Contagem regressiva para a entrada em vigor da NFC-e no PR

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A Nota Fiscal Eletrônica de Consumidor (NFC-e) que vem sendo amplamente divulgada na mídia finalmente entra em vigor no estado do Paraná no dia 01/07/2015.

Inicialmente obrigatória para o segmento de postos de combustíveis, ela se estenderá para outros segmentos até o final de 2015 e outros mais no decorrer de 2016.

O que é a NFC-e?

A NFC-e vem para substituir as Notas Fiscais em papel, modelo 2 e o Cupom Fiscal (ECF) e é usada essencialmente para a venda de mercadorias para pessoas físicas, sem necessidade de identificação do consumidor.

Sua estrutura de envio será bastante parecida com  a da NF-e, onde o emitente enviará um arquivo eletrônico (XML) para a SEFAZ e sendo o XML aprovado o documento é impresso, conhecido  de DANFE NFC-e.

É válido destacar que o DANFE NFC-e trará impresso um QR Code, um código único que poderá ser escaneado com aparelhos smartphone onde o consumidor pode verificar a existência da NFC-e no site da SEFAZ, ou seja, mesmo que o consumidor perca o DANFE, poderá ter um registro de suas compras através do celular.

Limites de valor

Algumas informações interessantes sobre o uso da NFC-e:

Para compras no valor de até 10 mil Reais não é necessário que conste no documento o nome e CPF do consumidor.

O limite de compras numa mesma NFC-e é de até 200 mil Reais, bastando apenas que seja informado o nome e CPF do consumidor.

Ou seja, é possível comprar um bom carro com apenas uma NFC-e.

Que empresas entram?

Inicialmente no Paraná serão obrigados a emitir a NFC-e a partir de 01/07 postos de combustível, na sequência a partir de 01/09, restaurantes, bares e similares e a partir de setembro outros segmentos.

Para conhecer a lista completa clique neste link: http://www.sefanet.pr.gov.br/dados/SEFADOCUMENTOS/101201500145.pdf

Como as empresas devem se preparar?

Inicialmente verificando com o contador a obrigatoriedade da empresa a partir do CNAE e na sequência preparando a infraestrutura, com a aquisição (caso não possua) de computador, impressora térmica simples e conexão de internet e de um sistema emissor.

A Unimake Software está preparada para fornecer sistema emissor de NFC-e em condições extremamente acessíveis para as empresas que necessitem ingressar nesse processo.

Converse com nosso departamento comercial pelos canais:

Fones: (44) 3141-4900 / (44) 9109-6614 ou

Email: comercial@unimake.com.br

 

 

 

 

 

 

 

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“Traga o seu dispositivo”, BYOD é desafio para empresas brasileiras

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Empresas brasileiras ainda não estão preparadas para adoção do BYOD

As companhias brasileiras ainda se mostram relutantes em investir em projetos voltados à consumerização. Uma pesquisa sobre mobilidade no ambiente corporativo feita pela IDC Brasil junto a 261 empresas indica que a maioria dos respondentes (61%) considera o quesito “segurança” como a principal barreira para permissão ou incentivo a políticas BYOD (Bring your own device).

Ao mesmo tempo, poucas organizações se mostraram aptas para o desenvolvimento ou compra de soluções de MDM (Mobile Device Management) ou MEM (Mobile Enterprise Managment), a fim de garantir segurança das informações. Apenas 5% das respondentes afirmaram que contam com tecnologia dedicada ao tema.

“Os mercados ainda estão carentes de soluções de MDM. A adoção ainda está começando, seja para devices corporativos seja para BYOD”, pontua Pietro Delai, gerente de pesquisa e consultoria da IDC Brasil.

Durante a 5ª edição do Premier 100 IT Leaders Conference, evento promovido pela Computerworld Brasil, que acontece nesta semana em Punta del Este, o especialista aponta que atualmente 16,8% das empresas fornecem dispositivos móveis para seus funcionários, sendo a maioria deles smartphones.

A tendência, observa, é que as companhias comecem a adotar novas estratégias em segurança para incentivo para que funcionários tragam seus próprios dispositivos para o ambiente de trabalho.

No entanto, a baixa adoção de MDM e MEM indica que é preciso um processo de educação do próprio mercado corporativo brasileiro tanto em questão de segurança quanto aspectos que dizem respeito à própria valorização da mobilidade.

“O objetivo de aumentar a mobilidade é aumentar a produtividade. E o desafio é mostrar e agregar valor no uso de dispositivos móveis”, acredita o consultor.

Segundo a pesquisa da IDC, dispositivos móveis ainda têm seu potencial pouco explorado no mercado corporativo. O levantamento revela que 82% dos executivos usam o aparelho da empresa mais para acessar internet e e-mail.

Soluções em plataformas de colaboração, por exemplo, ainda são tímidas. Apenas 19% das empresas disseram que contam com aplicações nessa direção.

“Essas aplicações são primárias. E são as que mais estão em uso. Apenas 28% das corporações mostraram que têm aplicativos mais sofisticados disponíveis para seus colaboradores”, destaca Delai.

Para ele, o que falta é levar o payback de investimentos de mobilidade para as empresas. “Temos várias aplicações que poderiam mudar os processos dentro das corporações, que proporcionaram agilidade e produtividade, que não estão sendo aproveitadas”, critica.

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Aplicativos zumbis povoam milhões de smartphones

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App zumbi Unimake 2De acordo com estudo, praticamente toda empresa tem um dispositivo rodando um aplicativo que não encontra-se mais disponível em suas respectivas app stores

Existem cerca de 3 milhões de apps zumbis – sistemas que foram removidos dos marketplaces dos fabricantes e que não tem mais suporte por seus criadores – vagando nos smartphones corporativos ao redor do mundo.

Segundo estudo recente, praticamente toda empresa tem um dispositivo suportando um aplicativo “morto vivo”. Esses sistemas podem, evidentemente, ser perigosos de diversas formas, ressalta Domingo Guerra, presidente e fundador da provedora de segurança móvel Appthority, responsável pelo estudo.

Na visão do executivo, esses sistemas possivelmente foram removidos das app stores por serem inseguros ou conter malwares. Ele ainda pontua que esses sistemas podem muito bem terem sido desenvolvidos para abrir brechas nos aparelhos.

Do total de apps aproximadamente 5,2% são para iOS e 3,9% para Android. De acordo com a Appthority, aplicativos zumbis representam um grande risco às organizações pois as empresas não revelam os motivos pelos quais esses sistemas foram removidos de suas lojas.

Fonte: http://computerworld.com.br/apps-zumbis-povoam-smartphones-corporativos

 

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Brasileiros devem ter novo documento unificado em breve

by marcese

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Daqui a alguns anos, os brasileiros não vão mais precisar se preocupar com seus diferentes documentos de identificação. Na última quinta-feira (28), a presidente Dilma Rousseff aprovou o projeto de lei elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que propõe a criação do Registro Civil Nacional, o RCN. O novo documento reúne dados como RG, CPF, título de eleitor e até mesmo antecedentes criminais em uma identidade inteligente com número único.

Além de unificar os documentos oficiais e facilitar o uso dos dados pelo titular, o RCN também deve garantir mais segurança, eliminando possibilidade de emissão de múltiplas identidades. Atualmente, cada estado mantém registros próprios, permitindo que um mesmo cidadão possua até 27 números diferentes de RG.

Essa falta de controle de dados a nível nacional é um dos facilitadores para crimes de fraude no sistema financeiro e nos benefícios, como Previdência Social, Bolsa Família, FGTS e Receita Federal. A proposta de corrigir essa falha e criar um cadastro nacional de identidades, com armazenamento eletrônico de dados, está prevista em lei desde 1997, mas nunca saiu do papel.

RCN

 

O documento único proposto pelo TSE irá armazenar todos os dados do cidadão dentro de um chip, onde futuramente poderão ser inclusas informações biográficas, históricos de multas ou processos judiciais.

O registro da cédula de identidade inteligente será feito a partir da leitura biométrica das digitais e também da face, tecnologias que vão evitar crimes de falsa identidade, fraudes cometidas por pessoas que se passam por terceiros.

Informações biométricas de mais de 24 milhões de brasileiros natos ou naturalizados já foram coletadas pela Justiça Eleitoral nas últimas eleições. Desta forma, o RCN surgirá a partir das digitais registradas no banco de dados do Estado.

No ano passado, a inexistência de um banco de dados nacional e unificado com informações relacionadas aos cidadãos impossibilitou a criação do Registro de Identidade do Cidadão (RIC), proposto pelo Ministério da Justiça.

O projeto que cria o RCN passa a valer após a regulamentação da lei no Congresso Nacional, o que pode ocorrer ainda este ano.

Fonte: http://www.administradores.com.br/noticias/tecnologia/brasileiros-terao-documentos-unificados-em-identidade-com-chip/101732/

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Saiba o que vai mudar com o Bloco K do Sped Fiscal

by marcese

Caixas

Com o Bloco K, o Fisco passará a ter acesso completo a todos os processos produtivos e movimentações dessas empresas.

Depois de muitas idas e vindas o envio do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque por meio do Bloco K deve ter início a partir de 1º de janeiro de 2016, como parte do programa do Sped Fiscal, tendo impacto nas indústrias e atacadistas, principalmente.

Esse tema é de grande complexidade e na opinião de Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, é importante pressa. “Para indústrias, representará que deverão ser cadastrados eletronicamente no Bloco K, quais os produtos que tiveram que ser utilizados para a fabricação de um produto, isto é, o consumo específico padronizado, além de perdas normais do processo produtivo e substituição de insumos para todos os produtos fabricados pelo próprio estabelecimento ou por terceiros”, explicou ele.

Ainda segundo Mota, há o entendimento que essa nova obrigatoriedade também atinge as empresas, que deverão registrar todas as entradas e saídas de produtos, bem como as perdas do processo. Para as empresas de varejo, até o momento, nada foi publicado que leve a acreditar que também serão obrigadas, contudo, muitas já se mostram preocupadas.

O que muda com o Bloco K?

Com o Bloco K, o Fisco passará a ter acesso completo a todos os processos produtivos e movimentações dessas empresas. O que, por sua vez, possibilitará grande facilidade para o cruzamento dos dados dos saldos apurados pelo Sped, com os informados pelas empresas nos inventários. Assim, em caso de diferenças de saldos que não se justifiquem, essas poderão ser configuradas como sonegação fiscal.

“É importante frisar que, antes da nova obrigação, as empresas já precisavam possuir esse conteúdo em um livro físico, todavia isso não era uma prática dos empresários, já que o livro de Controle da Produção e de Estoque quase nunca era exigido. Agora esse quadro se altera, pois ao entrar no Sped Fiscal, a fiscalização para essa obrigação será muito mais ativa”, conta o diretor da Confirp.

Ainda há muitas dúvidas sobre essa questão. “A confusão ainda é grande sobre o tema, todavia, temos um entendimento a partir do qual, vemos que as indústrias terão que realizar os registros de todas as peças envolvidas nos processos de fabricação dos produtos, mais, além disso, também há o entendimento de que os atacadistas terão que apresentar informações referentes a cada item de seus estoques”, alerta Mota.

Entenda melhor

As legislações do ICMS (estadual) e a do IPI (federal) obrigam essas empresas a registrarem, nos livros próprios, as ações que realizam. No livro Registro de Controle da Produção e do Estoque devem ser registradas às entradas e saídas, à produção e às quantidades relativas aos estoques de mercadorias.

O grande problema é a complexidade desse registro, sendo que nele deve ser registradas todas operações, com uma folha para cada espécie, marca, tipo e modelo de mercadoria. Isso torna imprescindível para empresas uma ERP bem amplo que fornaça uma estrutura para registro dessas informações.

Assim, a Receita Federal terá registrada no Bloco k do Sped Fiscal, as quantidades produzidas e os insumos consumidos em cada material intermediário ou produto acabado, podendo através desta informação, projetar o estoque de matéria-prima e de produto acabado do contribuinte. Além disso, contará também com as informações de industrialização efetuada por terceiros e dados dos comércios.

Link: http://www.administradores.com.br/noticias/economia-e-financas/saiba-o-que-vai-mudar-com-o-bloco-k-do-sped-fiscal/101451/

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Governo busca ampliar teto do Simples Nacional

by marcese

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Depois de promover mudança na legislação e aprovar a Lei 147/14, que incorporou 143 novas categorias no Simples Nacional, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República quer modificar novamente as regras do setor para elevar o teto do Simples de um faturamento de R$ 3,6 milhões por ano para R$ 7,4 milhões nos setores de comércio e serviços e para R$ 14,4 milhões no caso de indústrias e para criar condições de crescimento sustentado para os empreendimentos de menor porte. “Estamos debatendo um processo de construção de rampas de crescimento da pequena empresa, para ela não ter medo de crescer”, diz o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, que participa hoje, em Belo Horizonte, do Seminário Regional do Supersimples, promovido pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa.

O ministro acredita que após a aprovação do ajuste fiscal do governo no Congresso, o que tem de ocorrer até o início de julho, será possível colocar em discussão na Câmara e no Senado o projeto “Crescer sem medo” (PL 448/14), que além de alterar o teto do Simples reduz as faixas de tributação. “Temos que construir um consenso na frente parlamentar, que é suprapartidária, para encaminhar o projeto ao Congresso, que busca uma agenda positiva e que converge para o fator de geração de emprego nas micro e pequenas empresas”, afirma o ministro. “O ajuste fiscal é política fiscal e monetária. Nós precisamos ter política econômica de apoio às micro e pequenas empresas, que são as maiores geradoras de emprego no país”, acrescenta.

O objetivo dos seminários regionais, que vão acontecer em 11 estados, é discutir formas para impedir o que ocorre hoje. Atualmente, quando atinge o teto do faturamento para tributação simplificada, em lugar de continuar expandindo o negócio, o empreendedor cria outra razão social e, assim, permanece no limite dos benefícios. “Podemos pensar em faixas em que ele só paga pela diferença, numa tabela progressiva, como no Imposto de Renda”, afirma Afif Domingos.

Para defender a revisão da legislação, o ministro revela os impactos positivos da mudança feita no ano passado. Com a ampliação das categorias com direito à tributação simplificada, o número de pedidos de inclusão no Simples saltaram de 22.076 no início do ano passado para 502.692 em janeiro deste ano, o que representa crescimento de 125%. Além disso, o número de pedidos deferidos (aprovados imediatamente ou após processamento de pendências) passou de 125.064 no ano passado para 319.882 este ano, alta de 156%.

No caso dos pedidos indeferidos este ano (168.457), a grande maioria (144.453) teve a reivindicação negada por apresentar problemas fiscais. “São empresas com débitos fiscais. Elas estão em dificuldades e vão continuar em dificuldades, sem conseguir colocar o nariz fora da água”, afirma o ministro ao defender um novo programa de refinanciamento de dívidas fiscais (Refis) para o setor, com a abertura de possibilidade para que microempresas possam entrar num processo de parcelamento de seus débitos, hoje em até 60 meses. Afif diz que o prazo também precisa ser ampliado para 180 meses, como ocorre em outros setores.

O principal argumento é o impacto que medidas como essa (ampliação do Refis) têm no universo dos micro e pequenos empreendedores. De acordo com dados da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, enquanto a arrecadação de impostos federais está em queda, a receita tributária obtida com as micro e pequenas e os microempreendedores individuais cresceu de R$ 14,87 bilhões, no primeiro trimestre do ano passado, para R$ 17,04 bilhões nos três primeiros meses deste ano, com aumento real (descontada a inflação), de 5,92%. No mesmo período, a Receita Federal registrou queda de 2,03%. Além disso, enquanto os empregos com carteira assinada no país tiveram saldo negativo de 127.616 postos em março, nas micro e pequenas empresas o saldo ficou positivo em 65.413 empregos gerados. “Esses dados são a prova flagrante de que está aí a aposta para a retomada da economia no curto prazo, porque é a opção que demanda menos capital para gerar emprego”, afirma Afif.

CRÉDITO Outro ponto que o ministro defende para estimular as micro e pequenas empresas e o empreendedorismo no país é o estabelecimento de condições de financiamento mais favoráveis para esses empreendimentos. “O crédito é outro fator de desestímulo”, observa Afif. De acordo com ele, o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), criado há 10 anos, tem hoje patrimônio de R$ 600 milhões. “No Brasil, só se dá prata para quem tem ouro”, diz ele ao lembrar que este mês R$ 25 milhões desse fundo foram alocados para a abertura de uma linha de
R$ 300 milhões a ser emprestada para franquias de micro e pequeno porte, com taxas de juros menores. “O crédito para capital de giro cobra taxa de 3% ao mês e quase 40% ao ano. Isso quebra qualquer empresa”, afirma.

Hoje, segundo o ministro, além do custo de captação e do risco, a taxa de juros no Brasil tem 33% de carga tributária. Ele diz que o fundo de aval substitui garantias exigidas pelos bancos e que muitas vezes os microempresários não têm nada para oferecer, mas lembra que a qualificação dos pequenos empreendimentos é um fator que reduz o risco. “Temos que mitigar o risco para a taxa de juros cair” diz Afif, ao defender que parte do depósito compulsório dos bancos, que hoje está congelado no Banco Central, seja direcionada para financiar a produção nas micro e pequenas empresas, como ocorre na agricultura.

Perfil das adesões

Entre as atividades autorizadas a aderir ao Simples em 2015, os advogados encabeçam o número de pedidos deferidos de inclusão, com 20.995 solicitações. Corretores de seguros aparecem em segundo lugar no ranking, com 20.544 pedidos. Dentistas e profissionais da área odontológica, com 9.898 pedidos, estão em terceiro lugar no ranking de adesões ao Simples; os fisioterapeutas aparecem em quarto lugar, com 8.870, e corretores de imóveis em quinto lugar, com 8.665 inclusões deferidas. Do sexto ao décimo lugares das categorias aparecem atividades médicas e ambulatoriais (restrita a consultas), representantes comerciais, profissionais de artes cênicas, desenhistas técnicos que prestam serviços para engenharia e arquitetura e atividades de consultoria de gestão.

Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2015/05/18/internas_economia,648560/governo-quer-teto-maior-no-simples.shtml

 

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Peso econômico da internet no país já supera o de áreas tradicionais

by marcese

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Não há muitos dados sobre a relevância econômica da internet no Brasil, mas uma pesquisa inédita da Associação Brasileira de Internet (Abranet), cujos resultados foram antecipados ao Valor, mostra que o setor já ganhou um peso maior que o de muitas áreas tradicionais.

Em 2014, a receita das mais de 139,7 mil empresas de internet ultrapassou R$ 144 bilhões, com crescimento de 12,5% na comparação com 2013. O setor representou 1,74% da receita de R$ 8,28 trilhões obtida por todas as empresas brasileiras no ano passado. É mais que setores como alimentação fora de casa (1,13%), educação (1,03%), produtos têxteis (0,71%) e transporte aéreo (0,44%).

Essa fotografia também mostra que a maior parte dos negócios de internet no país (42%) tem receita de até R$ 360 mil. O crescimento nesse segmento foi de 7,9%, influenciado pela abertura de empresas iniciantes.

Ao todo, as companhias de internet empregaram 370,5 mil pessoas, um incremento de 7,6% em 12 meses. Em média, os trabalhadores do setor receberam salário anual de R$ 40,3 mil, alta de 13,3% ­ um ganho real de quase 7%. “É um setor importante e que tem crescido”, disse Eduardo Parajo, presidente do conselho executivo da Abranet.

Os números vão ajudar a associação a dialogar com o governo para definir políticas para o setor. Entre elas, Parajo ressalta a manutenção da desoneração da folha de pagamento ­ concedida em 2012 e que está sob revisão por conta do ajuste fiscal ­ e unificação do PIS e do Cofins. “Se as empresas que pagam 3% hoje passarem a pagar 8%, isso vai prejudicar muito o setor. Especialmente em um momento em que a economia está ruim, a inflação está em alta e as pessoas podem pensar em cortar gastos, com possível impacto nos serviços de internet”, disse. Em 2014, as empresas de internet responderam por R$ 1,60 de cada R$ 100 arrecadados sob a forma de impostos pelo governo federal, o equivalente a R$ 19 bilhões ­ alta de 10% em relação a 2013.

O estudo foi realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) e levou em conta dados da Receita Federal e do Ministério do Trabalho. Foram excluídos os números das grandes operadoras de telecomunicações. O estudo não inclui empresas de tecnologia como Microsoft, IBM, Stefanini etc. Isso porque algumas delas têm classificação de atividade econômica diferentes das que foram usadas pelo IBPT. A ideia, segundo Parajo, é aperfeiçoar o levantamento com o tempo.

Por Gustavo Brigatto
Link: http://www.valor.com.br/empresas/4047398/peso-economico-da-internet-no-pais-ja-supera-o-de-areas-tradicionais

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Subsidiária Royal Caribbean no Brasil adota gerenciamento de XML DANFE View OFFICE

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A Pullmantur Cruzeiros, empresa do grupo internacional Royal Caribbean escolheu o DANFE View OFFICE, para armazenamento e gerenciamento de arquivos XML de seus Documentos Fiscais Eletrônicos (Nota Fiscal Eletrônica, Carta de Correção Eletrônica e Conhecimento Eletrônico de Transporte ou DFE´s como também são conhecidos).

Sendo uma grande empresa da área de cruzeiros marítimos o volume de compras de toda a cadeia de fornecedores, seja suprimentos para as viagens, seja a manutenção de navios gera grandes volumes de XML que exigem uma ferramenta robusta.

A solução OFFICE adotada pela empresa e por centenas de outros clientes no Brasil permite o armazenamento e gerenciamento de todos os XML´s numa base de dados centralizada para múltiplos usuários e para qualquer quantidade de arquivos e empresas.

Gerenciando XML´s na prática

A edição OFFICE armazena qualquer XML de qualquer CNPJ (Ou seja, ilimitado número de arquivos para ilimitado número de empresas), isso facilita a operação por empresas com altos volumes de arquivos gerados ou recebidos por várias filiais, sejam arquivos próprios, como no caso da Volvo, que é uma indústria, e também outras atividades como hospitais, supermercados, redes de franquias; ou empresas que precisam manipular XML´s de terceiros como escritórios de contabilidade, transportadoras, auditores e consultores.

O software pode ser compartilhado em rede, possibilitando que usuários em diferentes pontos da empresa possam consultar as DANFE, DACTE ou CC-e´s (inclusive simultaneamente), emitir relatórios, reimprimir os documentos entre outras ações.

A Unimake Software deseja as boas-vindas à Pullmantur Cruzeiros como o mais novo cliente DANFE View.

Saiba mais sobre essas e outras funcionalidades do aplicativo em www.danfeview.com.br ou fale com nosso pessoal em www.suporte.unimake.com.br

 

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Brasil está avançado em padronização fiscal

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Padronização fiscal Blog Unimake

Com troca de dados permitida pelo Sped, segundo especialistas, empresários brasileiros não precisam se preocupar com as exigências contábeis da OCDE no País, que já serve como modelo

Especialistas acreditam que o Brasil não precisará se adaptar às novas regras fiscais dos países desenvolvidos porque já possui um cruzamento avançado de informações tributárias no setor privado.

Até dezembro, os membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – o qual reúne os países mais industrializados e também alguns emergentes como México, Chile e Turquia – deverão estar adaptados ao Plano de Ação do Base Erosion and Profit Shifting (BEPS).

As medidas a serem adotadas visam impedir multinacionais de buscar países com impostos mais baixos para lançarem seus lucros (tributação), mesmo que boa parte desse ganho tenha sido conquistada em outro país. Isso porque essa prática – que é legal – estava reduzindo a receita desses países em meio à crise financeira internacional iniciada em 2008.

Contudo, atualmente, empresários e mesmo especialistas têm dúvidas se essa mudança não será imposta às demais nações, que possuem filiais das multinacionais desses países “ricos”.

Para Marcelo Lira, sócio da área de tributação internacional da EY, no caso do Brasil isso não será um problema. “A União Europeia está tentando colocar mecanismos para viabilizar a troca de informações tributárias das empresas. Mas isso já acontece no Brasil com o Sped [Sistema Público de Escrituração Digital] entre os estados”, disse ao DCI, durante o 7º Seminário Internacional de Impostos da consultoria, realizado ontem, em São Paulo.

Segundo Lira, o governo brasileiro, os estados e as empresas, principalmente as grandes, vêm investindo desde 2009 para se adaptar ao universo do Sped, onde é possível o cruzamento de dados das companhias que estão dentro desse sistema, com nota fiscal eletrônica, por exemplo. “No âmbito federal, com o ECF [Escrituração Contábil Fiscal, no qual as informações contábeis são lançadas no sistema virtual e não mais em papel], o fisco tem essa visibilidade também do que acontece no âmbito internacional”, acrescentou o sócio de área tributária da EY.

A maioria das obrigações do Sped é exigida para os optantes do lucro real – grandes companhias. Contudo, no curto prazo os negócios de menor porte também deverão se preocupar em se adaptar às novas forma de declarar dados trabalhistas ao fisco e aos órgãos competentes, por meio do chamado eSocial.

Mais informações

O sócio da área de Global Compliance & Reporting (GCR) da EY, Fábio Ota comenta que não somente pelo Sped tem esse cruzamento de informações que coloca o Brasil em patamar mais avançado do que países que precisam se adequar ao BEPS. “Com o Siscoserv isso também será possível, uma participação maior no controle externo”, disse o especialista, no evento.

Conforme o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio, ou Siscoserv, é uma ferramenta informatizada, criada para o aprimoramento das ações de estímulo, formulação, acompanhamento e aferição das políticas públicas relacionadas a serviços e intangíveis bem como para a orientação de estratégias empresariais de comércio exterior.

Por outro lado, o sócio da GCR entende que a adequação às normas da ECF já fizeram com que o número de horas trabalhadas para atender as obrigações do fisco de forma geral deve se manter maior que a média (2.600 por ano, o pior resultado do mundo). E que isso não deve cair no curto ou médio prazo. “Até que no longo prazo o cenário hipotético se concretize, como o próprio fisco enviar as informações da sua empresa para você e só pedir uma confirmação, não acredito em redução do tempo gasto para atender às normas da Receita”, alerta o especialista, ao lembrar que o processo de fiscalização, mesmo assim, hoje é intenso.

Por Fernanda Bompan

Fonte: http://www.dci.com.br/economia/brasil-esta-avancado-em-padronizacao-fiscal-id460181.html

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ICMS no comércio eletrônico: estados prejudicados compensarão perdas com outras medidas fiscais

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Em tese, a nova regra trará segurança jurídica para as empresas. No entanto, devemos aguardar as regulamentações estaduais para avaliar os reais efeitos da EC 87/15

O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional (EC) nº 87/15, resultante da PEC do Comércio Eletrônico, que altera pontos da Constituição Federal com o objetivo de corrigir distorções na arrecadação do ICMS sobre mercadorias e serviços vendidos a distância – internet ou telefone.

Nas regras anteriores, caberia ao estado de origem da mercadoria a integralidade do recolhimento do ICMS nas vendas a consumidores finais não contribuintes do imposto. Porém, com a EC 87/15, em tais casos, o ICMS será partilhado entre os estados de origem e destino até 2018, sendo que, a partir de 2019, toda a receita do imposto caberá ao estado de destino.

Em tese, quanto às vendas interestaduais destinadas a consumidores finais, a nova regra trará segurança jurídica para as empresas. No entanto, devemos aguardar as regulamentações estaduais para avaliar os reais efeitos da EC 87/15. Outro ponto é que, apesar do consenso político, alguns estados, sobretudo os da região Sudeste, perderão arrecadação, e certamente tentarão compensar esta perda com outras medidas fiscais. É o caso dos estados de Minas Gerais e São Paulo.

A discussão sobre a partilha do ICMS é antiga e foi acirrada em 2011 com o Protocolo ICMS 21 – que exigia, nas operações interestaduais por meios eletrônicos ou telemáticos, o recolhimento de parte do imposto em favor dos estados onde estão os consumidores finais dos produtos comprados. A norma, que gerou centenas de ações judiciais, foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2014.

O entendimento do STF certamente forçou a revisão da regra constitucional e valorizou o pacto federativo, instituindo o princípio do destino como regra na tributação do ICMS em operações interestaduais. É cedo para avaliarmos se a EC 87/15 cobriu todas as distorções a respeito da cobrança de ICMS sobre mercadorias e serviços vendidos a distância, mas certamente sua aprovação é um passo importante para reduzir a guerra fiscal no Brasil.

Por: Eduardo Arrieiro Elias 

Fonte http://www.administradores.com.br/noticias/negocios/icms-no-comercio-eletronico-estados-prejudicados-compensarao-perdas-com-outras-medidas-fiscais/100352/

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