Tudo sobre a Nota Técnica 2025.001 e o QR-Code V3
🚨 Nova Nota Técnica 2025.001 traz mudanças importantes na NFC-e e NF-e! 🚨
No dia 25/03/2025, foi publicada a Nota Técnica 2025.001, trazendo diversas atualizações para a NFC-e e NF-e. As principais mudanças incluem a nova versão do QR-Code (versão 3) e a resposta síncrona obrigatória para lotes de NF-e contendo apenas uma nota.
📌 Principais alterações da NT 2025.001:
NFC-e: QR-Code versão 3
- Nova estrutura para garantir maior segurança na autenticação dos documentos.
- Passa a assinar digitalmente campos específicos dentro do QR-Code.
- Eliminação do CSC (Código de Segurança do Contribuinte) está prevista para o futuro.
✅ Benefícios:
✔️ Empresas não precisarão mais manter e renovar CSCs manualmente por UF.
✔️ Simplificação na administração do QR-Code e melhora na segurança.
NFC-e para Produtor Rural – Pessoa Física
- Implementação do QR-Code versão 3 para facilitar a emissão da NFC-e por produtores rurais.
- Redução da complexidade na manutenção de CSCs para estabelecimentos rurais.
NF-e: Resposta Síncrona para Lotes com Apenas 1 NF-e
- Agora, quando um único documento for enviado, a resposta será sempre síncrona, reduzindo o tempo de processamento.
- Essa mudança elimina a necessidade de esperar pela consulta do Recibo da NF-e.
Controle do Atraso na Data de Emissão da NF-e
- Novo limite: NF-e com mais de 7 dias de atraso retorna cStat=”150 - Autorização Fora de Prazo”.
- Após 30 dias, cada SEFAZ poderá exigir que a NF-e seja emitida apenas em contingência.
Regras para Identificação Estadual do Destinatário
- Melhor controle para evitar erros na inscrição estadual do destinatário.
- Ajustes nas validações do campo indIEDest para evitar registros inconsistentes.
Novas Validações nos Dados de Cobrança e Pagamento
- Cobrança: Agora, não será permitido informar dados de cobrança para pagamentos à vista.
- Parcelamento: O vencimento máximo permitido para uma parcela será de 10 anos.
- Pagamentos: Novas regras de validação obrigatórias para garantir conciliação financeira correta.
📅 Prazos de Implementação:
- Homologação: Até 02/06/2025
- Produção: Até 01/09/2025
🔗 Mais informações?
Download do manual de Especificações NFC-e e QRCode
Fique atento às mudanças e garanta que seus sistemas estejam atualizados! 🚀
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✅ Conclusão
A Nota Técnica 2025.001 marca uma virada importante na emissão da NFC-e, especialmente com a chegada do QR Code 3.00. Essas mudanças impactam diretamente sistemas ERP e soluções de automação fiscal, exigindo atualização técnica e alinhamento com as novas exigências legais.
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