O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, também conhecido como ITR, é uma tributação federal que acaba gerando muitos questionamentos por parte de seus contribuintes.

Isso porque ele obedece a algumas particularidades e apresenta características que acabam fazendo com que o confundam até mesmo com o IPTU, imposto aplicado para os moradores que possuem casa em zona urbana.

Então, se você ainda possui algumas dúvidas sobre o que é o ITR, como funciona sua cobrança, qual o seu objetivo, como é calculado e de que forma gerenciar de forma mais assertiva suas finanças, acompanhe a leitura e confira com o blog da Unimake!

O que é ITR?

O ITR é um imposto cobrado ao nível federal que recai anualmente para propriedades situadas em área rural, tendo seu calendário divulgado pelo portal da Receita Federal.

Metade desse recolhimento é direcionado para o município onde a propriedade está fixada. Porém, é dada a possibilidade para que o próprio município assuma a manutenção, cobrança e acompanhamento do ITR. E, nesses casos, acabam recebendo o valor de forma integral.

Ou seja, na prática, é mantido como competência da União, que pode transferir a supervisão para a cidade.

Enquanto pagadores, o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural abarca três possibilidades: o do indivíduo que possui qualquer tipo de posse sobre o bem, o proprietário propriamente dito ou aquele que tenha algum domínio sobre o local.

Para ler depois: Entenda mais sobre o planejamento tributário!

Como funciona a cobrança do ITR?

Esse tributo é regido pela Lei de n.º 9.939/1996, e considera como propriedade rural qualquer tipo de imóvel instalado na área rural do município onde se localiza.

Caso o bem abarque o espaço situado em mais de uma cidade, é considerada referência aquela em que esteja posicionada a sede da casa, ou, na ausência dela, é compreendido como pertencente ao município ao qual esteja a maior parte da construção.

Quem está imune do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural?

A imunidade do ITR é assegurada pela Constituição, e esse tipo de decisão tem um peso maior do que o estipulado por lei, garantindo que esse indivíduo não tenha qualquer obrigatoriedade de pagamento.

Portanto, são considerados imunes do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, o terreno, plantação ou propriedade que pertença a um cidadão, ou sua família, que a utilize para fins de sobrevivência e desde que não tenha nenhum outro tipo de propriedade em seu nome.

E para a delimitação do tamanho de áreas que se enquadram nessa definição, são considerados:

• Até 100 hectares de terra, caso esteja em região amazônica ocidental ou Pantanal;
• Até 50 hectares de terra, ou seja, 500000 m², se instalada nas áreas de Piauí, Bahia, Alagoas, Minas Gerais, Ceará, Sergipe, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba, identificadas como ''Polígono das Secas'', ou ainda na região da Amazônia Oriental;
• Até 30 hectares nas demais regiões do país.

Quais são as regras para isenção do ITR?

A isenção, ao contrário da imunidade Constitucional, gera o cálculo do imposto ITR, mas também dispensa e isenta desse pagamento aqueles que se enquadram nas seguintes definições:

• Propriedades contempladas pelo projeto de reforma agrária e utilizadas com propósitos que as enquadrem em associações ou cooperativas;
• Áreas quilombolas;
• Imóveis que pertençam aos órgãos municipais, distritais, estaduais e federal;
• Propriedades com até 30 hectares, cujo proprietário utilize sozinho ou com seus familiares e desde que não possua um imóvel urbano.

ATENÇÃO! Mesmo que você possua direito à isenção do pagamento, ainda assim é obrigado a fazer a sua declaração no sistema, para que possa ser identificada e considerada pelo órgão federal.

Como é o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural?

O cálculo do ITR é feito a partir da consideração da extensão do imóvel e do tipo de utilização.

• Áreas pequenas e que contenham um alto volume de atividades precisam fazer o pagamento de 0,03% do valor total do imóvel, também denominado como VTN, valor da terra nua;
• Locais pequenos e sem rendimentos quitam 1% do VTN;
• Propriedades amplas e com rentabilidade expressiva: 0,45%;
• Áreas grandes e sem registro de produtividade: 20%;
• Nessa contabilização, são desconsiderados os pontos pertencentes a uma floresta nativa ou de preservação ecológica.

A tabela completa pode ser acessada diretamente na própria regulamentação do ITR.

De que forma fazer a declaração do meu ITR?

Você, proprietário de propriedade rural, precisa fazer anualmente a sua declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial e mandar para a Receita Federal.

Para isso, realize o download anual do Programa Gerador de Declaração (PGD), disponibilizado no próprio site da RF. O boleto gerado precisa ser quitado e pode ser dividido em até 4 parcelas.

O não pagamento, além de gerar multa, impede que você realize transações de venda do imóvel e impossibilita que receba empréstimos.

Como controlar as finanças da minha produção rural?

Para garantir que todo o controle fiscal da sua propriedade rural esteja em dia, existem algumas ações de administração que garantem que as contas não saiam do controle. Confira:

1. Tenha uma organização financeira detalhada

Para isso, faça um mapeamento e reconhecimento de todos os valores, para ter uma clara compreensão da saúde financeira do seu negócio.

2. Faça uma boa gestão de fluxo de caixa

Aqui, todos os valores de investimentos, despesas e custos são categorizados e alinhados, permitindo que as informações fiquem claras para as futuras ações.

3. Considere os consumos e despesas relacionados à produção

Todos os valores dessa produção estão diretamente ligados ao montante que servirá como base de cálculo do seu ITR, portanto, tenha eles na ponta do lápis.

4. Adote inovações digitais para maior assertividade

A agroindústria e agronegócio contam hoje com soluções de sistema de gestão integrada que direcionam os dados para um acesso único e otimizado, viabilizando o controle, integração e ordenamento que facilitarão suas obrigações tributárias.

O pagamento do seu ITR não precisa mais ser uma preocupação. De posse dessas informações e principais orientações, a gestão fiscal da sua propriedade rural ficará transparente e aprimorada, permitindo que você fique em dia com os seus deveres e obrigações.

Acompanhe o blog da Unimake para ficar por dentro desses e de outros esclarecimentos essenciais para o seu negócio. Aproveite e confira já sobre as principais tendências da tecnologia agro.

Até o próximo post!