SEFAZ liberou a Nota Técnica 2018.001 do CTe tratando das seguintes mudanças:
- Alterações nas regras de validação da data de emissão do CT-e, da validação de municípios do CT-e de subcontratação e das verificações cadastrais dos atores do CT-e frente ao CNE e CCC para os tipos de CT-e diferentes de Normal.
- Alteração de schema do tiposGeralCTe para aceitar placa de veículo no padrão do Mercosul e inclusão do grupo de tributação do CST20 no CT-e OS.
Prazos para implementação das novas alterações são:
Homologação: 02/05/2018
Produção: 16/05/2018
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