NCM: O que é e para que serve?

por Equipe de conteúdo

NCM: O que é e para que serve

As milhões de notas e cupons fiscais eletrônicos que circulam no país todos os dias trazem uma infinidade de informações.

Para os consumidores, as que mais interessam são o tipo do item, a quantidade e o valor pago, mas para as empresas que as emitem a obrigatoriedade de registros é imensa.

Nesse artigo falaremos sobre uma dessas informações que quase ninguém “nota nas notas”, mas que é obrigatória dentro do sistema tributário federal: A NCM.

O que é a NCM?

A NCM é a sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul, e foi instituída em 1995 pelos quatro países que formam o bloco: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

A “inspiração” para a criação da NCM foi um código semelhante, chamado SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias) usado internacionalmente para registro da circulação de mercadorias entre os países.

A NCM tem 8 dígitos, sendo que os seis primeiros reproduzem a classificação do SH e os dois últimos dígitos são parte de especificações incluídas pelo próprio Mercosul.

Para que serve?

A NCM é utilizada pelo Fisco em si e pelo governo, o primeiro, para fiscalizações e adequação de práticas comerciais.

Ele permite enquadrar uma mercadoria em seu grupo correto e a partir dai analisar se a tributação está sendo aplicada corretamente.

Uma empresa não pode simplesmente querer por vontade própria “reenquadrar” um produto numa categoria diferente da que ele pertence originalmente.

A Nomenclatura vai garantir que o produto esteja dentro de sua categoria adequada e, portanto, faça o recolhimento de tributos correto.

O governo por sua vez pode utilizá-la para fazer uma análise do mercado, se está havendo aumento ou diminuição do comércio interno, importação ou exportação de determinados produtos e tomar decisões como prática de incentivos ou defesa no âmbito do comercio internacional por exemplo.

Como funciona a NCM?

Toda mercadoria, importada ou comprada no país deve possuir um código NCM, que é registrado na nota fiscal, nos livros fiscais, arquivos magnéticos e outros documentos.

Como dito anteriormente a NCM carrega boa parte do “DNA” do SH, (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias), mais os dois dígitos especiais finais incluídos pelo Mercosul.

A tabela com todos os códigos NCM é publicada pela SEFAZ é determina o enquadramento oficial de todos os produtos que entram, saem e circulam no território nacional.

Um produto carrega o NCM desde que é produzido até sua venda ao consumidor final, jamais devendo ser alterado.

Por exemplo, uma camisa masculina de algodão, cujo NCM é 6105.10.00 deve carregar esse código na Nota Fiscal desde que é fabricada pela indústria até o consumidor final, mesmo que passe por várias empresas revendedoras e/ou lojas no meio do processo.

 

Leia também: CFOP: O que é e para que serve?

 

Para entender o sistema classificação dos produtos analise esta estrutura:

00 00 .00 .00

Sendo:

2 primeiros dígitos do SH – Capítulo: características de cada produto.
4 primeiros dígitos do SH – Posição: desdobramento da característica de um produto identificado no Capítulo.
6 primeiros dígitos do SH – Subposição: desdobramento da característica de um produto identificado no Capítulo.
7º dígito da NCM – Item: classificação do produto.
8º dígito da NCM – Subitem: classificação e descrição mais completas de um produto.

Peguemos o exemplo da camisa masculina feita de algodão (NCM 6105.10.00).

Capítulo 61: Vestuário e seus acessórios, de malha.
Posição 6105: Camisas de malha de uso masculino.
Subposição 6105.10: De algodão
Item 6105.10.00: ____
Subitem 6105.10.00: ____

No caso da camisa acima, o detalhamento do NCM só foi até a subposição, mas em se tratando de produtos mais complexos, poderia ter mais detalhamentos no item e no subitem de modo a distinguir a mercadoria ainda mais.

Atenção que as empresas e os sistemas de gestão devem ter com a Nomenclatura

Em matéria de burocracia no Brasil todo cuidado é pouco.

Tanto as empresas, quanto os sistemas de gestão que fazem a geração das Notas Fiscais, Arquivos magnéticos, EFD (SPED), etc. devem estar preparados e atentos.

Quando realizada de forma errada, a classificação das mercadorias pelo NCM gera muitas implicações.

Desde incompatibilidade nas alíquotas de tributos incidentes na comercialização e circulação desses produtos (IPI, ICMS e Imposto de Importação, por exemplo) até em casos extremos a retenção da mercadoria na alfândega ou até mesmo sua devolução ao país de origem de onde foi importada.

A empresa que realizar transações com NCM´s incorretos e/ou em conjunto com prática de recolhimento de tributos de forma não compatível com a realidade estará sujeita a fiscalizações e autuações.

E daí, a classificação NCM é hoje um problema para sua empresa?

Seu sistema de gestão está preparado para atender todas as normas do fisco?

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