O Estado de Mato Grosso do Sul deverá implementar o programa da Nota MS Premiada a partir de 01/01/2020, que visa a fomentar a cidadania fiscal, estimulando o consumidor final a exigir do estabelecimento varejista a emissão de documento fiscal (no caso, Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e ou Nota Fiscal Eletrônica – NF-e) durante a aquisição de mercadorias, na expectativa de receber prêmios.

A sistemática de premiação que se pretende implantar consiste na geração, no momento da autorização do documento fiscal pela SEFAZ/MS, de dezenas que darão direito ao consumidor a concorrer a prêmios.

Assim, para que essa implantação tenha pleno êxito, no momento da autorização pela SEFAZ/MS, o software emissor de NFC-e ou de NF-e deverá:

1. Capturar a informação das dezenas geradas pela SEFAZ/MS, que estarão disponíveis no arquivo XML de retorno do protocolo de autorização, tanto da NF-e quanto da NFC-e, na tag xMsg para cMsg = 200:
   <cStat>100</cStat>
<xMotivo>Autorizado o uso da NF-e</xMotivo>
<cMsg>200</cMsg>
<xMsg>Dezenas: ( 06 11 19 38 45 50 54 )</xMsg>
2. Fazer constar essa informação das dezenas no DANFE da NF-e, que deverá ser impressa na área “Reservado ao Fisco”.
3. Fazer constar essa informação das dezenas no DANFE da NFC-e, que deverá ser impressa na “Divisão VIII – Área de Mensagem Fiscal”, logo abaixo da identificação da NFC-e (Divisão VII).

Observações Importantes

1. Para NF-e, considerar tpemis = 1 (emissão normal) e as modalidades de emissão em contingência tpemis = 4 (EPEC) e tpemis = 5 (FS-DA), sendo que nesses casos de contingência a geração de dezenas só ocorrerá após a autorização da NF-e pela SEFAZ-MS, ou seja, não aparecerá no DANFE da NF-e mas deverá aparecer na consulta pública desse documento assim que ele for autorizado. Na emissão normal as dezenas devem aparecer tanto na DANFE da NF-e quanto na consulta pública.
2. Para NFC-e, considerar tpemis=1 (emissão normal) e tpemis=9 (emissão em contingência off-line), sendo que na emissão em contingência a geração de dezenas só ocorrerá no momento da autorização da NFC-e pela SEFAZ-MS, ou seja, não aparecerá no DANFE da NFC-e mas deverá aparecer na consulta pública desse documento assim que ele for autorizado. Na emissão normal as dezenas devem aparecer tanto na DANFE da NFC-e quanto na consulta pública.

A funcionalidade de impressão das dezenas no DANFE da NFC-e e da NF-e conforme especificação acima deverá estar implementada nos estabelecimentos varejistas até 31/12/2019.

Por fim, informamos que os ambientes de homologação da NFC-e e da NF-e já se encontram preparados para que as empresas desenvolvedoras realizem os testes necessários para essa implementação.

Maiores dúvidas podem ser sanadas através do canal Fale Conosco da NFC-e, disponível em www.nfce.ms.gov.br.

UniDANFE vai imprimir estas informações automaticamente?

Sim!!!

O aplicativo UniDANFE já está sendo adaptado para facilitar, com isso os desenvolvedores não necessitarão modificar nada em seus aplicativos. Até final de novembro a atualização estará disponível para download.

Fonte

Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul