Ao abrir uma empresa, muitas dúvidas surgem, afinal, são muitas regras e obrigações que precisam ser resolvidas. O registro da Inscrição Estadual é uma das dúvidas mais comuns de novos empresários. Para algumas empresas é algo fundamental para poder realizar suas atividades, pois geram impostos que precisam ser regularizados junto à Receita Federal.
Neste post, selecionamos as principais informações para que você saiba o que é, para que serve, como consultar e quem é isento de ICMS. Se deseja entender mais sobre o assunto, continue a leitura abaixo!
O que é a Inscrição Estadual de uma empresa?
A Inscrição Estadual (IE) é o número de registro da empresa no estado em que está estabelecido, para poder produzir e vender mercadorias dentro do Brasil. Esse número é disponibilizado pelo SEFAZ (Secretaria da Fazenda) visando regularizar a empresa no ICMS perante a Receita Federal.
A IE é composta de 9 dígitos, sendo que cada número representa uma informação:
- dois primeiros: representam o estado do registro;
- seis dígitos seguintes: número de identificação da empresa;
- último dígito: verifica a autenticidade do registro.
Esse registro, em algumas situações, não é obrigatório. Casos assim serão descritos nos próximos tópicos.
Para que serve a Inscrição Estadual?
A Inscrição Estadual serve como um registro de contribuição no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) assegurado pela Receita Federal. Saber sobre esse registro é importante para você realizar uma boa gestão fiscal e impactar positivamente na saúde financeira de sua empresa.
Na prática, a IE funciona para o recolhimento do imposto ICMS de produtos físicos e para a emissão da Nota Fiscal de Produto (NF-e).
Inscrição Estadual é o mesmo que CNPJ?
Apesar de possuírem muitos números, os dois registros possuem funções distintas! O número CNPJ (cadastro nacional de pessoa jurídica) é como um CPF (cadastro de pessoa física), é o registro que demonstra aos órgãos públicos que a empresa existe e é atuante.
Inclusive, se você ainda não abriu seu CNPJ, confira nosso conteúdo sobre "Como abrir um CNPJ" e saiba o passo a passo para realizar o registro. A IE é o registro para organizações que possuem atividades com comércio de produto físico, gerando o recolhimento do ICMS.
Inscrição Estadual ou Municipal? Qual a diferença?
É comum a confusão dos dois termos, ambos são referentes a impostos, porém, cada um é recolhido por um órgão público diferente.
Como dissemos anteriormente, a Inscrição Estadual é para o registro e recolhimento do ICMS sobre a Nota fiscal de produtos físicos em circulação no país. Saiba como calcular os impostos da nota fiscal para não gerar impostos com valores errados!
A Inscrição Municipal é de competência de cada Município, responsável pelo recolhimento do ISS (Imposto sobre serviços). Ou seja, se a sua empresa presta algum tipo de serviço online ou presencial, você precisa do registro Municipal!
Se a sua empresa presta serviços e vende produtos físicos, você precisará dos dois registros, o municipal e o estadual.
Como consultar a inscrição estadual pelo CNPJ?
Qualquer pessoa pode consultar a Inscrição Estadual no site da Sintegra, basta ter o número CNPJ da empresa que deseja consultar. Confira abaixo como consultar:
- Acesse o site da sintegra;
- Selecione o estado em que a empresa está estabelecida, é possível selecionar pelo mapa ou pela lista ao lado direito;
- Ao clicar no estado desejado, você será redirecionado à página da Secretaria da Fazenda do estado. Digite o CNPJ da empresa e clique em "consultar";
- A Inscrição Estadual é a primeira informação que aparece no topo da página.
Empresas e negócios isentos de IE
As empresas isentas de IE são aquelas que não entregam materiais físicos aos clientes. Se você oferece serviços, aplicativos ou cursos online em plataformas digitais, não precisa de registro em IE!
Todas as empresas que entregam produtos físicos precisam ter o registo de Inscrição Estadual, por exemplo, as categorias de indústria, varejo, atacado, comércio, e-commerces entre outros.
Importante informar que se você oferece serviços, precisará de Inscrição Municipal!
Veja também: Nota Fiscal de Serviços eletrônica: confira um guia completo.
MEI está isento de Inscrição Estadual?
Depende. Se assim como as empresas, você somente presta serviços ou transporte municipal, não precisa de cadastro estadual. Nesse caso, precisa de registro municipal!
Agora, se você possui atividades de comércio, indústria ou transportes que sejam fora da sua cidade, você precisa do registro de Inscrição estadual para emitir nota fiscal de industrialização, venda ou transporte.
O registro de IE do MEI não significa que terá recolhimento do ICMS, pois, o microempresário já paga as taxas da guia mensal (DAS-MEI).
Como adquirir o registro IE sendo MEI?
O registro deverá ser realizado no site da Secretaria da Fazenda do seu estado, junte os documentos exigidos, lembrando que os documentos solicitados podem variar conforme o estado.
- CNPJ;
- RG;
- CPF;
- Comprovante de endereço tanto da empresa quanto da sua residência;
- Fotos do local em que o negócio funciona;
- Alvará de funcionamento;
- E-mail válido.
Acesse o site da Sefaz do estado do estabelecimento e siga as indicações da página, cada unidade federativa possui suas próprias burocracias e podem demorar dias diferentes para validar o registro. As solicitações, geralmente, podem variar de 10 dias úteis até 1 mês para ser aceito.
Não esqueça de deixar o número da sua IE sempre junto ao CNPJ, pois, para emissão de notas fiscais, você precisará dos dois!
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