livrarias, óticas e restaurantes entram em obrigatoriedade com a NFC-e em Agosto

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A Nota Fiscal Eletrônica de Consumidor (NFC-e) iniciou sua obrigatoriedade no estado do Paraná em 01/07 para postos de combustíveis e agora na segunda fase de acordo com a resolução SEFAZ 145/2015 vários outros segmentos econômicos entrarão no estado de obrigatoriedade a partir de 01/08/2015.

A NFC-e é o novo documento fiscal eletrônico que vem para substituir o Cupom Fiscal e as Notas de consumidor em papel (Modelo 2).

Será emitida para pessoas físicas com ou sem identificação (Informação do nome e CPF do comprador) em operações de até 200 mil Reais.

Entre as vantagens da NFC-e podemos destacar a dispensa do uso do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), podendo ser utilizada qualquer impressora não fiscal, térmica ou laser, sem necessidade de autorização pela SEFAZ, a simplificação de obrigações acessórias (dispensa de impressão de Redução Z e Leitura X e a interação com os consumidores, que poderão acessar posteriormente as NFC-e através de tablets e Smartphones.

Confira todos os segmentos que iniciam o processo de obrigatoriedade em 01/08:

5611-2/01 – Restaurantes e similares
5611-2/02  -  Bares  e  outros  estabelecimentos  especializados  em servir bebidas
5611-2/03 – Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
5612-1/00 – Serviços ambulantes de alimentação
5620-1/01 – Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
5620-1/02  -  Serviços  de  alimentação  para  eventos  e recepções  – bufe
5620-1/03 – Cantinas – serviços de alimentação privativos
5620-1/04 – Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
4756-3/00 – Comércio   varejista   especializado   de   instrumentos musicais e acessórios
4761-0/01 – Comércio varejista de livros
4761-0/02 – Comércio varejista de jornais e revistas
4762-8/00 – Comércio varejista de discos, cds, dvds  e fitas
4774-1/00 – Comércio varejista de artigos de óptica
4782-2/02 – Comércio varejista de artigos de viagem
4789-0/06  – Comércio  varejista  de  fogos  de  artifício  e  artigos pirotécnicos
4789-0/09 – Comércio varejista de armas e munições

Sua empresa é uma das que estão entre os segmentos obrigados? Confira as soluções que a Unimake Software oferece para emissão de NFC-e e outras ferramentas de gestão.

Fale com o nosso departamento comercial pelo comercial@unimake.com.br ou nosso fone (44) 3141-4900.

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Entenda o “golpe do boleto” e saiba como se proteger

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Cliente tem boleto fraudado e, apesar de pagar sua fatura, o dinheiro é desviado para outra conta, fazendo com que ele pareça inadimplente.

O cliente recebe sua fatura do cartão em casa. Vai ao banco mais próximo e paga a conta respeitando a data do vencimento. Mas, no mês seguinte, recebe notificação de que está inadimplente. Como? Esse é o “golpe do boleto”, que consiste em uma fraude do boleto bancário.

A fatura tem alguns números do código de barras alterado e a quantia que o cliente acredita estar sendo usada para pagar suas contas é na verdade desviada para uma outra canta bancária. Quadrilhas especializadas adulteram as cobranças. A contadora Alice de paula Pereira contou a O Globo que teve uma das faturas do cartão de crédito do Banco do Brasil, que recebe em casa todos os meses, fraudada, perdendo mais de R$ 5 mil.

Segundo as investigações policiais que se deram até o momento, a frauda acontece durante a entrega dos boletos. As quadrilhas em questão interceptam as correspondências e substituem as faturas corretas pelas adulteradas, e mudança é praticamente imperceptível ao destinatário. Alice, por exemplo, só percebeu a irregularidade quando, após já ter pago uma parcela da fatura daquele mês, o pagamento do valor que restava não foi aceito no caixa eletrônico. Com ajuda de uma funcionária do banco, que identificou números estranhos no código de barras, Alice começou a investigar a fraude.

Ela disse a O Globo que foram quatro meses de negociação até o Banco do Brasil concordar em abater o valor que ela já tinha pago através da fatura falsa. Renata Reis, supervisora de Assuntos Financeiros do Procon-SP, disse ao mesmo jornal que a responsabilidade nesse caso é da empresa credora. O banco só poderia ser eximido da reparação dos danos causados ao consumidor se a fraude ocorresse fora de seu sistema de emissão e entrega de boletos.

Como evitar o golpe

A dificuldade de identificar o golpe do boleto é que dificilmente o consumidor desconfia da correspondência que recebe em casa. Por isso é essencial fazer o alerta. É importante tomar alguns cuidados com as faturas, mesmo as entregues pelo banco. Observar a qualidade do documento, por exemplo, é uma forma de perceber o golpe. Papel e impressão inferiores aos de costume, formatação estranha, erros de português e outros aspectos parecidos são indicativos da interceptação do boleto.

O consumidor deve também conferir se os três primeiros números do código de barras correspondem ao código do banco em questão. Esses códigos podem ser acessados aqui. Se não baterem, é melhor não fazer o pagamento e esclarecer o assunto com o banco.

Boletos enviados por email também devem ser analisados com cautela. E a recomendação final é verificar sempre os códigos do beneficiado pelo pagamento, que aparecem na tela do caixa eletrônico.

Fonte: http://www.administradores.com.br/noticias/cotidiano/conheca-o-golpe-do-boleto-e-saiba-como-se-proteger/102039/

 

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O e-Social é quase um enigma para os empresários

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O banco de dados que receberá as informações trabalhistas e previdenciárias deve passar a ser obrigatório para algumas empresas a partir de 2016, segundo Paulo Magarotto, auditor fiscal da Receita

Seis anos atrás a Receita Federal decidiu criar a folha de pagamento digital para ter mais controle sobre os dados de trabalhadores informados pelas empresas. Era uma proposta simples, mas que acabaria se tornando embrião para o complexo e-Social.

O banco de dados que receberia apenas informações da folha de pagamento acabou crescendo, abrangendo também a escrituração digital de todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais –um monstrengo que necessita de cinco entes públicos para ser administrado (Receita, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência Social, INSS e Caixa Econômica).

Também exigirá esforço do contribuinte para dar conta de todas as obrigações acessórias trazidas por ele. Para incluir um funcionário nesse banco de dados a empresa precisará preencher 1.480 campos. Esse volume de informação exigido era ainda maior, quando os envolvidos na estruturação do e-Social perceberam que sua cria poderia sair do controle.

Há alguns meses o banco de dados foi rachado em dois, gerando o irmão menor do e-Social, que foi chamado de EFD-Reinf (Retenções e Informações Fiscais). Ele irá comportar informações sobre serviços prestados por Pessoas Jurídicas, cooperativas, informações sobre patrocínios a associações desportivas, pagamentos que não são provenientes de remuneração, como aluguel, entre outros dados.

“O e-Social estava ficando inchado e com a operacionalização muito complexa. Tinha informações sociais envolvidas com outras que não tinham esse cunho, por isso criamos um módulo paralelo, para deixar o e-Social mais lógico”, disse Paulo Magarotto, auditor-fiscal da Receita Federal que esteve nesta quarta-feira, na Associação Comercial de São Paulo (ACSP) explicando a empresários como lidar com essa nova realidade digital.

O porte avantajado do e-Social torna difícil sua operacionalização, tanto que os responsáveis por desenvolver o banco de dados não se sentem seguros em cravar uma data para que seu uso seja obrigatório pelas empresas. Há uma estimativa prevendo sua obrigatoriedade para setembro de 2016, isso, para empresas que faturaram mais de R$ 78 milhões em 2014. Para as demais empresas, seria apenas em 2017.

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Mas o histórico de lançamentos cancelados ao longo os últimos seis anos tem deixado o empresário com o pé atrás em relação ao início da obrigatoriedade.

Magarotto justificou a demora dizendo que só faz sentido lançar uma plataforma tão ampla quando todos os envolvidos tiverem 100% de certeza de que ela funciona perfeitamente.

Independentemente do prazo para a obrigatoriedade, é importante que os empresários estejam familiarizados com a plataforma, porque ela exigirá mudanças drásticas no dia-a-dia contábil das empresas.

Embora o e-Social não altere as datas para as empresas cumprirem suas obrigações acessórias – a GFIP, por exemplo, continuará a ser entregue no dia 7 de cada mês -, ele elimina algumas obrigações, e cria outras tantas.

Como exemplo de nova obrigação acessória, ao contratar um empregado o contratante terá 48 horas para incluir os dados desse trabalhador no banco de dados. Caso contrário, poderá ser multado.

O e-Social não será muito tolerante com erros. O sistema limitará a quantidade de retificações que o contribuinte poderá fazer. Em outras palavras, ele exigirá uma melhor qualidade das informações enviadas pelo aos entes públicos.

Por outro lado, com os sistemas dos cinco entes públicos envolvidos com a plataformas interligados, o cruzamento dos dados enviados pelas empresas permitirá que incoerências nessas informações sejam facilmente identificadas.

O QUE É O e-SOCIAL

De maneira simplificada, o e-Social é um banco de dados que será abastecido pelos contribuintes com informações da folha de pagamento, com obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Por sua vez, os entes públicos acessarão nesse banco aquelas informações pertinentes às suas atribuições.

Trata-se de um dos braços do Sistema Publico de Escrituração Digital (Sped). Todos aqueles que contratam mão-de-obra remunerada serão obrigados a se adequarem ao e-Social, sejam Pessoa Jurídica, entes públicos ou Pessoa Física. As regras também incluem empregadores domésticos.

VERSÃO SIMPLIFICADA

Empresas com até sete funcionários, e empregadores domésticos, poderão usar uma versão simplificada do e-Social. Serão menos campos para serem preenchidos, mas não há grandes definições em relação a esta opção mais simples. “O que está sendo definido agora é o quanto esta plataforma será menor do que o e-Social completo”, disse Maragotto.

“Mas devemos ter novidades logo já que a lei complementar que regulamenta os direitos dos empregados domésticos já foi regulamentada”, completou o auditor fiscal.

A proposta é que a versão simplificada funcione em ambiente web, permitindo que a inserção dos dados dos empregados seja feita em uma página on-line, sem a necessidade de implantação da plataforma do e-Social.

Fonte: http://www.dcomercio.com.br/categoria/leis_e_tributos/o_e_social_e_quase_um_enigma_para_os_empresarios

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Contagem regressiva para a entrada em vigor da NFC-e no PR

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A Nota Fiscal Eletrônica de Consumidor (NFC-e) que vem sendo amplamente divulgada na mídia finalmente entra em vigor no estado do Paraná no dia 01/07/2015.

Inicialmente obrigatória para o segmento de postos de combustíveis, ela se estenderá para outros segmentos até o final de 2015 e outros mais no decorrer de 2016.

O que é a NFC-e?

A NFC-e vem para substituir as Notas Fiscais em papel, modelo 2 e o Cupom Fiscal (ECF) e é usada essencialmente para a venda de mercadorias para pessoas físicas, sem necessidade de identificação do consumidor.

Sua estrutura de envio será bastante parecida com  a da NF-e, onde o emitente enviará um arquivo eletrônico (XML) para a SEFAZ e sendo o XML aprovado o documento é impresso, conhecido  de DANFE NFC-e.

É válido destacar que o DANFE NFC-e trará impresso um QR Code, um código único que poderá ser escaneado com aparelhos smartphone onde o consumidor pode verificar a existência da NFC-e no site da SEFAZ, ou seja, mesmo que o consumidor perca o DANFE, poderá ter um registro de suas compras através do celular.

Limites de valor

Algumas informações interessantes sobre o uso da NFC-e:

Para compras no valor de até 10 mil Reais não é necessário que conste no documento o nome e CPF do consumidor.

O limite de compras numa mesma NFC-e é de até 200 mil Reais, bastando apenas que seja informado o nome e CPF do consumidor.

Ou seja, é possível comprar um bom carro com apenas uma NFC-e.

Que empresas entram?

Inicialmente no Paraná serão obrigados a emitir a NFC-e a partir de 01/07 postos de combustível, na sequência a partir de 01/09, restaurantes, bares e similares e a partir de setembro outros segmentos.

Para conhecer a lista completa clique neste link: http://www.sefanet.pr.gov.br/dados/SEFADOCUMENTOS/101201500145.pdf

Como as empresas devem se preparar?

Inicialmente verificando com o contador a obrigatoriedade da empresa a partir do CNAE e na sequência preparando a infraestrutura, com a aquisição (caso não possua) de computador, impressora térmica simples e conexão de internet e de um sistema emissor.

A Unimake Software está preparada para fornecer sistema emissor de NFC-e em condições extremamente acessíveis para as empresas que necessitem ingressar nesse processo.

Converse com nosso departamento comercial pelos canais:

Fones: (44) 3141-4900 / (44) 9109-6614 ou

Email: comercial@unimake.com.br

 

 

 

 

 

 

 

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“Traga o seu dispositivo”, BYOD é desafio para empresas brasileiras

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Empresas brasileiras ainda não estão preparadas para adoção do BYOD

As companhias brasileiras ainda se mostram relutantes em investir em projetos voltados à consumerização. Uma pesquisa sobre mobilidade no ambiente corporativo feita pela IDC Brasil junto a 261 empresas indica que a maioria dos respondentes (61%) considera o quesito “segurança” como a principal barreira para permissão ou incentivo a políticas BYOD (Bring your own device).

Ao mesmo tempo, poucas organizações se mostraram aptas para o desenvolvimento ou compra de soluções de MDM (Mobile Device Management) ou MEM (Mobile Enterprise Managment), a fim de garantir segurança das informações. Apenas 5% das respondentes afirmaram que contam com tecnologia dedicada ao tema.

“Os mercados ainda estão carentes de soluções de MDM. A adoção ainda está começando, seja para devices corporativos seja para BYOD”, pontua Pietro Delai, gerente de pesquisa e consultoria da IDC Brasil.

Durante a 5ª edição do Premier 100 IT Leaders Conference, evento promovido pela Computerworld Brasil, que acontece nesta semana em Punta del Este, o especialista aponta que atualmente 16,8% das empresas fornecem dispositivos móveis para seus funcionários, sendo a maioria deles smartphones.

A tendência, observa, é que as companhias comecem a adotar novas estratégias em segurança para incentivo para que funcionários tragam seus próprios dispositivos para o ambiente de trabalho.

No entanto, a baixa adoção de MDM e MEM indica que é preciso um processo de educação do próprio mercado corporativo brasileiro tanto em questão de segurança quanto aspectos que dizem respeito à própria valorização da mobilidade.

“O objetivo de aumentar a mobilidade é aumentar a produtividade. E o desafio é mostrar e agregar valor no uso de dispositivos móveis”, acredita o consultor.

Segundo a pesquisa da IDC, dispositivos móveis ainda têm seu potencial pouco explorado no mercado corporativo. O levantamento revela que 82% dos executivos usam o aparelho da empresa mais para acessar internet e e-mail.

Soluções em plataformas de colaboração, por exemplo, ainda são tímidas. Apenas 19% das empresas disseram que contam com aplicações nessa direção.

“Essas aplicações são primárias. E são as que mais estão em uso. Apenas 28% das corporações mostraram que têm aplicativos mais sofisticados disponíveis para seus colaboradores”, destaca Delai.

Para ele, o que falta é levar o payback de investimentos de mobilidade para as empresas. “Temos várias aplicações que poderiam mudar os processos dentro das corporações, que proporcionaram agilidade e produtividade, que não estão sendo aproveitadas”, critica.

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Aplicativos zumbis povoam milhões de smartphones

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App zumbi Unimake 2De acordo com estudo, praticamente toda empresa tem um dispositivo rodando um aplicativo que não encontra-se mais disponível em suas respectivas app stores

Existem cerca de 3 milhões de apps zumbis – sistemas que foram removidos dos marketplaces dos fabricantes e que não tem mais suporte por seus criadores – vagando nos smartphones corporativos ao redor do mundo.

Segundo estudo recente, praticamente toda empresa tem um dispositivo suportando um aplicativo “morto vivo”. Esses sistemas podem, evidentemente, ser perigosos de diversas formas, ressalta Domingo Guerra, presidente e fundador da provedora de segurança móvel Appthority, responsável pelo estudo.

Na visão do executivo, esses sistemas possivelmente foram removidos das app stores por serem inseguros ou conter malwares. Ele ainda pontua que esses sistemas podem muito bem terem sido desenvolvidos para abrir brechas nos aparelhos.

Do total de apps aproximadamente 5,2% são para iOS e 3,9% para Android. De acordo com a Appthority, aplicativos zumbis representam um grande risco às organizações pois as empresas não revelam os motivos pelos quais esses sistemas foram removidos de suas lojas.

Fonte: http://computerworld.com.br/apps-zumbis-povoam-smartphones-corporativos

 

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Brasileiros devem ter novo documento unificado em breve

by marcese

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Daqui a alguns anos, os brasileiros não vão mais precisar se preocupar com seus diferentes documentos de identificação. Na última quinta-feira (28), a presidente Dilma Rousseff aprovou o projeto de lei elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que propõe a criação do Registro Civil Nacional, o RCN. O novo documento reúne dados como RG, CPF, título de eleitor e até mesmo antecedentes criminais em uma identidade inteligente com número único.

Além de unificar os documentos oficiais e facilitar o uso dos dados pelo titular, o RCN também deve garantir mais segurança, eliminando possibilidade de emissão de múltiplas identidades. Atualmente, cada estado mantém registros próprios, permitindo que um mesmo cidadão possua até 27 números diferentes de RG.

Essa falta de controle de dados a nível nacional é um dos facilitadores para crimes de fraude no sistema financeiro e nos benefícios, como Previdência Social, Bolsa Família, FGTS e Receita Federal. A proposta de corrigir essa falha e criar um cadastro nacional de identidades, com armazenamento eletrônico de dados, está prevista em lei desde 1997, mas nunca saiu do papel.

RCN

 

O documento único proposto pelo TSE irá armazenar todos os dados do cidadão dentro de um chip, onde futuramente poderão ser inclusas informações biográficas, históricos de multas ou processos judiciais.

O registro da cédula de identidade inteligente será feito a partir da leitura biométrica das digitais e também da face, tecnologias que vão evitar crimes de falsa identidade, fraudes cometidas por pessoas que se passam por terceiros.

Informações biométricas de mais de 24 milhões de brasileiros natos ou naturalizados já foram coletadas pela Justiça Eleitoral nas últimas eleições. Desta forma, o RCN surgirá a partir das digitais registradas no banco de dados do Estado.

No ano passado, a inexistência de um banco de dados nacional e unificado com informações relacionadas aos cidadãos impossibilitou a criação do Registro de Identidade do Cidadão (RIC), proposto pelo Ministério da Justiça.

O projeto que cria o RCN passa a valer após a regulamentação da lei no Congresso Nacional, o que pode ocorrer ainda este ano.

Fonte: http://www.administradores.com.br/noticias/tecnologia/brasileiros-terao-documentos-unificados-em-identidade-com-chip/101732/

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Saiba o que vai mudar com o Bloco K do Sped Fiscal

by marcese

Caixas

Com o Bloco K, o Fisco passará a ter acesso completo a todos os processos produtivos e movimentações dessas empresas.

Depois de muitas idas e vindas o envio do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque por meio do Bloco K deve ter início a partir de 1º de janeiro de 2016, como parte do programa do Sped Fiscal, tendo impacto nas indústrias e atacadistas, principalmente.

Esse tema é de grande complexidade e na opinião de Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, é importante pressa. “Para indústrias, representará que deverão ser cadastrados eletronicamente no Bloco K, quais os produtos que tiveram que ser utilizados para a fabricação de um produto, isto é, o consumo específico padronizado, além de perdas normais do processo produtivo e substituição de insumos para todos os produtos fabricados pelo próprio estabelecimento ou por terceiros”, explicou ele.

Ainda segundo Mota, há o entendimento que essa nova obrigatoriedade também atinge as empresas, que deverão registrar todas as entradas e saídas de produtos, bem como as perdas do processo. Para as empresas de varejo, até o momento, nada foi publicado que leve a acreditar que também serão obrigadas, contudo, muitas já se mostram preocupadas.

O que muda com o Bloco K?

Com o Bloco K, o Fisco passará a ter acesso completo a todos os processos produtivos e movimentações dessas empresas. O que, por sua vez, possibilitará grande facilidade para o cruzamento dos dados dos saldos apurados pelo Sped, com os informados pelas empresas nos inventários. Assim, em caso de diferenças de saldos que não se justifiquem, essas poderão ser configuradas como sonegação fiscal.

“É importante frisar que, antes da nova obrigação, as empresas já precisavam possuir esse conteúdo em um livro físico, todavia isso não era uma prática dos empresários, já que o livro de Controle da Produção e de Estoque quase nunca era exigido. Agora esse quadro se altera, pois ao entrar no Sped Fiscal, a fiscalização para essa obrigação será muito mais ativa”, conta o diretor da Confirp.

Ainda há muitas dúvidas sobre essa questão. “A confusão ainda é grande sobre o tema, todavia, temos um entendimento a partir do qual, vemos que as indústrias terão que realizar os registros de todas as peças envolvidas nos processos de fabricação dos produtos, mais, além disso, também há o entendimento de que os atacadistas terão que apresentar informações referentes a cada item de seus estoques”, alerta Mota.

Entenda melhor

As legislações do ICMS (estadual) e a do IPI (federal) obrigam essas empresas a registrarem, nos livros próprios, as ações que realizam. No livro Registro de Controle da Produção e do Estoque devem ser registradas às entradas e saídas, à produção e às quantidades relativas aos estoques de mercadorias.

O grande problema é a complexidade desse registro, sendo que nele deve ser registradas todas operações, com uma folha para cada espécie, marca, tipo e modelo de mercadoria. Isso torna imprescindível para empresas uma ERP bem amplo que fornaça uma estrutura para registro dessas informações.

Assim, a Receita Federal terá registrada no Bloco k do Sped Fiscal, as quantidades produzidas e os insumos consumidos em cada material intermediário ou produto acabado, podendo através desta informação, projetar o estoque de matéria-prima e de produto acabado do contribuinte. Além disso, contará também com as informações de industrialização efetuada por terceiros e dados dos comércios.

Link: http://www.administradores.com.br/noticias/economia-e-financas/saiba-o-que-vai-mudar-com-o-bloco-k-do-sped-fiscal/101451/

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Governo busca ampliar teto do Simples Nacional

by marcese

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Depois de promover mudança na legislação e aprovar a Lei 147/14, que incorporou 143 novas categorias no Simples Nacional, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República quer modificar novamente as regras do setor para elevar o teto do Simples de um faturamento de R$ 3,6 milhões por ano para R$ 7,4 milhões nos setores de comércio e serviços e para R$ 14,4 milhões no caso de indústrias e para criar condições de crescimento sustentado para os empreendimentos de menor porte. “Estamos debatendo um processo de construção de rampas de crescimento da pequena empresa, para ela não ter medo de crescer”, diz o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, que participa hoje, em Belo Horizonte, do Seminário Regional do Supersimples, promovido pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa.

O ministro acredita que após a aprovação do ajuste fiscal do governo no Congresso, o que tem de ocorrer até o início de julho, será possível colocar em discussão na Câmara e no Senado o projeto “Crescer sem medo” (PL 448/14), que além de alterar o teto do Simples reduz as faixas de tributação. “Temos que construir um consenso na frente parlamentar, que é suprapartidária, para encaminhar o projeto ao Congresso, que busca uma agenda positiva e que converge para o fator de geração de emprego nas micro e pequenas empresas”, afirma o ministro. “O ajuste fiscal é política fiscal e monetária. Nós precisamos ter política econômica de apoio às micro e pequenas empresas, que são as maiores geradoras de emprego no país”, acrescenta.

O objetivo dos seminários regionais, que vão acontecer em 11 estados, é discutir formas para impedir o que ocorre hoje. Atualmente, quando atinge o teto do faturamento para tributação simplificada, em lugar de continuar expandindo o negócio, o empreendedor cria outra razão social e, assim, permanece no limite dos benefícios. “Podemos pensar em faixas em que ele só paga pela diferença, numa tabela progressiva, como no Imposto de Renda”, afirma Afif Domingos.

Para defender a revisão da legislação, o ministro revela os impactos positivos da mudança feita no ano passado. Com a ampliação das categorias com direito à tributação simplificada, o número de pedidos de inclusão no Simples saltaram de 22.076 no início do ano passado para 502.692 em janeiro deste ano, o que representa crescimento de 125%. Além disso, o número de pedidos deferidos (aprovados imediatamente ou após processamento de pendências) passou de 125.064 no ano passado para 319.882 este ano, alta de 156%.

No caso dos pedidos indeferidos este ano (168.457), a grande maioria (144.453) teve a reivindicação negada por apresentar problemas fiscais. “São empresas com débitos fiscais. Elas estão em dificuldades e vão continuar em dificuldades, sem conseguir colocar o nariz fora da água”, afirma o ministro ao defender um novo programa de refinanciamento de dívidas fiscais (Refis) para o setor, com a abertura de possibilidade para que microempresas possam entrar num processo de parcelamento de seus débitos, hoje em até 60 meses. Afif diz que o prazo também precisa ser ampliado para 180 meses, como ocorre em outros setores.

O principal argumento é o impacto que medidas como essa (ampliação do Refis) têm no universo dos micro e pequenos empreendedores. De acordo com dados da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, enquanto a arrecadação de impostos federais está em queda, a receita tributária obtida com as micro e pequenas e os microempreendedores individuais cresceu de R$ 14,87 bilhões, no primeiro trimestre do ano passado, para R$ 17,04 bilhões nos três primeiros meses deste ano, com aumento real (descontada a inflação), de 5,92%. No mesmo período, a Receita Federal registrou queda de 2,03%. Além disso, enquanto os empregos com carteira assinada no país tiveram saldo negativo de 127.616 postos em março, nas micro e pequenas empresas o saldo ficou positivo em 65.413 empregos gerados. “Esses dados são a prova flagrante de que está aí a aposta para a retomada da economia no curto prazo, porque é a opção que demanda menos capital para gerar emprego”, afirma Afif.

CRÉDITO Outro ponto que o ministro defende para estimular as micro e pequenas empresas e o empreendedorismo no país é o estabelecimento de condições de financiamento mais favoráveis para esses empreendimentos. “O crédito é outro fator de desestímulo”, observa Afif. De acordo com ele, o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), criado há 10 anos, tem hoje patrimônio de R$ 600 milhões. “No Brasil, só se dá prata para quem tem ouro”, diz ele ao lembrar que este mês R$ 25 milhões desse fundo foram alocados para a abertura de uma linha de
R$ 300 milhões a ser emprestada para franquias de micro e pequeno porte, com taxas de juros menores. “O crédito para capital de giro cobra taxa de 3% ao mês e quase 40% ao ano. Isso quebra qualquer empresa”, afirma.

Hoje, segundo o ministro, além do custo de captação e do risco, a taxa de juros no Brasil tem 33% de carga tributária. Ele diz que o fundo de aval substitui garantias exigidas pelos bancos e que muitas vezes os microempresários não têm nada para oferecer, mas lembra que a qualificação dos pequenos empreendimentos é um fator que reduz o risco. “Temos que mitigar o risco para a taxa de juros cair” diz Afif, ao defender que parte do depósito compulsório dos bancos, que hoje está congelado no Banco Central, seja direcionada para financiar a produção nas micro e pequenas empresas, como ocorre na agricultura.

Perfil das adesões

Entre as atividades autorizadas a aderir ao Simples em 2015, os advogados encabeçam o número de pedidos deferidos de inclusão, com 20.995 solicitações. Corretores de seguros aparecem em segundo lugar no ranking, com 20.544 pedidos. Dentistas e profissionais da área odontológica, com 9.898 pedidos, estão em terceiro lugar no ranking de adesões ao Simples; os fisioterapeutas aparecem em quarto lugar, com 8.870, e corretores de imóveis em quinto lugar, com 8.665 inclusões deferidas. Do sexto ao décimo lugares das categorias aparecem atividades médicas e ambulatoriais (restrita a consultas), representantes comerciais, profissionais de artes cênicas, desenhistas técnicos que prestam serviços para engenharia e arquitetura e atividades de consultoria de gestão.

Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2015/05/18/internas_economia,648560/governo-quer-teto-maior-no-simples.shtml

 

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Peso econômico da internet no país já supera o de áreas tradicionais

by marcese

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Não há muitos dados sobre a relevância econômica da internet no Brasil, mas uma pesquisa inédita da Associação Brasileira de Internet (Abranet), cujos resultados foram antecipados ao Valor, mostra que o setor já ganhou um peso maior que o de muitas áreas tradicionais.

Em 2014, a receita das mais de 139,7 mil empresas de internet ultrapassou R$ 144 bilhões, com crescimento de 12,5% na comparação com 2013. O setor representou 1,74% da receita de R$ 8,28 trilhões obtida por todas as empresas brasileiras no ano passado. É mais que setores como alimentação fora de casa (1,13%), educação (1,03%), produtos têxteis (0,71%) e transporte aéreo (0,44%).

Essa fotografia também mostra que a maior parte dos negócios de internet no país (42%) tem receita de até R$ 360 mil. O crescimento nesse segmento foi de 7,9%, influenciado pela abertura de empresas iniciantes.

Ao todo, as companhias de internet empregaram 370,5 mil pessoas, um incremento de 7,6% em 12 meses. Em média, os trabalhadores do setor receberam salário anual de R$ 40,3 mil, alta de 13,3% ­ um ganho real de quase 7%. “É um setor importante e que tem crescido”, disse Eduardo Parajo, presidente do conselho executivo da Abranet.

Os números vão ajudar a associação a dialogar com o governo para definir políticas para o setor. Entre elas, Parajo ressalta a manutenção da desoneração da folha de pagamento ­ concedida em 2012 e que está sob revisão por conta do ajuste fiscal ­ e unificação do PIS e do Cofins. “Se as empresas que pagam 3% hoje passarem a pagar 8%, isso vai prejudicar muito o setor. Especialmente em um momento em que a economia está ruim, a inflação está em alta e as pessoas podem pensar em cortar gastos, com possível impacto nos serviços de internet”, disse. Em 2014, as empresas de internet responderam por R$ 1,60 de cada R$ 100 arrecadados sob a forma de impostos pelo governo federal, o equivalente a R$ 19 bilhões ­ alta de 10% em relação a 2013.

O estudo foi realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) e levou em conta dados da Receita Federal e do Ministério do Trabalho. Foram excluídos os números das grandes operadoras de telecomunicações. O estudo não inclui empresas de tecnologia como Microsoft, IBM, Stefanini etc. Isso porque algumas delas têm classificação de atividade econômica diferentes das que foram usadas pelo IBPT. A ideia, segundo Parajo, é aperfeiçoar o levantamento com o tempo.

Por Gustavo Brigatto
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