O CST Simples Nacional, como é conhecido o Código de Situação Tributária, foi idealizado para identificar a origem de um produto, além de localizar o sistema de tributação ao qual a mercadoria está sujeita, na Nota Fiscal Eletrônica, CF-e SAT ou NFC-e.

O Código de Situação Tributária é composto por três dígitos, sendo que o 1° número apresenta a origem do produto e os dois últimos dígitos, o imposto ICMS. Já CSOSN, como é conhecido o Código de Situação da Operação no Simples Nacional, é utilizado na NF-e assim que o CRT, o Código de Regime Tributário, for igual a "1".

Deseja entender mais sobre o assunto? A Unimake elenca detalhes essenciais relacionados ao Código de Situação Tributária e o Código de Situação da Operação no Simples Nacional. Confira na sequência!

Qual o código CST para Simples Nacional?

Não existe mistério, para conhecer o Código de Situação Tributária – o CST –, basta avaliar a tabela CST/CSOSN que preparamos logo abaixo. No primeiro dígito, você destaca a origem do produto. Observe as opções:

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Origem: observe o primeiro dígito

• 0: Origem nacional, com exceção dos dígitos de 3 a 5;
• 1: Origem estrangeira, com importação direta, com exceção do indicado no dígito 6;
• 2: Origem estrangeira, produto adquirido no mercado interno, exceto ao indicado no dígito 7;
• 3: Origem nacional, produto ou bem com conteúdo de importação maior que 40%;
• 4: Origem nacional, o qual a produção tenha sido desenvolvida de acordo com processos produtivos básicos;
• 5: Origem nacional, produto ou bem com conteúdo de importação menor, ou equivalente a 40%;
• 6: Origem estrangeira, produto com importação direta, sem similar nacional;
• 7: Origem estrangeira, mercadoria adquirida no mercado interno, sem similar nacional.

A Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional, também conhecido como CGSN, alerta contribuintes para golpes que circulam na internet, no qual empresas recebem supostos boletos para pagamento do Simples Nacional. Toda atenção é bem-vinda!

Código da Situação Tributária: origem + 2 dígitos

O Código da Situação Tributária é a junção da origem, que listamos anteriormente, com outros 2 números, criando desta forma a identificação da mercadoria, bem como a localização no sistema de tributação, seja na Nota Fiscal Eletrônica, CF-e SAT ou NFC-e. Confira o que indicam os 2 últimos números do CST:

• 00: Tributado de maneira integral;
• 10: Tributado, somado à cobrança do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, por substituição de tributos;
• 20: Adicionada a redução da BC;
• 30: Isento ou não tributado, bem como, com a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços por substituição tributária;
• 40: Isento;
• 41: Não tributado;
• 50: Com suspensão;
• 51: Com diferimento;
• 60: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços cobrado anteriormente por substituição tributária;
• 70: Com redução da BC e cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços por substituição tributária;
• 90: Outras.

Você já conhece o UniDANFE, o software de geração, impressão e distribuição de documentos auxiliares DANFE, CC-e, DACTE, DAMDFE, CF-e-SAT e seus XML+PDF para os respectivos destinatários? O UniDANFE pode ser integrado pelo time de tecnologia de uma empresa, em junção com qualquer sistema de faturamento ERP do mercado.

Logo após configurado, o software coleta o XML expedido pelo ERP aprovado pela SEFAZ, efetuando a impressão de uma imagem do DANFE, DACTE, CC-E ou DAMDFE em papel, além de enviar um email com o XML e o documento auxiliar para o destinatário.

CSOSN: Código de Situação da Operação no Simples Nacional

Na Nota Fiscal Eletrônica 2.0, caso a empresa opte pelo CST Simples Nacional, o CST é chamado Código de Situação da Operação no Simples Nacional, o CSOSN – número formado pela origem + 3 dígitos. Confira as formações de CSOSN na sequência:

• 101: Tributado pelo Simples Nacional permitido crédito;
• 102: Tributado pelo Simples Nacional sem permissão de crédito;
• 103: Isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços no Simples Nacional para a faixa de receita bruta;
• 201: Tributado pelo Simples Nacional, permitido crédito e com cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços por substituição tributária;
• 202: Tributado pelo Simples Nacional, sem permissão de crédito e com cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços por substituição tributária;
• 203: Isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
• 300: Imune;
• 400: Não tributado pelo Simples Nacional;
• 500: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços cobrado por substituição tributária ou por antecipação;
• 900: Outros.

Para entender melhor o CST simples nacional, o DANFE View emite relatórios dos documentos armazenados de uma empresa, assim como permite a visualização e impressão do DANFE, DACTE, CC-e e outros documentos fiscais. Deseja armazenar e enviar de maneira segura e organizada os arquivos XML? Então economize tempo e espaço de armazenamento com a Unimake.

Quais são os documentos fiscais eletrônicos?

Os documentos fiscais têm a função de certificar transações de mercadorias e prestações de serviços. Segundo a Lei n° 4.729/65, suspender a emissão ou emitir com erros de preenchimento é enquadrado como crime de sonegação fiscal. Os principais documentos fiscais eletrônicos no Brasil são:

• DANFE: Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, NF-e;
• DACTE: Documento Auxiliar do Conhecimento Eletrônico de Transporte, CT-e;
• DAMDFE: Documento Auxiliar do Conhecimento Eletrônico de Documentos Fiscais Eletrônicos, MDF-e;
• CF-e-SAT: Cupom Fiscal Eletrônico, SAT;
• CC-e: Carta de Correção Eletrônica.

Gostou de conhecer os detalhes na formação do CST no Simples Nacional? Pois siga por dentro dos conteúdos disponibilizados semanalmente em nosso blog e compartilhe este conteúdo com amigos e sócios interessados no assunto. Até a próxima!