito anteriormente a NCM carrega boa parte do “DNA” do SH, (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias), mais os dois dígitos especiais finais incluídos pelo Mercosul.

A tabela com todos os códigos NCM é publicada pela SEFAZ é determina o enquadramento oficial de todos os produtos que entram, saem e circulam no território nacional.

Um produto carrega o NCM desde que é produzido até sua venda ao consumidor final, jamais devendo ser alterado.

Por exemplo, uma camisa masculina de algodão, cujo NCM é 6105.10.00 deve carregar esse código na Nota Fiscal desde que é fabricada pela indústria até o consumidor final, mesmo que passe por várias empresas revendedoras e/ou lojas no meio do processo.

 

Leia também: CFOP: O que é e para que serve?

 

Para entender o sistema classificação dos produtos analise esta estrutura:

00 00 .00 .00

Sendo:

2 primeiros dígitos do SH – Capítulo: características de cada produto.
4 primeiros dígitos do SH – Posição: desdobramento da característica de um produto identificado no Capítulo.
6 primeiros dígitos do SH – Subposição: desdobramento da característica de um produto identificado no Capítulo.
7º dígito da NCM – Item: classificação do produto.
8º dígito da NCM – Subitem: classificação e descrição mais completas de um produto.

Peguemos o exemplo da camisa masculina feita de algodão (NCM 6105.10.00).

Capítulo 61: Vestuário e seus acessórios, de malha.
Posição 6105: Camisas de malha de uso masculino.
Subposição 6105.10: De algodão
Item 6105.10.00: ____
Subitem 6105.10.00: ____

No caso da camisa acima, o detalhamento do NCM só foi até a subposição, mas em se tratando de produtos mais complexos, poderia ter mais detalhamentos no item e no subitem de modo a distinguir a mercadoria ainda mais.

Atenção que as empresas e os sistemas de gestão devem ter com a Nomenclatura

Em matéria de burocracia no Brasil todo cuidado é pouco.

Tanto as empresas, quanto os sistemas de gestão que fazem a geração das Notas Fiscais, Arquivos magnéticos, EFD (SPED), etc. devem estar preparados e atentos.

Quando realizada de forma errada, a classificação das mercadorias pelo NCM gera muitas implicações.

Desde incompatibilidade nas alíquotas de tributos incidentes na comercialização e circulação desses produtos (IPI, ICMS e Imposto de Importação, por exemplo) até em casos extremos a retenção da mercadoria na alfândega ou até mesmo sua devolução ao país de origem de onde foi importada.

A empresa que realizar transações com NCM´s incorretos e/ou em conjunto com prática de recolhimento de tributos de forma não compatível com a realidade estará sujeita a fiscalizações e autuações.

E daí, a classificação NCM é hoje um problema para sua empresa?

Seu sistema de gestão está preparado para atender todas as normas do fisco?

Se tem necessidade de resolver estas questões fale conosco.

A Unimake Software tem uma vasta experiência em software de gestão adequados as normas tributárias brasileiras assim como provemos aplicativos de validação, envio e armazenamento de arquivos XML´s de Documentos Fiscais Eletrônicos.

Falando em XML´s experimente o DANFE View, nosso gerenciador de XML de Documentos Fiscais Eletrônicos líder de mercado com mais de 1,5 milhão de downloads.

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CFOP: O que é e para que serve?

por Equipe de conteúdo

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No mar de siglas da legislação tributária brasileira uma em especial tem destaque: O CFOP.

Neste artigo vamos analisar suas implicações para as empresas, consumidores e profissionais envolvidos no desenvolvimento de sistemas de gestão que emitam documentos fiscais eletrônicos.

O que é o CFOP?

Resumidamente o CFOP é a sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações das entradas e saídas de mercadorias (intermunicipal e interestadual). Trata-se de um código numérico que identifica a natureza de circulação de uma mercadoria ou a prestação de serviço de transportes.

Para que serve?

O objetivo do CFOP é tornar possível ao Fisco verificar a circulação de mercadorias.

É por meio da tabela contendo todos os CFOP aplicáveis que serão identificadas as operações que necessitam recolher tributos ou não.

Além disso o CFOP permite identificar a natureza da operação em si, tais como:

• Compra;
• Venda;
• Remessa;
• Devolução;
• Transferência (entre unidades da mesma empresa)
• Prestação de serviço.
Entre outras.

Além disso o CFOP permite também identificar se uma operação está acontecendo no âmbito regional (operação realizada dentro do estado) ou nacional (operação interestadual).

Como o CFOP é aplicado?

O código deve ser incluído obrigatoriamente em todos os documentos fiscais que a empresa emitir, seja por entrada ou por saídas de mercadorias, bens e aquisição de serviços.

Tal registro deve ser efetuado nas notas fiscais, livros fiscais, conhecimentos de transporte arquivos magnéticos e outros itens que sejam exigidos pelo Fisco.

Atualmente são mais de 560 códigos CFOP e a empresa deve se ser cercar de todos os cuidados para fazer a inclusão do código corretamente sob pena de ter complicações tributárias posteriormente.

Nesse link você pode baixar a tabela oficial no site da SEFAZ Nacional.

Alguns exemplos de aplicação

Entradas

1.000 – Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado
2.000 – Entrada e/ou Aquisições de Serviços de outros Estados
3.000 – Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Exterior

Saídas

5.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado
6.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para outros Estados
7.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior

Implicações do CFOP para as empresas e sistemas

Se você é empresário, programador ou trabalha na área de faturamento, fiscal ou contábil de uma empresa sabe da complexidade tributária do Brasil.

Os sistemas de emissão de notas têm que estar em consonância com as normas da SEFAZ bem como as empresas devem providenciar a correta parametrização destes sistemas através de seus contadores.

Se você precisa fazer conferências de Notas Fiscais Eletrônicas pelo CFOP e o se sistema não dispõe dessa funcionalidade -OU- se você precisa armazenar os XML´s das NF-e da sua empresa, experimente usar o DANFE View, o gerenciador de XML de Documentos Fiscais Eletronicos líder de mercado com mais de 1,5 milhão de downloads.

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Quais são os tipos de Documentos Fiscais Eletrônicos? Parte II

por Equipe de conteúdo

Tipos-de-documentos-fiscais-usados-pelas-empresas-SEFAZ-XML-SPED-NF-E-CT-E-NFC-E

Num artigo recente explicamos com um pouco mais de detalhes os diferentes tipos de Documentos Fiscais Eletrônicos existentes no país.

Esses documentos são a versão digital dos antigos formulários em papel.

No artigo passado abordamos os seguintes documentos:

1) NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) – Modelo 55:
2) CC-e (Carta de Correção Eletrônica):
3) NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica):
4) NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) – Modelo 65:

Para ler a parte I desse artigo que estamos falando clique aqui.

Hoje vamos fazer uma continuação do texto anterior, falando de outros Documentos Fiscais Eletrônicos que de um modo ou de outro serão usados pela maioria das empresas.

São eles:

5) SAT / MF-e:

O SAT também grafado como S@T é a sigla para Sistema Autenticador de Cupons Fiscais Eletrônicos.

É um equipamento projetado e homologado pela SEFAZ São Paulo que foi criado com o intuito de substituir o antigo Cupom Fiscal (ECF).

Ele é o equivalente à NFC-e existente na quase totalidade dos outros estados.

O SAT é com certeza o mais “diferentão” dos documentos dessa lista, pois é o único que requer um equipamento físico específico.

O equipamento registra e transmite ao FISCO todas as informações das vendas realizadas pelo estabelecimento emitente, sendo essas operações validadas pelo certificado digital da empresa.

O dispositivo não requer conexão à internet o tempo todo, pois armazena as informações internamente e quando conectado, transmite as informações ao FISCO.

No estado do Ceará ele leva o nome de MF-e (Módulo Fiscal Eletrônico), usa um equipamento semelhante ao SAT de SP, porém com algumas particularidades.

Atualmente é usado apenas por estes estados (SP e CE) para vendas no varejo ao consumidor final.

6) CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) – Modelo 57:

O CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) é o equivalente digital dos Conhecimentos de Transporte para regular e registrar as operações de prestação de serviços de transporte de cargas em qualquer modal (Rodoviário, ferroviário, aéreo e afins).

Uma das grandes vantagens que o CT-e trouxe foi “matar” uma série de documentos analógicos, como por exemplo:

Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8.
Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9.
Conhecimento Aéreo, modelo 10.
Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11.
Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 27.
Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7.

7) MDF-e (Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos) – Modelo 58:

Esse documento tem como objetivo tornar digital os processos relativos ao transporte de cargas.
A versão eletrônica dos antigos Manifestos em papel é obrigatória para todos os prestadores de serviços de transporte, inclusive para as empresas que utilizam transporte de mercadorias através de veículos próprios.

8) CT-e OS (Conhecimento de Transporte para Fretamento e Outros Serviços) – Modelo 67:

O CT-e OS (Conhecimento de Transporte para Fretamento e Outros Serviços) é uma modalidade de Documento Fiscal Eletrônico criado para substituir a Nota Fiscal de Serviço de Transporte.

Aquela usada para operações que ocorrem no transporte intermunicipal, interestadual e internacional, regulamentado a questão de passageiros, valores e excesso de bagagem.

Então, quais desses documentos sua empresa utiliza?

E você como consumidor, já teve contato com algum deles? É bem provável que sim, afinal desde que foram lançados em 2008 já foram literalmente bilhões de documentos emitidos em todo o país.

Sua empresa precisa emitir ou armazenar os XML´s de CT-e, MDF-e e afins?

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Quais são os tipos de Documentos Fiscais Eletrônicos? Parte I

por Equipe de conteúdo

Quais são os tipos de Documentos Fiscais Eletrônicos?

Os documentos fiscais eletrônicos estão presentes no cotidiano das empresas e consumidores brasileiros há mais de 10 anos.

Se você tem uma empresa ou é apenas consumidor, com certeza já emite ou recebe documentos desse tipo há um bom tempo.

Nesse texto vamos detalhar um pouco melhor esse emaranhado de siglas criado pela Secretaria de Fazenda nacional, a SEFAZ.

Mas primeiro, qual a finalidade deles?

Os documentos eletrônicos foram criados para tornar mais seguro e ágil o processo de transação, contabilização e fiscalização entre as empresas e a SEFAZ.

As transações são registradas em tempo real, então tanto o comprador, quanto a própria SEFAZ ficam sabendo de uma operação comercial praticamente na hora.

Isso é especialmente útil num país tão grande e populoso como o Brasil, visto que antigamente uma NF de papel por exemplo, poderia rodar 15, 20 dias com a mercadoria é só depois desse tempo todo chegaria às mãos do comprador, a SEFAZ por sua vez só teria conhecimento dessa operação depois de alguns meses.

Conhecendo os principais documentos fiscais eletrônicos

 

1) NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) – Modelo 55:

A NF-e foi o primeiro documento fiscal eletrônico. Lançada pela SEFAZ em 2008. É com certeza o mais famoso e difundido documento eletrônico.
Segundo o portal da SEFAZ já são quase 22 bilhões (!) de NF-e´s emitidas e mais de 1,66 milhão de empresas emissoras.

Quer ver essa estatística? Clique neste link.:

Realmente são números monumentais.

A NF-e tem esses altos volumes por ser o principal documento usado para compra e venda em toda a cadeia produtiva. Partindo desde o fabricante, passando pelos distribuidores, revendedores até chegar ao consumidor final.

Não é exagero dizer que um produto passa por 4, 5 ou até 6 NF-e desde que sai do fabricante até chegar à mão do comprador final.

A versão em papel da NF-e chama-se DANFE (Documento Auxiliar da NF-e) e deve acompanhar o tráfego das mercadorias, sendo passível de fiscalização pela Receita Federal, Polícia ou agentes das SEFAZ estaduais durante o trajeto.

A NF-e hoje é emitida praticamente por todas as empresas brasileiras e a guarda do XML (Arquivo que a gerou) é obrigatório por 5 anos.

2) CC-e (Carta de Correção Eletrônica):

A Carta de Correção Eletrônica, CC-e é um documento cuja finalidade é corrigir erros e/ou informações ausentes na NF-e original.
Ela permite que sejam feitos ajustes na NF-e de modo a não ter que cancelá-la.
Por exemplo, na NF-e o endereço do comprador saiu como rua tal, nº 251, quando na verdade era nº 361.
Essa informação pode ser corrigida com a emissão de uma CC-e, evitando assim ter que cancelar a NF-e original.
O poder da CC-e é limitado a pequenos ajustes e complementos. A lei veda a modificação de informações consideradas críticas, pois isso descaracterizaria a NF-e e poderia abrir brechas para fraudes.
Tal como a NF-e a guarda do XML da CC-e também é obrigatório por 5 anos.

3) NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica):

É uma pena, mas a NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) não é um projeto da SEFAZ Federal, e sim uma iniciativa dos municípios para digitalizar a emissão de documentos de prestação de serviços no âmbito das esferas municipais.

Com isso dezenas de padrões de NFS-e surgiram, havendo grande similaridade entre os milhares de municípios brasileiros, mas não um padrão único definitivo.
Como o nome diz a NFS-e regula a emissão de documentos sobre transações que envolvem a prestação de serviços, como por exemplo instalações e consertos de máquinas, consultorias, prestação de serviços médicos, odontológicos, hospitalares, educacionais, etc.
Uma particularidade da NFS-e é que pela inexistência de trânsito, (pois é um serviço prestado e não uma mercadoria vendida) o mais comum é ela ser gerada e enviada apenas em meio eletrônico diretamente para o contratante do serviço, raramente sendo impressa.

4) NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) – Modelo 65:

A NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) é a versão eletrônica do antigo cupom fiscal.
Aquele que a gente pega no supermercado, apesar de claro, a NFC-e não ser restrita apenas aos supermercados.
A NFC-e é uma versão simplificada da NF-e para venda a varejo, sendo opcional informar o CPF/CNPJ do consumidor.
É utilizada para vendas rápidas, especialmente para pessoas físicas.
Uma normal geral da SEFAZ nacional informa que o valor máximo de uma NFC-e sem identificação do consumidor pode ser de até R$ 10 mil, porém cada estado pode estipular valores diferentes a menor.

Já para consumidores identificados o valor de uma NFC-e pode ser de até R$ 200 mil conforme a norma geral da SEFAZ nacional, também pode ter uma regulamentação diferente nos estados.

Sua empresa precisa emitir ou armazenar os XML´s de NF-e, NFC-e, CC-e e afins?

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