O Conselho Nacional de Política Fazendária, CONFAZ decidiu e publicou através dos ajustes SINIEF 16/18 e 17/18 no final de outubro de 2018 que a consulta da NF-e, bem como seu download exigirá o uso do certificado digital a partir do dia 1 de janeiro de 2019.
Com isso, os serviços que oferecem a consulta do XML da NF-e ou CT-e apenas por meio da chave de acesso não conseguirão mais realizar o download do XML, visto que tornou-se obrigatório o uso do certificado digital A1 ou A3.
Essa mudança afeta também a própria consulta de XML pelo site da SEFAZ.
Muitos sites utilizavam a chave de acesso e a quebra do captcha (as famosas letrinhas) para conseguir baixar o XML sem certificado digital, porém esses serviços deixarão de oferecer o download desses arquivos já a partir de 1º de janeiro de 2019.
Por esse motivo e por questões de segurança, o CONFAZ impossibilitará a consulta da NF-e completa (sem certificado digital) até mesmo por meio do site oficial da SEFAZ.
Sendo assim as empresas não poderão mais contar com sites que oferecem a consulta da NF-e apenas através da chave de acesso.
Fornecido pela Unimake, o DANFE View, uma dos principais aplicativos de consulta, download e armazenamento de XML´s de NF-e do mercado não será afetado, pois desde sempre, ofereceu a possibilidade desse serviço através do certificado digital.
Caso estas empresas e escritórios contábeis não adotem uma ferramenta como o DANFE View, que realiza a consulta devidamente com o certificado digital, enfrentarão sérios problemas de organização fiscal.
Amigo leitor e leitora, este assunto está em seu radar? Sua empresa está hoje impossibilitada de fazer a consulta das NF-e sem o certificado digital?
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