Paraná libera lista de ramos que deverão emitir NFC-e

by marcese

Customer giving credit card to sales clerk

A secretaria de Fazenda do Paraná publicou no última 07 de abril a resolução 145/2015 que dispõe sobre o calendário de atividades econômicas que passarão a emitir a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) nos anos de 2015 e 2016 com destaque ao inicio da obrigatoriedade já para 01/07/2015 para o setor varejista de combustíveis.

Contribuintes e software houses deverão estar preparadas para a nova modalidade de documento eletrônico em pouco mais 60 dias de acordo com o calendário estabelecido pela SEFAZ PR.

Confira a lista completa:

I – 1º de julho de 2015:
4731-8/00 – COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES

II – 1º de agosto de 2015:
5611-2/01 – RESTAURANTES E SIMILARES
5611-2/02 – BARES e OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS
5611-2/03 – LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS e SIMILARES
5612-1/00 – SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO
5620-1/01 – FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA EMPRESAS
5620-1/02 – SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PARA EVENTOS e RECEPÇÕES – BUFE
5620-1/03 – CANTINAS – SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PRIVATIVOS
5620-1/04 – FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS
PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR
4756-3/00 – COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS e ACESSÓRIOS
4761-0/01 – COMÉRCIO VAREJISTA DE LIVROS
4761-0/02 – COMÉRCIO VAREJISTA DE JORNAIS e REVISTAS
4762-8/00 – COMÉRCIO VAREJISTA DE DISCOS, CDS, DVDS e FITAS
4774-1/00 – COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓPTICA
4782-2/02 – COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VIAGEM
4789-0/06 – COMÉRCIO VAREJISTA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO e ARTIGOS PIROTÉCNICOS
4789-0/09 – COMÉRCIO VAREJISTA DE ARMAS e MUNIÇÕES

III – 1º de setembro de 2015:
4511-1/01 – COMÉRCIO a VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS e UTILITÁRIOS NOVOS
4511-1/02 – COMÉRCIO a VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS e UTILITÁRIOS USADOS
4530-7/03 – COMÉRCIO a VAREJO DE PEÇAS e ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES
4530-7/04 – COMÉRCIO a VAREJO DE PEÇAS e ACESSÓRIOS USADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES
4530-7/05 – COMÉRCIO a VAREJO DE PNEUMÁTICOS e CÂMARAS-DE-AR
4541-2/03 – COMÉRCIO a VAREJO DE MOTOCICLETAS e MOTONETAS NOVAS
4541-2/04 – COMÉRCIO a VAREJO DE MOTOCICLETAS e MOTONETAS USADAS
4541-2/05 – COMÉRCIO a VAREJO DE PEÇAS e ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS e MOTONETAS
4732-6/00 – COMÉRCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES
4784-9/00 – COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO (GLP)
4782-2/01 – COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS
4755-5/01 – COMÉRCIO VAREJISTA DE TECIDOS
4755-5/02 – COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO
4789-0/01 – COMÉRCIO VAREJISTA DE SUVENIRES, BIJUTERIAS e ARTESANATOS

IV – 1º de outubro de 2015:
4721-1/01 – PADARIA e CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUÇÃO PRÓPRIA
4721-1/02 – PADARIA e CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE REVENDA
4783-1/01 – COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE JOALHERIA
4783-1/02 – COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE RELOJOARIA
4785-7/99 – COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS USADOS
4751-2/01 – COMERCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA
4789-0/05 – COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS
4789-0/99 – COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
4753-9/00 – COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE ELETRODOMÉSTICOS e EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO e VÍDEO
4754-7/01 – COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS
4754-7/03 – COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ILUMINAÇÃO
4752-1/00 – COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA e COMUNICAÇÃO

V – 1º de novembro de 2015:
4781-4/00 – COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO e ACESSÓRIOS
4751-2/02 – RECARGA DE CARTUCHOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
4785-7/01 – COMÉRCIO VAREJISTA DE ANTIGUIDADES
4789-0/02 – COMÉRCIO VAREJISTA DE PLANTAS e FLORES NATURAIS
4789-0/03 – COMÉRCIO VAREJISTA DE OBJETOS DE ARTE
4789-0/07 – COMÉRCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO
4741-5/00 – COMÉRCIO VAREJISTA DE TINTAS e MATERIAIS PARA PINTURA
4742-3/00 – COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO
4744-0/03 – COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS HIDRÁULICOS
4744-0/04 – COMÉRCIO VAREJISTA DE CAL, AREIA, PEDRA BRITADA, TIJOLOS e TELHAS
4744-0/05 – COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
4744-0/06 – COMERCIO VAREJISTA DE PEDRAS PARA REVESTIMENTO
4744-0/99 – COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL

VI – 1º de dezembro de 2015:
4713-0/01 – LOJAS DE DEPARTAMENTOS OU MAGAZINES
4713-0/02 – LOJAS DE VARIEDADES, EXCETO LOJAS DE DEPARTAMENTOS OU MAGAZINES
4713-0/03 – LOJAS “DUTY FREE” DE AEROPORTOS INTERNACIONAIS
4729-6/01 – TABACARIA
4729-6/02 – COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM LOJAS DE CONVENIENCIA
4763-6/01 – COMÉRCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS e ARTIGOS RECREATIVOS
4763-6/02 – COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS
4763-6/04 – COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAÇA, PESCA e CAMPING
4763-6/03 – COMÉRCIO VAREJISTA DE BICICLETAS e TRICICLOS, PEÇAS e ACESSÓRIOS
4763-6/05 – COMÉRCIO VAREJISTA DE EMBARCAÇÕES e OUTROS VEÍCULOS RECREATIVOS, PEÇAS e ACESSÓRIOS
4761-0/03 – COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA
4755-5/03 – COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA e BANHO
4757-1/00 – COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE PEÇAS e ACESSÓRIOS
PARA APARELHOS ELETROELETRÔNICOS PARA USO DOMÉSTICO, EXCETO INFORMÁTICA
4759-8/01 – COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE TAPEÇARIA, CORTINAS e PERSIANAS
4759-8/99 – COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
4754-7/02 – COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE COLCHOARIA
4721-1/04 – COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS, BOMBONS e SEMELHANTES
4723-7/00 – COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS
4772-5/00 – COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA e DE HIGIENE PESSOAL
4789-0/04 – COMÉRCIO VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS e DE ARTIGOS e ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO
4789-0/08 – COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS FOTOGRÁFICOS e PARA FILMAGEM
4743-1/00 – COMÉRCIO VAREJISTA DE VIDROS
4744-0/01 – COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS e FERRAMENTAS
4744-0/02 – COMÉRCIO VAREJISTA DE MADEIRA e ARTEFATOS

VII – 1º de janeiro de 2016:
4711-3/01 – COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS – HIPERMERCADOS
4711-3/02 – COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS – SUPERMERCADOS
4712-1/00 – COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS – MINI-MERCADOS, MERCEARIAS e ARMAZÉNS
4721-1/03 – COMÉRCIO VAREJISTA DE LATICÍNIOS e FRIOS
4722-9/01 – COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES – AÇOUGUES
4722-9/02 – PEIXARIA
4724-5/00 – COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS
4729-6/99 – COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
4771-7/01 – COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FORMULAS
4771-7/02 – COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, COM MANIPULAÇÃO DE FORMULAS
4771-7/03 – COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOMEOPÁTICOS
4771-7/04 – COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS
4773-3/00 – COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS MÉDICOS e ORTOPÉDICOS
TODOS OS CONTRIBUINTES QUE PROMOVAM OPERAÇÕES DE COMÉRCIO VAREJISTA

Compartilhe

Empresas deverão requerer seguro desemprego para demitidos

by marcese

Seguro desemprego Unimake

Para tornar mais rápido o atendimento ao pedido e dar maior segurança às informações sobre os trabalhadores, o Ministério do Trabalho e Emprego determinou que as empresas passem a preencher o requerimento do seguro-desemprego de seus empregados pela internet.

A medida começa a valer na próxima quarta-feira, 1º de abril, de acordo com resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Os empregadores só poderão preencher o requerimento do seguro-desemprego e a comunicação de dispensa de trabalhadores por meio do aplicativo Empregado Web, disponível no Portal Mais Emprego, do ministério.

A entrega dos formulários impressos, utilizados hoje, será aceita até 31 de março. Segundo o ministério, o sistema dará maior rapidez à entrega do pedido, além de garantir a autenticidade dos dados, e possibilitará o cruzamento de informações sobre os trabalhadores em diversos órgãos, facilitando consultas necessárias para a liberação do seguro-desemprego.

Por Paulo Victor Chagas Fonte:Agência Brasil

http://www.ebc.com.br/noticias/economia/2015/03/empregador-tem-que-pedir-seguro-desemprego-para-funcionario-demitido

 

Compartilhe

MEI Deve Declarar Imposto de Renda?

by marcese

Mei_Unimake

A resposta é sim.

Se você é um MEI confira nesta matéria se seu caso se enquadra na entrega da declaração deste ano.

Microempreendedor Individual (MEI) deve declarar imposto de renda em seu CPF próprio se estiver sujeito à obrigatoriedade de entrega.

Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2015, a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2014:

I – recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 26.816,55 (vinte e seis mil, oitocentos e dezesseis reais e cinquenta e cinco centavos);

II – recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);

III – obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

IV – relativamente à atividade rural:

a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 134.082,75 (cento e trinta e quatro mil, oitenta e dois reais e setenta e cinco centavos);

b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2014 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2014;

V – teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);

VI – passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição encontrava-se em 31 de dezembro; ou

VII – optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Em tempo: fora a declaração do Imposto de Renda (quando obrigado a tal), o MEI deve entregar a Declaração Anual do SIMEI.

Fonte: http://guiatributario.net/2015/03/24/mei-deve-declarar-imposto-de-renda/

 

Compartilhe

Sua empresa faz benchmarking ou benchmark?

by marcese

Benchmarking Unimake

BENCHMARKING ou BENCHMARK?

É comum ouvir por aí que um empreendedor não precisa ter soluções criativas para tudo, mas que deve ser bom em fazer benchmarking. Ou seria benchmark? Eis a diferença: benchmarking é o ato de identificar algumas empresas que são excelentes em algum aspecto e copiar ou adaptar as práticas que as tornaram boas naquilo. Benchmark, por sua vez, é a empresa que é boa naquilo. A Souza Cruz, por exemplo, é benchmark em logística. Já um empreendedor que se inspira e tenta adaptar o jeito Souza Cruz de fazer o leva e traz à sua realidade está fazendo benchmarking. Saiba mais.

ORIGEM:  Quando viajavam, os romanos faziam marcas (“marks”) em bancos (“benches”) das cidades pelas quais passavam para indicar a que distância estavam de Roma — a referência para eles. Daí surgiu a palavra benchmark, que pode ser traduzida como “marca de referência”.

PARA QUE SERVE: Fazer benchmarking pode ser uma boa técnica para quem quiser melhorar algum processo na empresa ou começar um novo projeto. Nesses momentos, ter uma referência ajuda a diminuir o tempo de execução e pode aumentar as chances de sucesso.

COMO FAZER: Um funcionário precisa ser destacado para visitar a em-presa-referência e compreender o processo em que ela é boa. Depois, deve estudar como adaptar a técnica, fazer um cronograma de implantação e medir os resultados para saber se o objetivo foi alcançado.

Fonte: The American Heritage Dictionary of the English Language. Acácio Hypólito, professor da Faap, e Marcelo Boshi, professor da ESPM Rio publicado na Exame PME | Fevereiro 2015.

Compartilhe

Empresas também passam a ter malha fina da Receita

by marcese

Malha-fina-Receita

A Secretaria da Receita Federal está implementando este ano uma malha fina para empresas, a exemplo do que já acontece com as pessoas físicas no Imposto de Renda, informou o secretário de Fiscalização do órgão, Iágaro Jung Martins.

Segundo ele, o Fisco irá enviar uma correspondência para 26 mil empresas, a maioria optantes pelo lucro presumido, por conta de inconsistências verificadas, por meio do cruzamento de informações, no ano-calendário de 2012, para cobrar R$ 7,2 bilhões.

Assim que receberem a carta da Receita Federal, os contribuintes poderão entrar no Centro de Atendimento Virtual do órgão (e-CAC) para verificar quais foram os problemas encontrados.

A partir daí, poderão concordar com o Fisco, fazer a declaração retificadora da Declaração de Débitos e Créditos Tributários (DCTF) do período em questão, e realizar o pagamento da diferença, sem multas, em até 90 dias, ou também podem avaliar que não há erro em suas declarações.

“A gente não tem certeza que as 26 mil empresas têm problemas. O contribuinte pode concluir que está tudo certo e que não precisa pagar. Evidente que vamos monitorar cada uma das 26 mil empresas. Vamos ver que dia acessou o extrato e se retificou ou não. Aquele que não retificar vai passar por uma análise criteriosa da área de seleção para verificar se esses indícios se confirmam”, afirmou Iágaro Martins, da Receita Federal.

Segundo ele, caso o contribuinte opte por não fazer a declaração retificadora e pagar os valores que o Fisco identificou como “inconsistências”, ele será alvo da fiscalização, mas com foco somente no problema identificado. “A gente não faz mais barba, cabelo e bigode. Exceto em casos de fraude. Quando fazemos [fiscalização] com base da nossa base de dados, a gente sempre vai focar”, acrescentou.

De acordo com Martins, caso, após a visita da fiscalização, o Fisco ainda entenda que os valores são de fato devidos pelos contribuintes, além do valor do principal, também será cobrada uma multa – que varia de 75% a 225% do valor devido.

Planejamento para 2015
Além da malha fina para empresas, o Fisco também informou que concluiu seu planejamento de fiscalização para todo este ano. Foram identificados, ao todo, 46 mil contribuintes com indícios de irregularidade. Estão sendo monitorados 9.478 grandes contribuintes pessoa jurídica e outros 5.073 pessoas físicas – responsáveis por 65% da arrecadação federal.

O órgão informou ainda que pretende focar a fiscalização em operações de “amortização indevida de ágio”, de não apresentação dos ajustes contábeis do lucro societário com base na contabilidade do Regime Tributário de Transição (RTT) e, também, a tributação em bases universais.

Também serão investigados 2.500 contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, por conta de movimentação financeira incompatível com seu rendimento (gastos de cartão de crédito, por exemplo, são considerados), além de omissões de registros de vendas por empresas (ausência da emissão da nota fiscal).

A chamada “ostentação” – contribuintes com bens superiores à sua renda, como carros importados e mansões. A Receita Federal informou que sua área de inteligência também monitora redes sociais para identificar os indícios de “pessoas físicas com variação patrimonial a descoberto”. As transferências internacionais de jogadores de futebol também estão no foco do Fisco.

Fonte: http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/03/fisco-cria-malha-fina-de-empresas-e-ve-r-72-bilhoes-em-inconsistencias.html

Compartilhe

Proposta pode mudar a arrecadação do ICMS do comércio eletrônico

by marcese

E-commerce Unimake

A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, no último dia 03 de fevereiro, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 197/12, também conhecida como PEC do Comércio Eletrônico, que altera a sistemática de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas compras efetuadas de forma não presencial (comércio eletrônico) por pessoa física.

A proposta pretende combater a chamada guerra e injustiça fiscal, já que propicia uma distribuição da receita obtida com a arrecadação do ICMS entre os estados de origem e de destino das mercadorias.

O texto da proposta caminha no mesmo sentido do ‘Protocolo ICMS 21’, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4628 e 4713 por ofender a forma de repartição tributária prevista na Constituição Federal.

Com a nova forma apresentada pela PEC, o estado de destino participará da arrecadação, diante da adoção da alíquota interestadual, de 7% ou 12%, que irá depender dos estados de origem e de destino da mercadoria. Por exemplo, quando as mercadorias saem das regiões Sul e Sudeste (exceto Espírito Santo) com destino a outras regiões do Brasil, será aplicada a alíquota de 7%. Por sua vez, a alíquota de 12% será usada para todos os outros destinos.

A alteração proposta será gradativa e obedecerá a fórmula abaixo:

• 2015: 20% para o estado de destino e 80% para o estado de origem;

• 2016: 40% para o estado de destino e 60% para o estado de origem;

• 2017: 60% para o estado de destino e 40% para o estado de origem;

• 2018: 80% para o estado de destino e 20% para o estado de origem;

• a partir de 2019: 100% para o estado de destino.

Na prática, a mudança do texto constitucional ensejará uma mudança na arrecadação da seguinte forma: se um consumidor estabelecido na região Norte do país comprar no ano de 2019 um produto por comércio eletrônico, o qual tenha sido vendido por uma loja estabelecida no Estado de São Paulo, 7% do imposto (referente à alíquota interestadual) será destinado aos cofres paulistas. Por sua vez, a diferença entre a alíquota interna e a interestadual será devida ao estado de destino, ou seja, suponha-se que o estado de destino tenha uma alíquota interna de 17%, assim 10% do imposto deverá ser recolhido para o estado do Norte, já que 17-7 = 10.

Entretanto, o texto da PEC considera uma fórmula que se inicia no ano de 2015, o que torna inviável a aplicação neste ano, já que caso assim fosse, estaria desrespeitando o princípio da anualidade, previsto pela Constituição Federal, responsável por evitar que o contribuinte seja pego de surpresa. Atualmente, a PEC 197/2012 retornou ao Senado para análise.

Para o setor varejista a mudança do texto constitucional, caso seja ao final aprovada, pode significar tanto redução, quanto aumento da carga tributária, já que será necessário sempre observar a alíquota interna do estado de destino. Ainda, imporá ao varejista que recolha o imposto para o estado de destino quando as mercadorias foram adquiridas por consumidor final, tornando o processo de venda mais trabalhoso.

Por Lilian Rodrigues da Silva

Fonte http://www.maxpressnet.com.br/Conteudo/1,736447,Proposta_pode_mudar_a_arrecadacao_do_ICMS_do_comercio_eletronico_-_Por_Lilian_Rodrigues_da_Silva_,736447,4.htm

 

 

Compartilhe

Reta final para entrada em vigor da NF-e 3.1

by marcese

 NF-e

Ao que tudo indica após uma prorrogação em dezembro do ano passado em 01/04/2015 entrará em funcionamento o leiaute 3.1 da Nota Fiscal Eletrônica.

Com isso o atual leiaute 2.0, que vinha funcionando desde 2010 será desativado em 31/03.

A NF-e 3.1 é uma evolução que dá mais robustez ao projeto de documentos fiscais eletrônicos .

A seguir as principais mudanças que em maior ou menor grau vão afetar a vida das empresas e com certeza a dos desenvolvedores:

  • Integração dos leiautes da NF-e e NFC-e: A partir de agora o leiaute dos dois documentos passar a ser unificado.
  • Introdução do método de resposta síncrona pela SEFAZ: Dispensa a recepção de um recibo de envio do lote para posterior consulta do processamento, a operação acontece em tempo real.
  • Envio de lote de NF-e compactado: Menor consumo de banda da empresa e da SEFAZ.
  • Autorização para terceiros baixarem o XML: Essa mudança deverá interessar especialmente aos contadores e transportadoras, ao qual o emitente poderá configurar para que saia no XML da Nota quais CNPJ´s ou CPF´s podem baixá-lo da SEFAZ.
  • Devolução de mercadorias: Uma NF-e de devolução deverá obrigatoriamente que referenciar o documento original, dessa forma não será possível fazer uma NF-e de devolução única para compras originadas por várias NF-e´s de entrada, esse procedimento terá que ser feito uma a uma.

A Unimake já preparou todos os seus aplicativos para adequarem-se ao novo leiaute:

Único ERP, sistema integrado de gestão para varejo e fecularias.

Unidanfe, componente para impressão de DANFE, DACTE, CC-e e DANFE NFC-e e envio dos XML´s de NF-e, CT-e, CC-e e NFC-e para os destinatários.

Uninfe, componente para envio dos XML´s de NF-e, CT-e, CC-e e NFC-e para a SEFAZ.

DANFE View, aplicativo para armazenamento e gerenciamento dos documentos fiscais eletrônicos.

Dessa forma nossos clientes iniciarão o mês de abril totalmente integrados ao novo modelo.

Se sua empresa precisa buscar soluções preparadas para a NF-e 3,1 ou se possui uma software house e gostaria de conhecer melhor nossa linha de componentes integráveis a sistemas ERP por favor entre em contato conosco.

Pela web em www.suporte.unimake.com.br ou pelo fone (44) 3141-4900.

Compartilhe

Regulamentação do E-social avança

by marcese

e-social unimake

O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE regulamentou o envio de informações através do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. A normatização foi publicada no Diário Oficial da União – DOU desta terça-feira (24), através da Resolução nº 1, de 20 de fevereiro de 2015.

Com a Resolução, está regulamentada a unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, que padroniza sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição. No eSocial constarão: a escrituração digital contendo os livros digitais com informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas; o sistemas para preenchimento, geração, transmissão, recepção, validação e distribuição da escrituração; e o repositório nacional contendo o armazenamento da escrituração.

O eSocial é composto pelo registro de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas agrupadas em eventos. As informações prestadas pelos empregadores serão enviadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e armazenadas no ambiente nacional.

Os órgãos envolvidos no repasse de informações trabalhistas disciplinarão os procedimentos para a cobrança de débitos e a concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas a partir dos dados apurados através do eSocial.

O tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às empresas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, MEI com empregado, ao empregador doméstico, ao segurado especial e ao produtor rural pessoa física ainda será definido, em atos específicos.

Com a resolução, foi aprovada a versão 2.0 do Manual de Orientação do eSocial, disponível no sítio eletrônico do eSocial na Internet, no endereço http://www.esocial.gov.br.

Por Katherine Coutinho

Fonte:

http://www.deducao.com.br/noticia/1052-mte-regulamenta-envio-de-informacoes-pelo-esocial

 

Compartilhe

Novo Simples Nacional pode estar a caminho

by marcese

Novo simples Nacional Unimake

Além de elevar o teto para o enquadramento, a proposta também reformula totalmente as tabelas do regime. Saiba como ficaria a sua empresa

O governo federal trabalha em um projeto que pretende tornar o Simples Nacional mais abrangente. Pela proposta será ampliado o limite de faturamento anual para enquadramento no regime. Além disso, suas tabelas serão totalmente reformuladas e a transição entre as faixas de faturamento, até a efetiva saída para o Lucro Presumido, fica mais suave. O projeto está nas mãos de legisladores da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, que pretendem fazê-lo tramitar no Congresso em breve.

Se aprovado na íntegra, a partir de 2016 o limite para enquadramento no Simples Nacional subirá dos atuais R$ 3,6 milhões ao ano para R$ 14,4 milhões. Esse novo limite vale para os setores do comércio, indústria e serviço. Entretanto, quando o faturamento se aproxima de R$ 7,2 milhões, o regime passaria a ser interessante apenas para as indústrias.

A partir dessa faixa o ICMS deixaria de ser cobrado pelos critérios do Simples – sobre o faturamento -, passando a respeitar o regime normal de apuração, sobre cada produto, conforme as regras de cada Estado. Para a indústria o efeito dessa regra não seria tão ruim. Entretanto, para comércio isso acabaria tornando o Lucro Presumido mais atraente para aqueles que faturam mais de R$ 7,2 milhões.

Essa limitação contemplada na proposta foi criada para reduzir perdas dos Estados com a arrecadação do ICMS, o que poderia levar os governadores a se mobilizarem contra o projeto.

Para o caso de serviços, o que limitaria as vantagens do novo modelo às empresas que faturam até R$ 7,2 milhões seriam as novas alíquotas estabelecidas.

NOVAS FAIXAS

Além de elevar o teto para enquadramento no regime, a proposta também reduz o número de faixas de faturamento. Hoje elas são 20, mas a ideia é distribuir as empresas entre sete faixas apenas, até o limite de R$ 14,4 milhões.

Em menor número, cada uma dessas sete faixas abriga um volume maior de empresas, evidentemente, com faturamentos mais distantes entre si. A quinta faixa, por exemplo, englobaria empresas que faturam de R$ 1,8 milhão até R$ 3,6 milhões.

Assim como no regime em vigor, a proposta do governo também submete cada faixa de faturamento a uma alíquota específica. Entretanto, o novo modelo se baseia na progressividade gradual – tanto dentro de uma mesma faixa de faturamento quanto na passagem de uma faixa para outra.

A ideia é que as empresas possam crescer e faturar mais sem se preocuparem com saltos bruscos na tributação. Por isso, o novo modelo cria um fator redutor para cada uma das sete faixas. Esse redutor, na prática, é um valor a ser deduzido mensalmente pelas empresas.

Como o redutor é um valor fixo para cada faixa de faturamento, a dedução acaba sendo mais significativa para uma empresa que fatura menos do que para outra que fatura mais. E como ele aumenta entre uma faixa e outra, a progressão no recolhimento dos tributos seria garantida.

Essa reformulação não implicaria em redução de tributos para as empresas do Simples. Na realidade, a sistemática apresentada pelo governo até eleva a tributação média, algo que se pretende balancear com o aumento do teto do regime para R$ 14,4 milhões.

Pelo regime simplificado atual, uma empresa do comércio que fatura mais do que R$ 3,6 milhões precisa deixar o Simples e migrar para o Lucro Presumido. A passagem de um regime para outro, segundo um estudo da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), significa um aumento de 54% na carga tributária.

Para o caso de uma empresa industrial, hoje, essa transição eleva a tributação em 40%. Para prestadores de serviço, o aumento médio é de 35%.

Com o novo modelo o governo afirma que até o limite de R$ 14,4 milhões o Simples será mais atrativo para as indústrias do que o Lucro Presumido, e o salto de um regime para o outro será mais suave.

Para comércios e prestadores de serviços o regime simplificado seria mais vantajoso até o faturamento de R$ 7,2 milhões, depois dessa faixa a carga tributária seria igual ou superior a do Lucro Presumido.

TABELAS

Atualmente, o Simples Nacional acomoda as empresas entre seis tabelas. Elas passariam a ser apenas quatro pela proposta do governo: tabela 1 para comércio; tabela 2 para indústria e tabelas 3a e 3b para serviços.

As empresas de serviço que hoje ocupam as tabelas 3, 4 e 5 seriam alocadas na tabela 3a. Mas a grande vantagem aparece para as empresas que se enquadram na tabela 6 do regime atual. Vale lembrar que a tabela 6 foi criada para acomodar cerca de 140 atividades que recentemente tiveram acesso permitido ao Simples, como medicina, publicidade e veterinária, entre outras.

O problema é que as alíquotas trazidas pela tabela 6 só são vantajosas para empresas com um grande número de funcionários, uma realidade encontrada em menos de 30% delas. Na prática, o Lucro Presumido acaba sendo uma opção melhor para estas 140 atividades.

Mas essas empresas, pela nova sistemática apresentada, poderiam ver vantagens ou na tabelas 3a ou na 3b do Simples, dependendo do tamanho da sua folha de empregados.

Segundo a SMPE, para aquelas com folha maior do que 22,5% do faturamento, a tabela 3a seria mais vantajosa do que o Lucro Presumido. Já para aquelas com folha menor do que 22,5% do faturamento, a tabela 3b seria a opção mais vantajosa.

NA PRÁTICA

Como exemplo dessa nova proposta, uma empresa que fatura R$ 4 milhões poderia recolher seus impostos pelo Simples Nacional. Supondo que ela seja do setor do comércio, com esse faturamento ela seguiria os critérios estabelecidos pela tabela 1 e teria de respeitar as alíquotas e o redutor trazido pela sexta faixa de faturamento (entre R$ 3,6 milhões e R$ 7,2 milhões).

Assim, essa empresa seria submetida a uma alíquota de 15,5%, tendo como contraponto um redutor de R$ 23,6 mil, valor que seria descontado do que ela pagaria mensalmente em impostos.

Considerando que o faturamento mensal médio dessa empresa é de R$ 333,3 mil, a esse valor será aplicada a alíquota de 15,5%, sendo que o resultado é R$ 51,6 mil. Desse valor é subtraído os R$ 23,6 mil (o redutor), chegando a R$ 28 mil, que seria o valor efetivamente recolhido na forma de tributos mensalmente por essa empresa.

Levando essa lógica para os doze meses, essa empresa do comércio que fatura R$ 4 milhões pagaria R$ 335,9 mil em tributos ao longo do ano ao optar pelo Simples que o governo pretende implantar.

A esse valor seria acrescido o ICMS, que pelo modelo proposto não incidiria pelo Simples para as faixas de faturamento 6 e 7, mas pelo regime normal de tributação.

RENÚNCIA

Se as mudanças no Simples Nacional forem aprovadas, o governo estima que perderá R$ 3,94 bilhões na arrecadação. Essa perda poderia ser anulada com o crescimento de 4,2% no faturamento médio das empresas do Simples, segundo estimativas feitas pela SMPE.

O governo aposta no fortalecimento do faturamento das empresas do Simples baseado em análises feitas entre 2009 e 2013. Nesse intervalo de tempo, enquanto o número de enquadrados no Simples Nacional cresceu 21%, a receita bruta dessas empresas avançou 60%.

O Simples Nacional surgiu com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, aprovada em 2006, e entrou em vigor em julho de 2007. Desde sua criação, cerca de 9 milhões de empresas aderiram a esse sistema de tributação.

dc-tabela-simples

 

por Renato Carbonari Ibelli

Fonte: http://www.dcomercio.com.br/categoria/leis_e_tributos/o_governo_prepara_um_novo_simples_nacional_

 

Compartilhe

Novos valores de licenças Unidanfe e DANFE View a partir de 01/03

by marcese

XML NFE DANFE View Unidanfe reajuste

Pois é, tivemos que reajustar nossos preços.

Depois de 14 meses e devido à intensa movimentação de preços no mercado como um todo informamos que os valores da licenças PLUS do Unidanfe e DANFE View passarão para R$ 64,90 a partir de 01/03/2015.

Ainda assim são sem dúvida os aplicativos com a melhor relação custo benefício do mercado (Afinal por R$ 5,41 por mês).

O serviço de suporte telefônico destes aplicativos também será reajustado para R$ 64,90 (saiba mais sobre como ele funciona clicando aqui)

A edição OFFICE do DANFE View mantém seu valor atual em R$ 590,00/ano.

Em nossa loja online os clientes Unidanfe e DANFE View podem contar também com o desconto especial para compras em lote que pode chegar até 15%, uma ótima forma de otimizar ainda mais o investimento nos nossos aplicativos de NF-e.

Caso tenha dúvidas por favor entre em contato com nosso departamento comercial acessando www.suporte.unimake.com.br

 

 

 

 

 

Compartilhe