Os documentos fiscais que circulam no Brasil contam com uma série de informações e siglas que muitas vezes causam dúvidas. Ao serem lidos pelos clientes, as informações mais interessantes são a quantidade do item, o tipo e o valor pago, mas para as empresas que as emitem, a obrigatoriedade de registros é bastante extensa e rigorosa.

A NCM é uma delas, a sigla que se refere a classificação do produto em circulação e é obrigatória na nota fiscal eletrônica de todos os produtos produzidos em território nacional, importados ou exportados. As empresas que erram nessa numeração ou não colocam neste documento podem sofrer diversas implicações.

Neste artigo, explicaremos com mais detalhes o que é NCM e como encontrar o código para cada produto, confira!

O que é NCM?

A NCM é a sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul. É um método de classificação de mercadorias que visa facilitar a fiscalização aduaneira. Sua instituição aconteceu em 1995 pelos quatro países que formam este bloco econômico: Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai.

Cada tipo de produto possui uma NCM, formada por 8 dígitos. A presença do código é obrigatório em toda nota fiscal eletrônica, independentemente se a mercadoria circula no mercado interno ou externo. Quando ele não consta ou está descrito de forma errada, pode gerar muitas implicações para o emissor.

No conteúdo de hoje, explicaremos com mais detalhes o que é NCM e como ela funciona, confira!

Confira: Gestão fiscal – O que você precisa saber sobre o assunto.

O que é NCM SH?

A NCM foi criada com inspiração em um código parecido, denominado SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias), um padrão internacional adotado para registrar o trânsito de mercadorias entre os países.

Os seis primeiros dígitos do código NCM se referem à classificação do SH e os dois finais compõem as especificações definidas pelo próprio Mercosul. A inserção da numeração internacional permite que os produtos produzidos nos países do bloco também sejam comercializados em mais outros 186 países.

Para que serve o código NCM?

A NCM é utilizada para fiscalização do Fisco e adequações de práticas comerciais pelo governo. Ela padroniza a classificação de mercadorias e, portanto, facilita ao órgão responsável se a tributação referente está correta. Isso quer dizer que uma empresa não pode simplesmente escolher a categoria de um produto por vontade própria sem que aquela seja a que ele pertence realmente.

Além disso, o governo por sua vez pode utilizar a NCM para fazer uma análise do mercado e verificar se está havendo aumento ou diminuição do comércio interno, importação ou exportação de determinados produtos. Assim, ele tem informações reais para tomar decisões importantes como a prática de incentivos ou defesa no âmbito do comércio internacional.

Como funciona a NCM na prática?

A consulta da classificação correta das mercadorias que circulam no Mercosul é feita por meio da Tabela NCM. Ela é publicada pela SEFAZ, responsável pelo enquadramento oficial de todos os produtos que entram, saem ou circulam no Brasil. A tabela pode ser acessada pelos portais Siscomex ou Fazcomex, que também possuem um campo de pesquisa para facilitar a busca da NCM.

Toda NCM, independentemente da categoria do produto, segue a seguinte estrutura com 8 dígitos: 00 00.00.00. Sendo eles referentes à:

• 1º e 2º dígitos corresponde ao Capítulo, ou seja, espécie do produto (Ex: Vestuário e seus acessórios, de malha: Capítulo 61);
• 3º e 4º dígito corresponde às características de um produto, identificados dentro do Capítulo (Ex: camisa de malha de uso masculino: 05);
• 5º e 6º dígito: subcategoria do produto (Ex: de algodão: 10);
• 7º e 8º: classificação do item e descrição mais completa determinada pelo Mercosul (Ex: neste caso o detalhamento parou no item anterior, sendo os últimos dígitos 00).

Como a NCM está relacionada à Nota Fiscal?

Um produto carrega o NCM desde que é produzido até sua venda ao consumidor final e jamais deve ser alterado. O código deve constar na nota fiscal e é de extrema importância para a circulação da mercadoria. É obrigatório na nota fiscal desde 1995 em operações de exportação e importação de produtos e desde 2012 no mercado interno.

Utilizando o exemplo acima da camisa masculina de algodão, cujo NCM é 6105.10.00, esse produto deve carregar esse código na Nota Fiscal desde que é fabricado pela indústria têxtil até a chegada no consumidor final, independentemente do número de empresas revendedoras envolvidas no processo.

Como preencher uma NCM?

Tanto as empresas, quanto os sistemas de gestão que fazem a geração das Notas Fiscais devem estar preparados e atentos para classificar corretamente o produto comercializado.

Para escolher a NCM de um produto é preciso primeiramente observar suas características como natureza, composição, uso, entre outros. Após isso, basta acessar a tabela NCM e ver em qual classificação o item se encaixa para preencher o campo no emissor de nota fiscal que você utiliza.

A empresa que realizar transações com NCM incorretos e/ou em conjunto com prática de recolhimento de tributos de forma não compatível com a realidade estará sujeita a fiscalizações e autuações. Por isso, é muito importante contar com um sistema de gestão que esteja preparado para todas as normas do fisco.

A Unimake Software tem uma vasta experiência em software de gestão adequados às normas tributárias brasileiras, assim como provemos aplicativos de validação, envio e armazenamento de arquivos XMLs de Documentos Fiscais Eletrônicos.

O que fazer se preencher uma NCM errada?

Uma NCM preenchida de forma errada gera muitas implicações que envolvem desde incompatibilidade nas alíquotas de tributos incidentes na comercialização e circulação desses produtos (IPI, ICMS e Imposto de Importação, por exemplo) até em casos extremos a retenção da mercadoria na alfândega ou até mesmo sua devolução ao país de origem de onde foi importada.

Por isso, ao detectar que a NCM foi preenchida de forma errada para um produto é importante corrigi-la. Essa opção só vale para as primeiras 24 horas após a emissão da NF-e e caso a mercadoria não tenha entrado em circulação. Outra opção é a emissão de uma Carta Correção Eletrônica (CC-e), um documento que permite que o emissor corrija erros na nota fiscal eletrônica.

O que é a Classificação Fiscal de Mercadorias?

Como vimos no decorrer do texto, a NCM é um tipo de classificação fiscal de mercadorias usado no Brasil e seus países parceiros no Mercosul.

A classificação fiscal de mercadorias é um processo de identificação de natureza administrativa e tributária. Cada país pode estabelecer suas regras com objetivo de manter o controle sobre os produtos produzidos no território nacional, importados ou exportados.

Como está a classificação da NCM aí na sua empresa? Esperamos que o conteúdo de hoje tenha esclarecido alguns pontos de dúvidas. Continue acompanhando o blog da Unimake!

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