Manifestação do Destinatário | Atenção para as empresas

por Equipe de conteúdo

Manifestação do Destinatário de NF-e

A Manifestação do Destinatário eletrônica é o registro de eventos de quem recebe uma Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e é um mecanismo criado pelo Fisco para assegurar a veracidade operações comerciais feitas por meio eletrônico.

Neste artigo vamos abordar sua importância para as empresas emitentes e destinatárias.

Manifestação do Destinatário eletrônica na prática

Quando uma NF-e é emitida seu registro eletrônico junto à SEFAZ abre a possibilidade do destinatário (A empresa a qual a mercadoria foi -em tese- vendida) “manifestar-se” a respeito daquela transação comercial.

Essas manifestações podem ser:

• Ciência da Emissão
• Confirmação da Operação
• Registro de Operação não Realizada
• Desconhecimento da Operação

Como funcionam cada uma delas?

1 – Ciência da Operação

Neste evento, a empresa destinatária declara ter ciência sobre uma operação cujo CNPJ foi informado na NF-e.

Por questões de segurança ou política interna, até que a operação seja totalmente concluída ela pode manter operação neste status.

Ao dar ciência a empresa pode fazer o download do XML da NF-e para uma eventual verificação.

Após um período determinado, todas as operações em que a empresa se manifestou com “Ciência da Operação” deverão obrigatoriamente ter sua manifestação final, que pode ser uma destas:

Confirmação, Desconhecimento ou Operação não Realizada.

2 – Confirmação da Operação

Neste evento a empresa destinatária confirma a operação e o recebimento da mercadoria (para as operações com circulação de mercadoria).

Com o evento de Confirmação da Operação pelo destinatário, a empresa emitente fica automaticamente impedida de cancelar a NF-e.

3 – Desconhecimento da Operação

No evento de “Desconhecimento da Operação” o destinatário pode informar o seu desconhecimento de uma determinada operação que conste para seu CNPJ.

Imagine por exemplo uma empresa que fabrica materiais elétricos descubra através do serviço eletrônico da SEFAZ que consta emitida para si uma carga de carne.

A menos que essa Nota não seja para fazer um mega churrasco, a empresa deverá informar o desconhecimento da operação pois obviamente, ou a) NF foi emitida incorretamente ou b) A empresa está sofrendo uma tentativa de fraude.

4 – Operação não Realizada

Esse evento permite que o destinatário de ciência ao Fisco que a operação não foi realizada.

Uma situação por exemplo onde houve e recusa do recebimento da mercadoria ou outros motivos.

Quando a empresa manifesta o evento como “Operação não realizada” ela fica isenta da emissão de Nota Fiscal de devolução.

Obrigatoriedade da Manifestação

Até 2013 a Manifestação do Destinatário era uma prática voluntária.

O Fisco no entanto promoveu mudanças nas regras que a tornou obrigatória para alguns tipos de operações, sendo elas:

• Postos de combustíveis e transportadores revendedores retalhistas, em relação às Notas Fiscais emitidas para operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo;
• Estabelecimentos distribuidores de combustíveis, operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo;
• Estabelecimentos adquirentes de álcool para fins não-combustíveis;
• Distribuidores ou atacadistas, que acobertarem operações com cigarros, bebidas alcoólicas (inclusive cervejas e chopes), refrigerantes e água mineral;
• Notas Fiscais Eletrônicas cujo valor de operação seja de R$ 100 mil ou superior, independente da atividade;

Contudo, alguns estados também estabeleceram regras próprias de obrigatoriedade de manifestação de destinatário.

Prazos para Manifestação

Os prazos para manifestação seguem os critérios do quadro abaixo:

Prazo-manifestação-do-destinatário

O destinatário pode “mudar de opinião” sobre uma Manifestação?

Sim, de acordo com a redação da Nota Técnica 2012/002 da SEFAZ:

“O destinatário poderá enviar uma única mensagem de Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação ou Operação não Realizada, valendo apenas a última mensagem registrada.

Exemplo: o destinatário pode desconhecer uma operação que havia confirmado inicialmente ou confirmar uma operação que havia desconhecido inicialmente.

O evento de “Ciência da Operação” não configura a manifestação final do destinatário, portanto não cabe o registro deste evento após a manifestação final do destinatário.

Um Aplicativo facilita a Manifestação do Destinatário? Sim!

Sim, é possível tornar mais simples e rápido o processo de manifestação do destinatário.

O DANFE View, aplicativo de gestão e armazenamento de XML da NF-e permite às empresas visualizarem todas as NF-e emitidas para seus CNPJ´s nos últimos 90 dias.

Assim, o usuário do DANFE View pode então decidir por manifestar as operações de acordo com a realidade de cada uma delas com apenas um clique.

Manifestação-do-destinatário-com-o-danfe-view

Com essa funcionalidade do DANFE View as empresas podem identificar em segundos se as Notas emitidas são realmente geradas por negócios legítimos ou se foram emitidas de forma incorreta ou fraudulenta.

Outra vantagem de fazer esse processo pelo DANFE View é que ao dar ciência da operação o usuário obtém automaticamente o download do XML da NF-e.

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Além da manifestação de destinatário ele armazena e organiza os XML´s, gera backup, emite relatórios, visualiza, imprime e gera PDF´s dos DANFE´s.

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